Carlos Cação, deputado de Vila Verde, tomou hoje posse, na Assembleia da República, como membro efetivo da Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios, tendo em conta as trágicas ocorrências de 2024.
De acordo com o parlamentar social-democrata, “o objetivo é o de assegurar um trabalho que permita avaliar da melhor forma o que aconteceu, para seja possível garantir melhores recursos e capacidade de prevenção, procurando diminuir riscos e prejuízos, sejam humanos ou materiais”.
A criação desta comissão parlamentar resulta de uma proposta do PSD e do CDS-PP, que teve o apoio de Chega e PAN, votos contra do PS, BE e Livre e abstenção da IL e PCP. Carlos Cação integra também as comissões parlamentares de Agricultura e Pescas, e de Ambiente e Energia, além de presidir à Junta da União de Freguesias do Vade e à Associação Florestal do Cávado.
“Após oito meses onde os registos apontavam para o menor número de área ardida comparativamente com anos transatos”, os portugueses “foram sobressaltados com a ocorrência de uma trágica vaga de incêndios que eclodiram em várias zonas do país e que, alimentada por condições atmosféricas extremas, ceifaram vidas, destruíram habitações, armazéns e utensílios de natureza diversa, bem como consumiram cerca de 124 mil hectares”, sustenta a coligação PSD/CDS na fundamentação da proposta.
Apurar questões de prevenção, combate e respostas
Nesse âmbito, defenderam que “importa apurar, em todas as suas fases, as questões relativas à prevenção, ao combate, às respostas económicas e sociais envolvidas. Importa ainda avaliar o edifício legislativo e institucional sobre as quais os órgãos de soberania e a sociedade civil devem obrigatoriamente refletir”.
Esta comissão parlamentar terá por objeto “a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas jurídicas e políticas orientadas para o reforço da prevenção, combate e promoção económica e de florestação das zonas afetadas pelos incêndios”.
A Comissão deve ainda proceder à avaliação sobre revisão ou produção de legislação complementar à gestão e ordenamento florestal, proceder a audições de especialistas do meio académico e da sociedade civil e fazer um levantamento de direito comparado recente na União Europeia.
“A comissão funciona por um período de seis meses e até à conclusão dos seus trabalhos. No final do seu mandato, a comissão apresenta um relatório da sua atividade, o qual deve conter as conclusões do seu trabalho”, define o projeto.
Nove pessoas morreram em 2024
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram em meados de setembro de 2024 sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal – a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147 mil hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
