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Ave

Data do feriado municipal de Vizela vai a referendo

Validado pelo Tribunal Constitucional

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal Constitucional aprovou a proposta dos órgãos autárquicos de Vizela para a realização de um referendo à data do feriado municipal, informou, esta segunda-feira, fonte da câmara.


Segundo um comunicado daquele município, caberá agora à autarquia fixar a data do referendo, apontando-se o final de março ou princípio de abril como o período provável.

Os munícipes de Vizela vão responder à questão: “Concorda em manter a data do feriado municipal de Vizela no dia 19 de março em vez de a alterar para o dia 11 de julho?”.

Vizela tem atualmente o seu feriado municipal a 19 de março, data que assinala a criação do concelho, que ocorreu há 16 anos.

Há, contudo, quem defenda no concelho que o feriado coincida com o 11 de julho, dia de S. Bento das Peras, Padroeiro de Vizela.

A realização do referendo, assinala-se no comunicado, é uma promessa eleitoral de Vítor Hugo Salgado, atual presidente da Câmara de Vizela, que cumpre o seu primeiro mandato.

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Guimarães

Trabalhadora infetada e dez em isolamento na ACT de Guimarães

Covid-19

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Foto: DR

Uma trabalhadora da delegação de Guimarães da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) testou positivo para a covid-19 e outros 10 foram colocados em isolamento profilático, anunciou hoje fonte daquele organismo.

Em resposta escrita enviada à Lusa, a ACT refere que já foram realizados testes a seis daqueles 10 funcionários, com resultado negativo.

Os 10 funcionários “encontram-se em isolamento profilático até ao próximo dia 28 de setembro”, acrescenta.

Diz ainda que foi igualmente efetuada a desinfeção das instalações, mobiliário e equipamentos.

A ACT diz que tomou conhecimento, no dia 15 de setembro, de que uma trabalhadora afeta ao Centro Local do Ave (Guimarães) tinha estado em contacto próximo com uma pessoa infetada com covid-19.

Assegura que foram acionadas de imediato todas as medidas previstas no seu plano de contingência, designadamente a permanência da funcionária no seu domicílio e o rastreio dos contactos próximos, contactando a Linha SNS24, como medida de prevenção.

No domingo, a ACT teve conhecimento de que a referida trabalhadora tinha testado positivo à covid-19.

“Nesse mesmo dia, o diretor do Centro Local deu indicação a todos os trabalhadores afetos ao Centro Local do Ave para contactarem a Linha do Centro de Contacto SNS24”, descreveu.

Dos contactos efetuados com as autoridades de saúde “resultou o isolamento profilático de 10 trabalhadores”, refere ainda a ACT.

A entidade garante que o plano de contingência “foi e continuará a ser cumprido escrupulosamente”, nomeadamente no que respeita à disponibilização de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, viseiras e solução antissética de base alcoólica.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 978.448 mortos e quase 32 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.931 pessoas dos 71.156 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Ave

Falta de transporte impede jovens com deficiência de ir às aulas em Famalicão

Covid-19

em

Foto: CM Famalicão

Crianças e jovens portadores de deficiência que frequentam o Agrupamento de Escolas de Pedome, no concelho de Famalicão, estão impedidos de comparecer às aulas por falta de transporte escolar, disse hoje o coordenador do Movimento Cidadão Diferente (MDM), Miguel Azevedo.

Para além da escola famalicense, estão na mesma situação alunos de agrupamentos escolares da Maia (Águas Santas) e de Lisboa (Benfica e Queluz).

Considerando a situação “insustentável”, o movimento alerta que os alunos se “encontrarem em casa desde o encerramento das atividades letivas, em março”, devido à covid-19, “sem quase apoio nenhum” e “muitos deles regrediram” na sua evolução cognitiva.

Em comunicado, o MDM informou ter “feito chegar a sua preocupação na quarta-feira de manhã ao Secretário de Estado Adjunto da Educação, João Costa” e que “não obteve ainda resposta”.

Citando as “respostas dos Agrupamentos de Escolas aos pais”, o MDM dá conta de queixas de “falta a autorização da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares” e de que “os concursos só foram realizados a semana passada e não sabem quando irão disponibilizar os transportes”.

Idêntica situação vivida no AE Diogo Cão, em Vila Real, segundo Miguel Azevedo, “foi, por agora, ultrapassada, com a câmara a assegurar o transporte dos alunos de e para as aulas”.

A Lusa tentou obter uma resposta do Ministério da Educação, mas até ao momento não foi possível.

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Ave

Famalicão já investiu 7.000 euros em apoios extraordinários à renda

Covid-19

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Foto: DR

Câmara de Vila Nova de Famalicão já atribuiu o apoio extraordinário a rendas de casa a 53 famílias do concelho que sofreram perda de rendimentos por força da pandemia de covid-19, anunciou hoje o município.

Em comunicado, a autarquia acrescenta que o investimento municipal naquela medida já ascende a 7.000 euros.

As candidaturas aos apoios continuam abertas, podendo ser apresentadas online através do link https://rendas.famalicao.pt/, com os documentos solicitados que comprovem a situação socioeconómica.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, refere que o apoio extraordinário às rendas é “uma medida inovadora e pioneira que abrange quem não vive em casa própria, quem não tem crédito bancário, mas vive numa casa arrendada e vai ter dificuldades devido a esta pandemia em cumprir com as suas obrigações com a habitação”.

“Quem tiver perda de rendimento por força desta circunstância pode candidatar-se a este apoio”, sublinha o autarca.

A Câmara recorda que esta medida social foi ainda recentemente apontada pela ONU e pela OCDE como “um exemplo internacional de boas práticas” na introdução de medidas consideradas inovadoras e recomendadas para resposta à covid-19 em áreas urbanas.

O apoio às rendas é atribuído mensalmente e tem de ser requerido todos os meses, tramitando nos serviços sociais da Câmara Municipal.

A medida destina-se aos agregados familiares que estejam a passar por dificuldades económicas, devido, nomeadamente, a uma situação de desemprego ou lay-off.

Está ainda previsto que abranja famílias com uma redução negociada de salário, redução de ordenado por baixa médica (doentes portadores do vírus), por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuge, ascendestes ou outros dependentes.

O apoio pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado.

A referência para cálculo será o vencimento do mês de fevereiro de 2020 e a medida aplicar-se a todo o tipo de rendimentos, tanto trabalhadores por conta de outrem como profissionais liberais.

A medida, com caráter pontual e extraordinário, integra o plano concelhio de reação à situação epidérmica e de intervenção social e económica.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 978.448 mortos e quase 32 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.931 pessoas dos 71.156 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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