João Ferreira Araújo e Licínio Ramalho, advogados de defesa de dois dos 18 arguidos acusados pelo Ministério Público de furtaram, entre 2013 e 2014, através do método de «phishing», e a partir de Braga, 123 mil euros de dezenas de contas bancárias, vão pedir, na próxima semana, a instrução do processo.
Em declarações a O MINHO, João Ferreira Araújo adiantou que no requerimento de instrução não vai pedir a reanálise dos factos constantes da acusação: “vou requerer apenas que sejam debatidos aspetos da qualificação jurídica dos factos, caso dos crimes de associação criminosa e de branqueamento”, explicou.
Já o jurista Licínio Ramalho disse a O MINHO que vai, também, discutir em sede de debate instrutório, a qualificação dos crimes, mas no seu caso específico, além daqueles dois, também os de burla e de falsidade informática.
Ao que apurámos, o advogado Abel Guimarães, que defende Nuno Silva, um dos três principais arguidos, optou por não pedir a instrução.
Fraudes
As alegadas fraudes, vitimaram, maioritariamente, clientes do Montepio Geral, mas também do antigo Banif- Banco Internacional do Funchal.
Mas o MP arquivou uma parte do inquérito, referente a 17 outros suspeitos, três, por falta de provas, e 14 por serem cidadãos brasileiros, residentes no Brasil, cuja identidade não foi possível apurar. De início, a investigação da PJ/Braga calculava que a fraude teria atingido, pelo menos, 300 mil euros.
A acusação diz que o esquema foi congeminado por três arguidos, Nuno Silva, Alexandrino Dias e Luís Correia, todos de Braga, os quais angariaram os outros 15, para que estes disponibilizassem contas bancárias para o dinheiro circular, as chamadas contas mulas.
O trio está acusado dos crimes de, associação criminosa, falsidade informática, burla informática qualificada e branqueamento. Os restantes 15, as mulas, foram acusados de, associação criminosa e branqueamento. Ao JN, os advogados João Ferreira Araújo e Licínio Ramalho, que defendem três acusados, adiantaram, que devem pedir a instrução do caso.
101 crimes
O Ministério Público concluiu que as fraudes, 101 no total, eram feitas, do ponto de vista informático, a partir do Brasil, de onde eram enviados e-mails a clientes dos bancos, com páginas semelhantes e contendo um vírus informático.
Os clientes pensavam ser uma atualização pedida pela entidade e davam os números de acesso, credenciais, telefones e códigos de matriz de segurança das contas de homebanking. Ou seja, os usernames e as passwords.
Com estes dados, os brasileiros transferiam dinheiro das contas dos lesados para a das mulas, que tinham conta ou tinham-na criado, de propósito, para o efeito, e estas enviavam-no para os três alegados cérebros, que o levantavam, nomeadamente, em caixas multibanco. No Brasil ficava uma parte das verbas.
Casos houve de utilização de contas bancárias de pessoas que nada tinham a ver com a fraude e que, incrédulos, viam entrar e sair dinheiro, movimentado pelos criminosos. Quer os 15 arguidos das contas «mula» quer os suspeitos brasileiros ficavam com uma parte do dinheiro.
A acusação concluiu, ainda, que, nalguns casos, houve intrusão no próprio sistema informático dos dois bancos. O primeiro furto remonta a agosto de 2013, data em que os hackers acederam à conta de depósito à ordem de um homem de apelido Teixeira, através do serviço de internet banking designado Net 24, do Montepio, transferindo 1994 euros para a conta de um dos principais arguidos.
Os furtos variaram entre 250 e 2900 euros. Em algumas situações, os lesados detetaram a fraude e conseguiram que o Montepio anulasse a transferência, com a respetiva devolução do dinheiro.
Noutras, se o utente de uma dada conta bancária não notasse que lhe havia desviado dinheiro, os arguidos repetiam a dose, furtando-lhe várias vezes, dois mil euros, como sucedeu com um que ficou sem dez mil. O processo tem 52 testemunhas.
