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Debate Costa-Cristas na TVI teve 935 mil espetadores, terceiro mais visto

Eleições Legislativas

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Foto: Twitter

O debate António Costa – Assunção Cristas, na sexta-feira, na TVI, teve um “share” de 21,8%, e foi visto por 935 mil telespetadores, disse hoje à Lusa fonte do canal.

Este foi o terceiro debate nas TV mais visto entre líderes partidários sobre as legislativas de 06 de outubro.

O frente a frente televisivo entre o líder do PS, António Costa, e a presidente do CDS, na TVI, em canal aberto, foi também emitido no canal de cabo TVI24, onde foi acompanhado por 58 mil pessoal, segundo a mesma fonte.

O debate mais visto continua a ser o de estreia da série, entre António Costa (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP), com 1,1 milhões de espetadores, seguido dos confrontos António Costa – André Silva (PAN), com um milhão, Costa – Cristas, 935 mil, Rui Rio (PSD)-Assunção Cristas, com 927 mil, e Rio – Jerónimo, com 742 telespetadores.

O debate menos visto foi entre Rio e André Silva, com 697 mil telespetadores.

Para segunda-feira está previsto o último debate, com o duelo televisivo entre os líderes dos dois maiores partidos, António Costa, do PS, e Rui Rio, do PSD, que será transmitido em simultâneo pelos três canais generalistas, RTP, SIC e TVI.

O ‘share’ é o valor comparativo, em percentagem, que permite saber que o programa teve a preferência relativamente a outros de outros canais televisivos num determinado período.

As legislativas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República estão marcadas para 06 de outubro. Concorrem a esta eleição, a 16.ª em democracia, um número recorde de forças políticas – 20 partidos e uma coligação.

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País

Treze condenações por discriminação racial desde 2007 e todas no mesmo ano

Dados do Ministério da Justiça (MJ)

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Os tribunais portugueses condenaram 13 pessoas pelo crime de discriminação racial ou religiosa desde 2007, e todas em 2008, enquanto as polícias têm registado um aumento das queixas deste crime nos últimos seis anos, segundo estatísticas da Justiça.

Dados do Ministério da Justiça (MJ) avançados à Lusa indicam que 13 pessoas foram condenadas pelo crime de discriminação racial ou religiosa e crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência desde 2007, ano em que se começou a detalhar este tipo de crime, e até aos últimos dados disponíveis, de 2018.

O ano das 13 condenações coincide com o julgamento do grupo de extrema-direita, liderado por Mário Machado, que culminou com a punição vários dos 36 arguidos por crimes que incluíam discriminação racial.

O MJ frisa que a contabilização dos condenados tem em conta o crime mais grave pelo qual foram condenados.

Estes dados foram fornecidos à Lusa dois dias após a ocorrência de insultos racistas ao futebolista Moussa Marega no jogo entre Vitória SC e FC Porto.

Números da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) indicam que as queixas de crimes de discriminação racial ou religiosa registados pelas polícias aumentaram mais de cinco vezes entre 2012 e 2018, passando de 12 para 63.

De acordo com a DGPJ, em 2013 registaram-se 12 queixas de crimes, passando para 19 em 2014, número que se mantém em 2015, voltando a aumentar em 2016 para 25, em 2017 subiu novamente para 48 e em 2018 verificou-se um novo aumento de casos, situando-se nos 63.

As estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça mostram que 56 pessoas foram constituídas arguidas e 51 condenadas em 2018 por crimes relacionados com o desporto, tendo sido realizados 39 julgamentos e a maior parte das condenações foi por venda irregular de bilhetes, seguindo-se invasão de campo, arremesso de objetos ou tumultos.

Dos dados da DGPJ sobre crimes relacionados com o desporto constam estatísticas de 2009 a 2018, sendo o ano 2009 aquele em que se realizaram mais julgamentos (45), seguido de 2010 (44) , 2012 (43), 2017 (34), 2018 (39), 2011 (37), 2013 e 2016 (34) , 2015 (29).

Já o maior número de condenados aconteceu em 2012 (73), número que foi baixando em todos os anos até 2016 (32) e voltou a subir em 2017 (42) e em 2018 (51).

Dados disponíveis no site da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) indicam que metade das condenações publicitadas, no âmbito de processos administrativos por racismo, está relacionada com o desporto, no âmbito do qual foi aplicada a multa mais pesada, no valor de 1.500 euros.

O registo público de decisões condenatórias da CICDR apresenta um total de 18 processos, nove dos quais relacionados com manifestações de racismo em espetáculos desportivos, instaurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).

O avançado do FC Porto Marega recusou-se, no domingo, a permanecer em jogo contra o Vitória SC e abandonou o campo, ao minuto 71, após ter sido alvo de insultos racistas por parte dos adeptos do clube vimaranense, numa altura em que os “dragões” venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro da 21.ª jornada da liga.

Vários jogadores de ambas as equipas tentaram demovê-lo, mas Marega, que já alinhou no Vitória e tinha marcado o segundo golo dos “azuis e brancos”, mostrou-se irredutível e foi substituído por Manafá, depois de o jogo ter estado interrompido cerca de cinco minutos.

Fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou à Lusa a identificação de várias pessoas suspeitas de dirigirem cânticos e insultos racistas a Marega, sem adiantar o número de suspeitos, acrescentando que continua a efetuar diligências para identificar outros envolvidos.

O Ministério Público instaurou um inquérito na sequência deste incidente, que já mereceu a condenação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, entre outros.

Este comportamento configura um crime previsto no Código Penal punido com prisão de seis meses a cinco anos e uma contraordenação sancionada com coima entre 1.000 e 10.000

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Telmo Correia eleito líder parlamentar do CDS por unanimidade

Substitui Cecília Meireles

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Foto: youtube.com / DR

O deputado Telmo Correia foi esta terça-feira, eleito presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sucedendo a Cecília Meireles, numa votação em que contou com os votos favoráveis dos restantes quatro eleitos centristas.

O anúncio foi feito no parlamento pelo próprio, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Telmo Correia regressa à liderança da bancada parlamentar, lugar que já ocupou por duas vezes, depois de a deputada Cecília Meireles ter manifestado vontade de deixar o cargo que ocupava desde o ano passado.

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Estatuto da Vítima de Crime precisa de ser melhorado

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

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Foto: DR

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) defendeu, esta terça-feira, que é preciso melhorar o Estatuto da Vítima de Crime considerando que tem muitas omissões e partes confusas.

“O grande desafio a esta legislatura é revisitar o Estatuto da Vítima e melhorá-lo”, defendeu, esta terça-feira, o coordenador de operações da associação da associação durante um seminário dedicado ao tema “os direitos das vítimas: desafios e compromissos para a XIV legislatura”.

Segundo Francisco Marques, quando se fala de direitos de todas as vítimas de crime, e não só das de violência doméstica, o quadro legislativo não é bom, designadamente o Estatuto de Vítima de Crime, que veio transpor a diretiva europeia de 2012.

“O Estatuto trazendo algumas novidades tem partes confusas, meramente formais em termos de transposição de direitos, partes vagas e muitas omissões”, frisou, considerando que tal como está redigido significa que parte dos direitos são “metidos na gaveta”.

No entender da APAV, o local correto para aplicar o Estatuto da Vítima, publicado há quatro anos e meio, seria no Código de Processo Penal e não numa nova peça legislativa.

Francisco Marques deu como exemplo a existência frequente de casos de vítimas que não são notificadas da decisão final do inquérito, ao contrário do que está previsto no estatuto.

Do ponto de vista do direito da vítima à indemnização, também ao contrário do previsto, a transposição da diretiva é apenas uma questão formal, não tendo sequer sido criado um fundo para esta matéria, tal como já acontece noutros países.

Francisco Marques defendeu que o estatuto da vítima é também vago em matéria de acesso a serviços de apoio e em matéria de avaliação individual das necessidades especificas de proteção das vítimas de crime.

Outro dos aspetos focados prende-se com as vítimas especialmente vulneráveis.

A diretiva refere que devem ser ouvidas por alguém qualificado, mas, segundo Francisco Marques, o legislador fez tábua rasa quanto a isso relativamente à audição de crianças ou de pessoas com deficiência.

“Continuamos a ver as inquirições a serem conduzidas de uma forma não adequada na recolha da prova e de não proteção da vítima”, disse.

“Tendo em conta alguns destes exemplos de falhas e lacunas o legislador tem muito trabalho pela frente”, frisou.

Francisco Marques alertou para a necessidade de mitigar hierarquias do tipo de vítimas, considerando que todas devem ter um patamar mínimo de proteção de direitos e não apenas algumas como as de violência doméstica.

“Pelo menos esse patamar tem de estar garantido. Se percebemos que ao nível da proteção as vítimas de violência doméstica têm (esse patamar mínimo) as outras não têm o mesmo direito e beneficio”, alertou, defendendo que o quadro legal em vigor deve corrigir estas assimetrias de tratamento.

A diretiva europeia existe desde outubro de 2012 e é um instrumento legal vinculativo para os Estados-membros, no qual a União Europeia preconiza um conjunto alargado de direitos das vítimas de crimes.

Em Portugal, a diretiva foi transposta para o ordenamento jurídico nacional com a aprovação da Lei n.º 130/2015, que procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprovou o Estatuto da Vítima.

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