O deputado vilaverdense Rui Silva foi constituído arguido pelo MP de Braga por alegada suspeita de crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e favorecimento pessoal, mas ainda não prestou declarações, porque apesar de ter sido levantada a imunidade parlamentar, a Assembleia da República só o autorizou a depor ao Ministério Público, mas se for por escrito, segundo confirmou esta segunda-feira O MINHO, junto de várias fontes.
O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde e actualmente deputado está indiciado – ainda não foi acusado – de ter favorecido, através de “conluio” e em “plano urdido” com António Vilela, então e ainda o líder da autarquia vilaverdense, o professor João Luís Nogueira, no concurso para o aumento e a abertura de capital da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), em meados de 2013, que foi ganho pela cooperativa Val d’Ensino.
Em troca, segundo suspeitam a Polícia Judiciária e o Ministério Público, uma “recompensa”, alegadamente prometida e cumprida por João Luís Nogueira, que terá sido um lugar de direcção, remunerado, na Escola Profissional Amar Terra Verde, depois de Rui Silva ter deixado a vereação camarária, o que ao ter sucedido, no entendimento do MP terá sido a “contrapartida” quando Rui Silva, enquanto vereador da Educação, presidiu ao júri em que a cooperativa Val d’Ensino foi única concorrente a entrar no capital da EPATV, vencendo.
“Concurso à medida”
Para o MP, António Vilela e Rui Silva terão feito um “concurso à medida”, a fim de apenas poder ganhar a cooperativa criada para o efeito por João Luís Nogueira, alegadamente tendo introduzido uma cláusula em que era exigível prestar caução autónoma do mínimo de 415 mil euros, o que, ainda segundo o MP, só terá acontecido porque António Vilela e Rui Silva estariam então “conluiados” com João Luís Nogueira, de modo a este continuar a liderar a escola profissional, passando então a deter 51% do capital social da EPATV, após o que teria contratado o mesmo Rui Silva, nisto consistindo, segundo o MP, os alegados crimes de corrupção, participação económica em negócio, abuso de poder e favorecimento pessoal, que ambos os suspeitos têm vindo a negar por intermédio dos seus advogados, com António Vilela a garantir que a PJ não lhe apreendeu “nada de nada”, nem documentos, nem quaisquer bens valiosos ou dinheiro, em casa, ou na Câmara Municipal de Vila Verde.
Segundo o MP de Braga, Rui Silva, em 2013, vereador da Educação de Vila Verde, sendo já o presidente do júri, avalizou, ele próprio, a livrança para o empréstimo de 500 mil euros da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, sendo a Cooperativa Val d’ Ensino, de João Luís Nogueira, a vencer assim esse concurso, porque “teriam sido criadas todas as condições para ser a única concorrente”, de acordo com várias suspeitas do Ministério Público.
O que efetivamente só sucedeu, porque, ainda segundo o MP, António Vilela e Rui Silva saberiam antecipadamente que nenhum interessado no concurso teria condições para prestar uma caução autónoma de mais de 400 mil euros.
Rui Silva responderá
Depois de esta quinta-feira ter sido constituído arguido pelo procurador que está a dirigir a investigação criminal, Rui Silva foi desde logo notificado para por escrito, conforme a decisão parlamentar, explicar, pormenorizadamente, que tipo de intervenção teve no concurso e quais as suas funções na EPATV.
Rui Silva não quis comentar o caso, mas segundo fonte próxima do deputado, “Rui Silva está com a consciência tranquila e por isso mesmo foi o primeiro a fazer questão de ver levantada a imunidade parlamentar e a apresentar-se voluntariamente no Ministério Público de Braga, quando saíram as primeiras notícias nos jornais, dando conta que era suspeito naquele mesmo processo”.
Ainda de acordo com a mesma fonte, “Rui Silva nunca beneficiou, nem foi beneficiado, nesse ou em outro negócio, enquanto foi vereador pela Câmara Municipal de Vila Verde”, sendo que o facto de presidir ao júri terá sido por aquela autarquia deter 50%, a de Amares 30% e a de Terras de Bouro 20%.
António Vilela e João Luís Nogueira, já quando, em fevereiro, foram detidos pela Polícia Judiciária de Braga, declarando-se “inocentes” através dos seus advogados Paulo Costa (António Vilela) e Sebastião Marques Quarenta (João Luís Nogueira), quando foi dito que o deputado Rui Silva era suspeito.
Rui Silva, de 52 anos, natural e residente em São Pedro de Merelim, Braga, é licenciado em humanidades, com um mestrado em literatura portuguesa e a sua profissão é professor, tendi sido vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, antes de ter trabalhado como administrador-geral da EPATV.
