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Decisões sobre fronteiras devem ser tomadas bilateralmente, diz Marcelo

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou hoje a decisão do Governo espanhol de abrir as fronteiras em julho, considerando que temas como esse devem ser tratados “num clima bilateral”, sob o risco de “não dar certo”.


O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou hoje que vai abrir fronteiras em julho e promete dar garantias de segurança sanitária aos turistas, desafiando os espanhóis a planificarem as suas férias, desde já, em território nacional.

“Eu não queria falar desse tema, porque é um tema que nós entendemos que deve ser tratado num clima bilateral. Se é um clima bilateral, tudo o que unilateralmente seja feito por um lado, sem ser em conversa com o outro, tem fortes probabilidades de não dar certo”, advertiu o chefe de Estado português.

Falando aos jornalistas à margem de uma visita ao Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que prefere “seguir o caminho que tem sido seguido na parte portuguesa, que é o caminho bilateral”.

“Fecha-se de comum acordo e depois os passos são dados, quaisquer que eles sejam, são passos que não devem ser unilaterais. Não pode ser um Estado a dizer ‘eu entendo’ – ou não deve ser – ‘eu entendo isto’, sem haver uma concertação como outros”, defendeu o Presidente da República.

Na ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado também sobre as negociações com Espanha e com o Reino Unido, com o objetivo de criar corredores que facilitem as deslocações de emigrantes e turistas a Portugal sem terem de cumprir a quarentena imposta por aqueles países, decorrente da pandemia de covid-19.

Aos jornalistas, o Presidente adiantou que estas negociações estão a decorrer também “com outros países” e concretizou que Portugal “tem estado a fazer diligência diplomáticas” para “perceber se há, ou não, outros países, no domínio do turismo, em que haja interesse para se criar qualquer coisa como corredores para o turismo”.

Instado a detalhar com que países estão a ser feitos esses contactos, o Presidente respondeu: “Provavelmente sei [quais são], mas agora não me ocorre”.

“Ou se começa a tratar disso com antecedência, ou depois é tratado em cima da hora. Faz sentido começar a tratar agora, mesmo que a questão se coloque daqui a um mês, dois meses, três meses, quatro meses”, defendeu, considerando que “o pior que pode haver na política, como na vida, é deixar para o último minuto o começar a falar desses temas”.

No final da visita, o Presidente foi também questionado sobre a TAP e o facto de o Governo não excluir o cenário de insolvência da companhia aérea.

“Tudo o que o Presidente da República disser sobre isso só dificulta, não facilita. E nas situações que já são complexas, estar o Presidente da República a opinar – qual cidadão Marcelo Rebelo de Sousa – sobre que TAP é que gostaria, que capital para a TAP, que solução financeira, qualquer um de nós com a experiência que tem na vida – eu como sou um bocadinho mais velho tenho mais experiência – nós sabemos que isso não vai facilitar nada, só vai dificultar”, defendeu.

Portugal contabiliza 1.302 mortos associados à covid-19 em 30.471 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 13 mortos (+1%) e mais 271 casos de infeção (+0,9%).

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Viajantes oriundos de Portugal poderão ter de fazer teste na Bélgica

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os viajantes que cheguem à Bélgica provenientes de Portugal poderão ter de ser testados à covid-19 ou cumprir um período de quarentena por virem de um “país de risco”, segundo informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros belga.

Em vigor a partir de hoje, a mais recente atualização da lista oficial belga, em estilo de semáforo, inclui Portugal – juntamente com Espanha, Grécia, Chipre, Dinamarca, Reino Unido e Islândia – no grupo laranja: países para os quais as viagens são autorizadas, mas as pessoas serão sujeitas a teste, terão de cumprir um período de quarentena ou outra medida a adotar pelas autoridades belgas.

As viagens não essenciais estão proibidas para os países do grupo vermelho: Finlândia, Irlanda, Malta e Noruega.

A lista, sujeita a revisões, dá luz verde (viagens sem restrições) à Alemanha, Áustria, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Letónia, Croácia, Holanda, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia, Liechtenstein, Lituânia, Estónia, Bulgária, República Checa, Eslovénia e Suíça.

A Bélgica regista 62.123 casos confirmados de covid-19, contabilizando, desde o início da pandemia no país, em fevereiro, 9.776 mortes, segundo dados hoje divulgados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 539 mil mortos e infetou mais de 11,69 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Governo garante que não vai congelar carreiras na Administração Pública

Covid-19

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Alexandra Leitão. Foto: comregras.com / DR

A ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, garantiu hoje que o Governo não vai congelar carreiras na Administração Pública, face à crise causada pela pandemia de covid-19, e que a revisão das carreiras “não é tabu”.

“Nós não vamos congelar carreiras e não é o caminho da austeridade aquele que vamos seguir”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, numa audição na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República.

Quanto às carreiras na Administração Pública, a ministra disse também que é preciso “acabar com o tabu da revisão das carreiras”, sublinhando que “mexer em carreiras não é tabu”.

De acordo com a governante, o trabalho para a revisão das carreiras especiais, como, por exemplo, carreiras nos consulados, justiça e saúde, cuja necessidade foi sinalizada por vários ministérios, está “já a começar”.

No entanto, Alexandra Leitão admitiu que será feita a revisão de carreiras especiais que já existem, “mas, em princípio, não a criação de novas carreiras especiais”.

A governante considerou que este não será um trabalho fácil, especialmente no quadro de um contexto orçamental que será “eventualmente” pior em 2021.

“É um facto que a nossa Administração precisa de trabalhadores mais qualificados”, admitiu.

A ministra afirmou ainda que a revisão dos subsídios também “não é tabu”.

“É uma matéria difícil, que nós achamos que pode começar a ser resolvida pelas autarquias locais, para avançarem com pagamentos aos seus trabalhadores, e a partir daí avançar” para os restantes sistemas da Administração Pública, disse.

Em relação ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), Alexandra Leitão assumiu que “obviamente” os sindicatos vão querer discutir a questão das quotas para a diferenciação de desempenhos e que, “obviamente” também, o Governo não se recusará a fazê-lo.

Nas reuniões entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e as estruturas sindicais da função pública, que se realizaram no dia 08 de junho, entre outros temas, discutiu-se a revisão do SIADAP, tendo sido decidido, pelo Governo e sindicatos, abrir uma mesa negocial.

O objetivo é fazer uma revisão do SIADAP, visando a sua “simplificação e anualização”, tal como previsto no âmbito do programa plurianual contemplado no Orçamento do Estado para 2020.

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Costa defende que países da União Europeia devem sair da crise “todos juntos”

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António Costa. Foto: Twitter

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, deixou hoje um aviso aos parceiros europeus sobre o caminho a seguir na recuperação da pandemia de covid-19, frisando que a única via é uma “resposta global”.

“Ninguém da Europa sairá desta crise se não sairmos todos em conjunto. Muitos dizem que se trata de discutir a solidariedade, mas não. É algo puramente racional: todos vivemos e dependemos do mercado interno, que interessa a todos, desde os mais aos menos atingidos. Ou saímos todos juntos ou perecemos todos juntos”, sublinhou o primeiro ministro português.

Numa mensagem de vídeo enviada à cimeira global da OIT (Organização Internacional do Trabalho) dedicada ao tema “Covid-19 e o mundo do trabalho”, o primeiro-ministro reforçou a importância de ter uma União Europeia (UE) “forte” e capaz de percorrer este caminho.

“Sabemos bem que não é uma missão que cada um possa travar isoladamente, assim como nenhum país o pode fazer isoladamente nesta economia global. É por isso que a reposta tem de ser global, e aí a palavra da OIT é fundamental. Este não é o tempo de romper com as organizações multilaterais, é o tempo de as reforçar, de reforçar a capacidade de coordenação e de resposta económica. Mais do que nunca precisamos de uma UE forte”, vincou António Costa.

O líder do executivo considerou que deve ser seguido o exemplo da Comissão Europeia, que através do programa extraordinário de recuperação económica permitirá “legar nas gerações futuras uma Europa reconstruída, recuperada e que seja de novo o motor de uma economia global”.

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“É por isso que os países se devem unir e trabalhar em conjunto para encontrar soluções justas, tendo sempre presente que o nosso futuro coletivo só se fará com maior igualdade laboral e mais direitos, uma proteção social robusta e mais alargada, e com um olhar diferente para as potencialidades dos diferentes países”, acrescentou.

Assumindo que esta crise tem “contornos inéditos”, António Costa salientou o caminho feito por Portugal na resposta à pandemia, exaltando os méritos do estado social.

“A crise pandémica tornou inquestionável o valor do estado social. Foi graças ao estado social que conseguimos ter um SNS robusto, capaz de responder às necessidades dos portugueses, foi graças a este estado social que tivemos uma Segurança Social, reformulada nos últimos anos na sua sustentabilidade, capaz de responder prontamente às necessidades de proteção do emprego, do rendimento das famílias e dos trabalhadores, e foi também o estado social que permitiu uma escola pública, que mesmo impedida de funcionar presencialmente, foi capaz de se reinventar em novas formas de trabalho à distância, mas que nunca largou os seus alunos”, recordou o chefe de governo.

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Sobre as medidas adotadas em Portugal no apoio aos trabalhadores e empresas, António Costa destacou a simplificação das medidas de ‘lay-off’, os apoios extraordinários às famílias e a prorrogação automática das prestações de desemprego, reconhecendo que se vivem “tempos de exceção” e que esta crise tem “consequências assimétricas”.

“Não nos podemos conformar com esta realidade e temos de, na saída desta crise, trabalhar para ter sociedades mais justas, igualitárias e que assegurem maior proteção social para todos”, conclui o primeiro-ministro português.

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