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Braga

Braga: Deputados municipais analisam taxas a pagar em 2020

Assembleia Municipal

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Foto: DR

A passagem da gestão dos parcómetros para os Transportes Urbanos de Braga, a aquisição de 32 autocarros para esta empresa municipal e a fixação das taxas de IMI, derrama e IRS para 2020, são os principais temas em debate na Assembleia Municipal de Braga que decorre esta sexta-feira, a partir das 21:00, no pequeno Auditório do Fórum Altice Braga.

No que toca aos parcómetros, a Câmara quer que passem a ser geridos pelos TUB, em novembro. Para tal, a Assembleia tem de aprovar a medida já votada em reunião de Câmara, onde ficou decidido que os bracarenses, que vão ao centro urbano de automóvel, pagam, em novembro, parcómetros em mais 11 ruas do centro.

A alteração foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS e do PS e contra da CDU. No total, passa a haver 1897 lugares de estacionamento, mas o preço por hora diminui de um euro para 80 cêntimos. A sua gestão transita para os TUB que prevêm arrecadar 500 mil euros por ano. E vão contratar seis fiscais.

O aumento de artérias foi justificado pelo Presidente, Ricardo Rio com a necessidade de se criar maior rotatividade no estacionamento e com a vontade, nesse sentido, e de moradores e juntas de freguesia. Entre as que passam a ter máquinas de cobrança estão as ruas, do Raio, 25 de abril, de Diu, dos Bombeiros Voluntários, do Carvalhal, de Santo André, de São Geraldo, bem como a Praça Cândido Vieira da Costa e a Travessa Adaltiva Vieira. Deixa de ter parcómetros a Avenida padre Júlio Fragata.

Frota renovada

Outro dos pontos em discussão é a proposta dos TUB de renovação de um terço da frota, adquirindo sete autocarros elétricos e 25 a gás natural, através de um financiamento bancário de dez milhões de euros e de um apoio europeu de 3,6 milhões vindo do POSEUR — Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos.

A renovação da frota envolve, ainda, a compra de sete carregadores elétricos e de uma estação de enchimento para as viaturas a gás. O recurso à banca foi aprovado na reunião de Câmara, com reparos da oposição, PS e CDU.

Menos impostos

Se os deputados municipais concordarem, os bracarenses vão pagar menos Imposto Sobre o Rendimento (IRS) em 2020. A medida foi já votada na reunião de Executivo, onde, além da participação variável no IRS, para a qual o Município abre mão de cerca de setecentos e cinquenta mil euros a favor dos cidadãos, são analisadas as várias propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o lançamento da derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

Desta forma e dando continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal, o Executivo propõe uma taxa de IRS de 4% dos rendimentos dos contribuintes a cobrar no ano de 2020, ao invés dos 5% de taxa máxima que seria possível.

No que se refere ao Imposto sobre Imóveis (IMI), este cifrar-se-á, em 2020, em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana.

Será também aplicada uma redução em 50% a prédios urbanos arrendados cujos contratos tenham sido celebrados ao abrigo do programa Encaixa-te ou semelhante, promovendo a «clusterização»´ de atividades culturais e criativas e reforçando a polarização comercial do centro histórico.

Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o Executivo irá aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a sua reabilitação.

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Braga

‘Vezeira’ do Gerês e Rio Caldo pode ser classificada como património imaterial

Subida do gado à serra durante o verão

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Foto: Divulgação / CM Terras de Bouro (Arquivo)

As tradicionais ‘vezeiras’ do Gerês e de Rio Caldo, em Terras de Bouro, podem ser uma das próximas classificações no Inventário Nacional de Património Cultural Imaterial Português, anunciou a autarquia.

Em comunicado, a Câmara de Terras de Bouro dá nota da elaboração de um dossier de caracterização desta prática ancestral, que consiste na subida às serras do gado típico da região, para lá passarem o verão, onde são guardados ‘à vez’ pelos proprietários. Habitualmente, regressam às ‘terras-baixas’ em meados de setembro.

A subida do gado, este ano, deu-se a 17 de maio, com um evento que não contou com as tradicionais festividades face à pandemia de covid-19. Todavia, os bovinos não deixaram de subir às serras, onde se alimentarão no selvagem durante os próximos meses.

No mesmo comunicado, é explicado que a tentativa de inclusão desta tradição no inventário destina-se a proteger este tipo de manifestações que corre “risco de desaparecimento a curto e médio prazo”.

“Desta forma, espera-se poder ajudar a travar o declínio desta atividade tão importante e tão identitária das nossas populações, assumindo o município as ações de salvaguarda e valorização na edição de 2021”, destacam

A tradição, cuja descrição remonta ao século XIX, não é ímpar ao concelho terra-bourense. Também em Vieira do Minho, Ponte da Barca e em Arcos de Valdevez se cumpre a tradição, ainda que o gado seja em menor número.

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Braga

Dois homens apanhados a roubar gasóleo numa obra em Braga

Crime

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Foto: DR / Arquivo

Dois homens, de 28 e 33 anos, foram detidos em flagrante delito a roubar gasóleo de uma máquina industrial numa casa em construção, em Palmeira, Braga, no domingo, anunciou a GNR.

“Na sequência de uma denúncia a alertar para a presença de estranhos numa obra, os militares dirigiram-se para o local, onde surpreenderam dois homens a furtarem gasóleo do depósito de uma máquina industrial com o auxílio de um tubo”, explica o comunicado da força militar.

Os suspeitos foram detidos e constituídos arguidos.

Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Braga.

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Braga

Sindicato diz que Bosch/Braga tem de incluir horas noturnas no ‘lay-off’

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Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

O Sindicato das Indústrias Transformadoras anunciou hoje que a fábrica de Braga da Bosch “tem de incluir as horas noturnas no ‘lay-off’”, acrescentando que a Autoridade para as Condições do Trabalho irá notificar a empresa para “corrigir a falha”.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE Norte) diz que “contestou, desde sempre, a intenção da Bosch Car Multimedia de excluir as horas noturnas” no cálculo da retribuição para efeitos do ‘lay-off’, aplicado devido à covid-19, congratulando-se com a decisão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“Quando a administração comunicou a sua intenção de avançar para o ‘lay-off’, na figura da suspensão, assim como a intenção de não incluir as horas noturnas no cálculo da remuneração a considerar, o sindicato desde logo afirmou que estava errado o entendimento patronal e declarou que não iria permitir abusos, especialmente no momento difícil que os trabalhadores atravessam”, indica o SITE Norte.

Depois “desta tentativa de chamar a administração à razão”, o sindicato refere que “foram tomadas as medidas necessárias para repor a justiça”.

“Ficou agora provado que as instituições estatais da área do trabalho acompanham a posição do sindicato. Depois de todas as diligências, a inspeção do trabalho (ACT) irá notificar a empresa para corrigir esta falha”, lê-se na nota publicada na página da internet da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Energia e Minas (Fiequimetal), afeta à CGTP.

Em resposta enviada hoje à agência Lusa, a Bosch reitera o que já havia dito em 14 de maio, dia em que, em conferência de imprensa, Sérgio Sales, dirigente do SITE Norte, acusou a fábrica de Braga de “surripiar” no valor a pagar aos trabalhadores em ‘lay-off’, sublinhando que, em alguns casos, o salário iria sofrer cortes de 300 euros.

“Mantemos a mesma posição divulgada inicialmente e que é sustentada pelas indicações da Segurança Social [SS]. Até à data temos cumprido escrupulosamente essas indicações na contabilização das horas de trabalho para efeitos de pagamento em regime de ‘lay-off’ simplificado. Essas indicações foram transmitidas pela própria entidade, da mesma forma que constam do guia prático, disponibilizado para o efeito”, sublinha e empresa.

Nesse sentido, a Bosch Car Multimedia, assume que, “assim como qualquer outra empresa no mesmo regime, cumpre as disposições legais e os procedimentos formais às quais está obrigada, não havendo base legal para proceder de outro modo”.

“Existindo algum tipo de diferendo entre a ACT e a SS, terá que ser discutido e solucionado entre as mesmas. A Bosch Car Multimedia cumprirá aquilo que for legalmente definido e formalmente indicado”, lê-se na resposta escrita da empresa de Braga.

O ‘lay-off’ consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo.

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