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Alto Minho

Deputado eleito por Viana despede-se da Assembleia da República 16 anos depois

Natural de Lisboa, Luís Campos tem raízes familiares em Valença. É irmão da conhecida jornalista Fátima Campos Ferreira. Será substituído por António Rodrigues, jovem de Arcos de Valdevez que, em 2015, foi número 5 da lista, enquanto presidente, à data, da JSD Alto Minho.

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Foto: DR/Arquivo

O deputado do PSD Luís Campos Ferreira, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, fez esta quinta-feira o seu discurso de despedida da Assembleia da República, onde chegou em 2002, com elogios à transparência e ao Canal Parlamento, que ajudou a criar.

“Tomei a decisão de renunciar ao mandato de deputado. Faço-o de uma forma muito refletida, muito consciente e muito livre”, afirmou Campos Ferreira, numa declaração em nome individual que, no final, foi aplaudida pelas bancadas do PSD, do CDS-PP – de pé – e do PS, com a maioria dos deputados socialistas a baterem palmas sentados, mas também alguns de pé.

Campos Ferreira aludiu ao “momento delicado” relacionado com as questões de transparência que se vive na Assembleia da República, e deixou a convicção de que, se muito há a fazer, existe em 2018 maior escrutínio e transparência do que quando chegou, em 2002.

“Nestes últimos 44 anos, os portugueses já aprenderam que opacidade não rima com democracia”, afirmou.

O deputado do PSD apontou o Canal Parlamento, de que foi presidente da direção, como um exemplo de que “a democracia se deve orgulhar”.

“Foi desde o seu início uma enorme porta aberta à sociedade portuguesa”, afirmou, considerando que, graças a este canal, os portugueses sabem melhor hoje que o trabalho dos deputados não se limita a três sessões plenárias semanais e se desenrola por muitas comissões.

“Se é verdade que temos telhados de vidro – e temos mesmo, basta olhar para a claraboia -, também temos paredes de vidro e uma delas é justamente o Canal Parlamento”, referiu, com o bom-humor pelo qual é conhecido.

Despedindo-se com agradecimentos aos funcionários parlamentares e com o poema “Viagem” de Miguel Torga, Campos Ferreira garantiu que continuará a acompanhar todos os deputados através do canal Parlamento.

Apenas o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, usou da palavra após a intervenção de Campos Ferreira.

“Certamente vamos todos sentir falta das suas intervenções, da sua consistência e do seu sentido de humor”, referiu.

Campos Ferreira será substituído por António Rodrigues, jovem de Arcos de Valdevez que, em 2015, foi número 5 da lista, enquanto presidente, à data, da JSD Alto Minho.

Eleito por Viana do Castelo, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira é deputado há cinco legislaturas (desde 2002), com uma interrupção durante o tempo em que foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do anterior Governo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho.

No PSD, já foi ‘vice’ da bancada e secretário-geral adjunto do partido durante a liderança de Durão Barroso.

Quando anunciou que iria renunciar ao cargo de deputado, no início de dezembro, Campos Ferreira justificou a saída com motivos pessoais e um novo desafio profissional, garantindo que se manteria no PSD.

O deputado foi constituído arguido em junho deste ano, tal como os ex-líderes parlamentares do PSD Luís Montenegro e Hugo Soares, no âmbito do inquérito-crime que investiga as viagens de ex-governantes a França para assistirem a jogos do Euro2016, por suspeitas do crime de recebimento indevido de vantagem.

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Alto Minho

Vila Nova de Cerveira investe 400 mil euros na requalificação do espaço público

Trabalhos devem começar em Abril

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Foto: CM Cerveira

A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir cerca de 400 mil euros na requalificação do espaço público da zona nascente da vila, numa área “muito movimentada” daquele concelho do Alto Minho, informou hoje a autarquia.

Em comunicado enviado, o município adiantou que os trabalhos deverão começar em abril, sendo que “a obra irá decorrer em três fases, de forma a minimizar o impacto no dia a dia das pessoas”.

O prazo de execução é de “cinco meses, com suspensão prevista para os meses de julho e agosto”.

Segundo dados daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, desde 2014 já foram investidos em reabilitação urbana do espaço público cerca de 1,5 milhões de euros.

A operação agora anunciada integra o projeto “Requalificação do Espaço Público Envolvente ao Bairro da Calçada, à Urbanização de Cerveira e ao Centro Escolar de Cerveira”, candidatado ao programa Norte 2020 para a Reabilitação Urbana.

O custo total da intervenção é de 382 mil euros, com uma comparticipação FEDER de 265 mil euros.

O município liderado pelo independente Fernando Nogueira justificou a empreitada com “o avançado grau de deterioração e desorganização do espaço público envolvente ao bairro da Calçada, à urbanização de Cerveira e ao centro escolar”.

“Em causa está uma zona de grande afluxo diário por integrar distintos estabelecimentos de comércio/serviços, edifícios multifamiliares e um elevado número de habitações com data de construção anterior a 1980. Desde a sua origem, aquela área não sofreu qualquer intervenção, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação ao nível da qualidade ambiental e das acessibilidades”, sustentou.

O objetivo da obra “é organizar todo o espaço, conferindo-lhe o máximo de funcionalidade, sem comprometer o seu enquadramento e equilíbrio entre a parte edificada e a envolvente natural”.

Pretende-se ainda dotar aquela zona da vila de “todas as infraestruturas necessárias ao seu correto e eficiente funcionamento, nomeadamente abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais domésticas, rede de drenagem de águas residuais pluviais, rede de segurança contra incêndios, rede de rega, rede de iluminação pública, rede viária, requalificação ambiental e acessibilidades”.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, citado naquela nota, destacou que a obra vai garantir “melhorias significativas ao nível da mobilidade, conforto e segurança, quer para peões quer para automobilistas”.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo aceita transferência de seis competências no âmbito da descentralização

Vereadora da CDU votou contra

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Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por maioria, em reunião extraordinária, aceitar seis competências no âmbito da descentralização, dando “luz verde” a mais quatro intermunicipais.

A decisão foi tomada com os votos favoráveis dos seis vereadores da maioria socialista, dos dois vereadores do PSD e com o voto contra da vereadora da CDU.

Após a votação, os vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Cristina Veiga, sustentaram a aprovação por considerarem que vem “ao encontro dos princípios ideológicos e políticos do partido, ao aproximar mais os municípios das populações”.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou a rejeição por se tratar de “um cheque em branco ao Governo”.

“O município está a assumir agora competências que devem estar sob a alçada do Governo central e que, mais tarde, poderão resultar em custos enormes para a autarquia”, disse.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara, José Maria Costa, explicou ter sido aceite a descentralização de competências “no domínio da autorização de exploração de jogos de azar e fortuna, gestão de praias marítimas e fluviais, justiça, da intervenção permanente dos bombeiros voluntários, no apoio aos emigrantes e lojas e espaços do cidadão, e na gestão do património imobiliário público sem utilização”.

“Aceitamos também que quatro competências possam ser geridas pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, nomeadamente, a gestão de fundos europeus e a captação investimento, promoção turística, justiça e apoio aos bombeiros voluntários”, adiantou.

Segundo o autarca socialista, foram rejeitadas as competências no domínio habitação, vias de comunicação e estacionamento público.

“Entendemos não estar preparados, neste momento, do ponto de vista de organização, para acolher essas competências”, sustentou.

José Maria Costa sublinhou que a gestão do património imobiliário público que não está a ser utilizado era uma reivindicação antiga das autarquias.

“Esta legislação vai permitir a utilização de edifícios do Estado que não têm função e até se estão a degradar”, reforçou, adiantando que Viana do Castelo indicou à Direção-Geral de Tesouro e Finanças dois edifícios “exemplares” situados no centro da cidade.

Um deles é o solar dos Quesados, como é conhecido em Viana do Castelo, ocupado até 2009 pela extinta Junta Autónoma das Estradas e que se encontra devoluto há vários anos.

O imóvel está situado junto à Escola Secundária Maria Maior, frequentada por mais de 700 alunos.

José Maria Costa adiantou que “devido ao seu valor arquitetónico e patrimonial poderá ser transformado num espaço com funções culturais, até para servir de apoio à escola”.

O outro edifício é uma antiga residência feminina de estudantes que o autarca quer recuperar para alojamento de alunos universitários.

O presidente do município acrescentou que a legislação prevê que a câmara possa “propor um programa de intervenção e gerir esse património durante 50 anos”.

As deliberações aprovadas irão ser apreciados em reunião da Assembleia Municipal. A decisão final será comunicada, até dia 31, à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

No âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, já foram publicados 11 diplomas setoriais nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

O Governo aprovou, entretanto, os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, cultura, ação social, educação, saúde, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias e áreas protegidas, que ainda aguardam promulgação.

Além destes 21 diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumirão em definitivo as novas atribuições, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

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Ponte de Lima

Carteiristas espanholas voltam a atacar na Feira de Ponte de Lima

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Foto: Luís Cunha / Arquivo

Duas carteiristas, de nacionalidade espanhola, foram detidas pela PSP, esta segunda-feira de manhã, na feira quinzenal da Ponte de Lima.

Ao que O MINHO apurou, as mulheres, com idades entre 40 e 45 anos, foram interceptadas em flagrante delito por polícias à paisana, e na posse de uma avultada quantia de dinheiro.

As suspeitas foram levadas para a esquadra da PSP de Ponte de Lima, onde vão passar a noite, antes de serem presentes a tribunal.

Estas duas carteiristas já haviam sido identificadas na mesma feira, em julho do ano passado.

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