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Braga

Braga: Deputados municipais analisam taxas a pagar em 2020

Assembleia Municipal

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Foto: DR

A passagem da gestão dos parcómetros para os Transportes Urbanos de Braga, a aquisição de 32 autocarros para esta empresa municipal e a fixação das taxas de IMI, derrama e IRS para 2020, são os principais temas em debate na Assembleia Municipal de Braga que decorre esta sexta-feira, a partir das 21:00, no pequeno Auditório do Fórum Altice Braga.

No que toca aos parcómetros, a Câmara quer que passem a ser geridos pelos TUB, em novembro. Para tal, a Assembleia tem de aprovar a medida já votada em reunião de Câmara, onde ficou decidido que os bracarenses, que vão ao centro urbano de automóvel, pagam, em novembro, parcómetros em mais 11 ruas do centro.

A alteração foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS e do PS e contra da CDU. No total, passa a haver 1897 lugares de estacionamento, mas o preço por hora diminui de um euro para 80 cêntimos. A sua gestão transita para os TUB que prevêm arrecadar 500 mil euros por ano. E vão contratar seis fiscais.

O aumento de artérias foi justificado pelo Presidente, Ricardo Rio com a necessidade de se criar maior rotatividade no estacionamento e com a vontade, nesse sentido, e de moradores e juntas de freguesia. Entre as que passam a ter máquinas de cobrança estão as ruas, do Raio, 25 de abril, de Diu, dos Bombeiros Voluntários, do Carvalhal, de Santo André, de São Geraldo, bem como a Praça Cândido Vieira da Costa e a Travessa Adaltiva Vieira. Deixa de ter parcómetros a Avenida padre Júlio Fragata.

Frota renovada

Outro dos pontos em discussão é a proposta dos TUB de renovação de um terço da frota, adquirindo sete autocarros elétricos e 25 a gás natural, através de um financiamento bancário de dez milhões de euros e de um apoio europeu de 3,6 milhões vindo do POSEUR — Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos.

A renovação da frota envolve, ainda, a compra de sete carregadores elétricos e de uma estação de enchimento para as viaturas a gás. O recurso à banca foi aprovado na reunião de Câmara, com reparos da oposição, PS e CDU.

Menos impostos

Se os deputados municipais concordarem, os bracarenses vão pagar menos Imposto Sobre o Rendimento (IRS) em 2020. A medida foi já votada na reunião de Executivo, onde, além da participação variável no IRS, para a qual o Município abre mão de cerca de setecentos e cinquenta mil euros a favor dos cidadãos, são analisadas as várias propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o lançamento da derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

Desta forma e dando continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal, o Executivo propõe uma taxa de IRS de 4% dos rendimentos dos contribuintes a cobrar no ano de 2020, ao invés dos 5% de taxa máxima que seria possível.

No que se refere ao Imposto sobre Imóveis (IMI), este cifrar-se-á, em 2020, em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana.

Será também aplicada uma redução em 50% a prédios urbanos arrendados cujos contratos tenham sido celebrados ao abrigo do programa Encaixa-te ou semelhante, promovendo a «clusterização»´ de atividades culturais e criativas e reforçando a polarização comercial do centro histórico.

Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o Executivo irá aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a sua reabilitação.

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Braga

Operação Peão em Segurança da GNR em ação no distrito de Braga para evitar atropelamentos

Operação Peão em Segurança

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A GNR iniciou hoje uma operação de trânsito, com incidência no distrito de Braga, no Minho, e nos distritos do Porto, Lisboa, Setúbal e Faro, destinada a melhorar as condições de segurança e mobilidade dos peões, informou hoje a Guarda Nacional Republicana.

Esta operação de trânsito e segurança rodoviária, que se prolonga até sexta-feira e que será repetida entre os dias 05 e 06 dezembro, passa pela execução de ações de fiscalização e sensibilização dos condutores, por forma a incutir comportamentos mais seguros por parte de todos os utentes e prevenir a ocorrência de acidentes de viação por atropelamento.

Em 2018, a GNR registou 3.950 atropelamentos, que provocaram 70 vítimas mortais e 202 feridos graves, o que representa um aumento de 11% no número de vítimas graves face ao ano anterior.

A GNR destaca o facto de 75% das vítimas mortais terem mais de 50 anos.

Segundo a GNR, neste período do ano, os atropelamentos assumem uma particular preocupação, devido ao facto do maior volume de tráfego automóvel e pedonal coincidir com o período do anoitecer ou início da noite, contribuindo para este tipo de sinistralidade a visibilidade reduzida, a condução distraída, sob stress ou fadiga, ou ainda o menor cuidado no atravessamento da via por parte dos peões.

Para debelar este problema, a GNR, através da Unidade Nacional de Trânsito e dos Comandos Territoriais, vai concentrar as ações de fiscalização dentro das localidades, com especial atenção para infrações como estacionamento indevido nos passeios e noutros locais destinados ao trânsito de peões, estacionamento a menos de cinco metros ou em passagem assinalada para a travessia de peões, desrespeito pela sinalização luminosa, Excesso de velocidade e condução sob a influência do álcool.

Não utilização dos sistemas de iluminação e sinalização, ou que apresentem anomalias e utilização indevida do telemóvel são outras infrações a merecer particular atenção por parte dos elementos da GNR.

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Braga

Grupo Trofa Saúde abre hospital no centro comercial Nova Arcada, em Braga

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O Grupo Trofa Saúde abre, na próxima segunda-feira, um novo hospital em Braga, no shopping Nova Arcada.

Em comunicado enviado a O MINHO, a empresa refere que a nova unidade Trofa Saúde Hospital Braga Norte ficará localizada no piso R daquele centro comercial, numa área com cerca 3.600 metros quadrados.

“A nova unidade dispõe de instalações e equipamentos modernos e vai funcionar todos os dias, num horário alargado para total conveniência dos clientes”, pode ler-se.

O hospital irá contar com mais de 30 especialidades, dispondo, segundo a mesma fonte, de atendimento urgente, medicina dentária, fisioterapia, imagiologia e serviço de análises clínicas.

“Este novo hospital vem reforçar os serviços de conveniência que o Nova Arcada proporciona aos seus visitantes: vários serviços, lojas, restaurantes, bons acessos e parque de estacionamento coberto à disposição”.

O Hospital da Trofa no Nova Arcada irá funcionar entre as 07:30 e as 22:00 horas, de segunda a sábado, e entre as 10:00 e as 21:00 horas, aos domingos e feriados.

O centro comercial Nova Arcada abriu, em março de 2016, em Dume, na zona norte da cidade de Braga, destacando-se por contar com uma loja IKEA, a única na região do Minho. Tem 109 lojas distribuídas por 68.500 m2 de Área Bruta Locável (ABL) em 4 pisos, uma praça de restauração com capacidade para 20 restaurantes, 2.600 lugares de estacionamento (2.300 cobertos e 300 descobertos).

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Braga

Parlamento Europeu levanta imunidade do eurodeputado José Manuel Fernandes

Investigação a concurso da Câmara de Vila Verde

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Foto: DR / Arquivo

O Parlamento Europeu decidiu hoje levantar a imunidade ao eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, após um pedido feito pela justiça e pelo próprio, relativo a uma eventual ação judicial por um alegado crime de prevaricação.

Em comunicado, a assembleia europeia indica que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado português foi feito ao Parlamento Europeu pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto em 26 de novembro de 2018 e depois pelo próprio eleito do PSD no início deste ano.

Um relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos e hoje aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, dá conta de que, “José Manuel Fernandes, na qualidade de Presidente da Câmara de Vila Verde e no exercício de tais funções, em conluio com outrem, está a ser investigado por ter alegadamente violado os princípios gerais das normas de contratação pública”, isto num contrato adjudicado a 22 de dezembro de 2008.

Em concreto, o eurodeputado está acusado de ter violado os “princípios de imparcialidade, neutralidade, concorrência e transparência, permitindo que uma empresa ficasse numa posição mais benéfica do que os demais concorrentes e participando alegadamente na preparação e na conclusão prévias dos documentos exigidos para o processo de concurso”, assinala o documento.

Citado pela nota, José Manuel Fernandes destaca que o próprio solicitou o levantamento da imunidade.

“Se fosse juridicamente possível, teria prescindido imediatamente da imunidade parlamentar. Reafirmo a minha total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades de investigação, que, estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”, assinala o eurodeputado social-democrata.

No relatório, a comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos argumenta que este processo judicial não incide sobre “opiniões ou votos expressos no exercício do mandato de eurodeputado”, realçando não ter encontrado “elementos factuais que indiquem que a intenção subjacente ao processo pudesse prejudicar a atividade política do deputado e, por conseguinte, o Parlamento Europeu”.

Em fevereiro passado, o eurodeputado José Manuel Fernandes anunciou que foi pedido o levantamento da sua imunidade parlamentar, no âmbito de uma investigação judicial relacionada com um concurso público internacional adjudicado em 2008 pela Câmara de Vila Verde, a que presidia.

Em nota enviada à Lusa, José Manuel Fernandes afirmou na altura a sua “total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes” e manifestou-se convicto de que se concluirá pela “inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”.

Em causa está um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde há mais de dez anos e adjudicado em 2008, mas cujas obras “nunca chegaram a ser concretizadas, por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência, face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava”, explicou o eurodeputado à Lusa.

“Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”, sublinhou José Manuel Fernandes.

O eurodeputado indicou ainda que a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005, início do mandato, noutro membro do executivo municipal.

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