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Viana do Castelo

Declarada utilidade pública de terreno para unidade de saúde em Viana

Em Meadela

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Câmara de Viana aprovou esta quinta-feira por unanimidade a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de um terreno na freguesia urbana da Meadela, pela “urgência” de construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF).

“Atendendo a que ainda não foi possível, pela via negocial, chegar a um acordo com os proprietários, propõe-se que a câmara municipal delibere, nos termos legais, promover a expropriação da parcela”, lê-se na proposta, esta quinta-feira, aprovada em sessão ordinária do executivo municipal.

Antes da votação do documento, o presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa, explicou ao executivo que o município ainda está a desenvolver esforços para tentar chegar a acordo com um dos proprietários, apontando a possibilidade de uma permuta de terrenos.

Para o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, Luís Nobre, a “urgência” de construção da nova extensão de saúde que serve aquela freguesia da cidade é justificada com a falta de condições das atuais instalações.

“A atual extensão de saúde da Meadela funciona num espaço pertencente à Casa do Povo, edifício desqualificado e sem as desejáveis condições de funcionamento, nomeadamente ao nível das acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, para um equipamento de saúde moderno, bem como à crescente densidade populacional, a qual se tem consolidado nas últimas décadas”, sustenta a proposta da maioria socialista.

A área a expropriar tem cerca de 4.389 metros quadrados, sendo que a previsão dos encargos a suportar com a sua expropriação é de 227.687 euros.

O documento aprovado, esta quinta-feira, acrescenta ser “urgente avançar para a construção de um novo equipamento de saúde livre de constrangimentos ao nível espacial, que permita o crescimento da equipa de saúde, condições essenciais para um bom funcionamento e qualidade dos serviços de saúde a prestar”.

A nova unidade será construída numa parceria entre a câmara municipal e Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), “reforçando, a rede de equipamentos de cuidados de saúde primários no concelho, em particular, na área urbana”.

“A construção da Unidade de Saúde Familiar da Meadela é considerada absolutamente estruturante e indispensável à rede de equipamentos de saúde no concelho”, lê-se ainda na proposta.

Em maio de 2019 a Câmara de Viana iniciou naquela freguesia obras de requalificação da envolvente de um bairro social num investimento superior a 600 mil euros.

Na altura, adiantou que a intervenção visa “a melhoria da circulação rodoviária, de estacionamento e de requalificação da Praça Minho-Lima”.

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