Deputados questionam o fim de partilha de contas Netflix

Plataforma de streaming

Três deputados do PS questionaram esta quinta-feira o Governo sobre a proibição da partilha de contas da Netflix fora da residência, medida que a plataforma anunciou que já está em vigor em Portugal.

Os deputados Paulo Araújo Correia, Hugo Oliveira e Hugo Carvalho disseram, segundo avança o JN, que a medida da plataforma de streaming viola o Regulamento Geral de Protecção de Dados e pode pôr em causa o respeito pela “vida privada dos consumidores”.

Os deputados do PS argumentam que a medida é ilegal, uma vez que a Netflix vai recorrer ao endereço de IP e monitorizar a actividade da conta para fazer o controlo.

“O referido procedimento implicará, necessariamente, a utilização de equipamentos electrónicos de vigilância e controlo, e subsequente tratamento de dados recolhidos. Tal implica limitação ou restrição do direito à reserva de intimidade da vida privada do consumidor, nomeadamente restrição à liberdade de movimento, integrando aqueles dados, por tal motivo, informação relativa à vida privada dos consumidores”, afirmam os deputados.

Ainda segundo o JN, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, vai encaminhar a questão a João Galamba, ministro das Infraestruturas.

A partir de agora, os membros com o plano ‘standard’ ou ‘premium’ podem “adicionar contas secundárias de membro adicional, para até duas pessoas fora da sua residência”, com um custo adicional mensal de 3,99 euros, divulgou a Netflix em comunicado.

A medida que termina com a partilha de contas entrou hoje em vigor em países como Canadá, Nova Zelândia e Espanha, além de Portugal, com o foco de permitir aos clientes “controlo sobre quem tem acesso à sua conta”, explicou a plataforma de “streaming”, que está em Portugal desde 2015.

Para as pessoas que usam uma conta podem agora “facilmente” transferir um perfil para uma nova conta, mantendo “as respetivas recomendações personalizadas” ou “o histórico de visualização”, entre outras opções.

A Netflix explicou ainda que “os membros podem continuar a ver a Netflix nos seus dispositivos pessoais ou iniciar sessão num novo televisor, por exemplo, num quarto de hotel ou numa casa de férias”.

 
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