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Custo da dívida pública emitida até setembro em novo mínimo histórico de 1,2%

Já entre 2017 e 2018, o custo da dívida pública portuguesa emitida passou de 2,6% para 1,8%.

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Foto: DR / Arquivo

O custo da dívida emitida por Portugal entre janeiro e setembro fixou-se em 1,2%, um novo mínimo histórico, de acordo com o boletim mensal do IGCP – Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública.

Segundo dados hoje divulgados pela entidade liderada por Cristina Casalinho, o custo médio da dívida emitida por Portugal situou-se em 1,2% até setembro, abaixo dos 1,3% registados até agosto, o que corresponde a um novo mínimo histórico desde, pelo menos, 2010, quando começam os registos do IGCP.

O custo da dívida pública emitida por Portugal tem vindo a descer desde 2011, quando o país pediu assistência financeira internacional. Naquele ano, o custo que Portugal pagou por emitir nova dívida atingiu o máximo histórico de 5,8%.

Já entre 2017 e 2018, o custo da dívida pública portuguesa emitida passou de 2,6% para 1,8%.

O boletim hoje divulgado pelo IGCP refere também que a entidade concluiu, na semana passada, um pagamento antecipado do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) a Portugal.

“O pagamento total, equivalente a dois mil milhões de euros, foi executado em 17 de outubro e representa 7,3% do saldo vivo do empréstimo do FEEF a Portugal (27.328 milhões de euros)”, lê-se no documento, onde o IGCP recorda que “este reembolso corresponde a amortizações de capital que originalmente eram devidas em agosto e em dezembro de 2025”.

Em 09 de outubro, em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, tinha anunciado que o pagamento iria realizar-se entre os dias 15 e 17 deste mês.

O boletim hoje divulgado indica ainda que o saldo da dívida direta do Estado ascendeu a 246,8 mil milhões de euros no final de setembro, um aumento de 0,1% face ao mês anterior.

O IGCP explica que esta variação no ‘stock’ da dívida direta do Estado deveu-se “essencialmente, ao aumento do saldo de OT [Obrigações do Tesouro], explicado pela emissão da OT 1,95%JUN2029 (com o valor nominal de 698 milhões de euros) e da OT 2,25%ABR2034 (com o valor nominal de 475 milhões de euros)”.

A entidade indica ainda que, por outro lado, se registou uma redução do saldo de Bilhetes do Tesouro (BT), “explicada pela amortização do BT 20SET2019, no montante de 2.736 milhões de euros, que mais do que compensou os dois leilões realizados, nos montantes de 251 milhões de euros (na linha a seis meses BT 20MAR2020) e 1.004 milhões de euros (na linha a 12 meses BT 18SET2020)”.

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Precários do Estado dizem que há dezenas de ex-estagiários por integrar

Precariedade no trabalho

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Foto: Divulgação

O Movimento Precários do Estado indicou hoje que há dezenas de ex-estagiários que não foram integrados nos quadros, dois anos após terem submetido o pedido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

“Consideramos que é inaceitável que mais de dois anos depois da submissão do pedido de regularização do seu vínculo, ainda haja dezenas de ex-estagiários que esperam por ver a sua situação regularizada, ficando assim com a sua vida em ‘stand-by’”, avança em comunicado o movimento.

No documento, o Movimento Precários do Estado (PEPAC) lembra que a lei estabelece que o âmbito de regularização se refere aos “casos do exercício de funções ao abrigo de contratos de estágio (…) durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização.”

Sendo assim, aqueles que terminaram o seu estágio em dezembro de 2016, e caso não seja aberto concurso até ao final do ano, “deixam de ser elegíveis para concorrer, apesar de terem obtido um parecer positivo da sua CAB [Comissão de Avaliação Bipartida]”.

O movimento acrescenta que a maioria dos ex-estagiários saíram dos seus postos de trabalho quanto terminaram o contrato, tendo os respetivos serviços e as CAB reconhecido que “estes ocuparam postos de trabalho necessários para a satisfação de necessidades permanentes, havendo assim postos de trabalho por ocupar”.

Em setembro, o movimento contactou a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público com um pedido de esclarecimentos, mas não obteve resposta.

No comunicado, o movimento adianta que há ainda ex-estagiários “que estão a ver a sua integração bloqueada pelo Ministério da Saúde, uma vez que, exerceram funções, que pela sua natureza, correspondem à de Técnico Superior de Saúde, como por exemplo os psicólogos, nutricionistas e dietistas”.

“Porém, para o Ministério da Saúde, não cumprem os requisitos de ingresso na respetiva carreira”, afirma o movimento.

Também neste caso foi contactado o Ministério da Saúde, mas não houve resposta, avança a mesma fonte.

As candidaturas ao PREVPAP fecharam em novembro de 2017 e em causa estavam mais de 30 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam ver a sua situação regularizada.

Em abril deste ano, o Governo anunciou que o número de trabalhadores precários da administração central e do setor empresarial do Estado com ‘luz verde’ para integração nos quadros totalizou 16.150, tendo sido recusados 6.281 requerimentos.

Ficaram ainda excluídos do PREVPAP 10.354 trabalhadores por não cumprirem os critérios.

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BE defende fim de portagens nas ex-Scut do interior do país

Catarina Martins em périplo pelas universidades do Porto

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Foto: Divulgação

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu hoje, no Porto, o fim das portagens nas ex-Scut do interior do país e a necessidade de “rever” as parcerias público-privadas rodoviárias por serem “absolutamente lesivas para os cofres públicos”.

“Estas autoestradas foram feitas para ligar o interior e ser um esforço de coesão territorial e, era por isso, que não tinham portagens. Passaram a ter portagens e passaram a fazer o contrário daquilo que faziam, que era apoiar quem vive no interior, quem tem menos acessos a transportes públicos coletivos, infelizmente”, disse.

Catarina Martins falava à margem de uma reunião com professores de várias universidades e politécnicos do Porto e Norte para debater a situação dos docentes sem remuneração.

“Sendo o BE um grande defensor de transportes coletivos, não somos indiferentes à enorme injustiça de quem vive no interior estar a pagar portagens quando não tem outras alternativas de transporte”, afirmou a dirigente do Bloco.

O que o BE propõe é “que se acabem com as portagens, voltar ao modelo que existia sem custos para o utilizador, protegendo assim as populações do interior fazendo um trabalho de coesão territorial”

“Ao mesmo tempo, achamos que este é o momento ideal também para rever as PPP rodoviárias que são absolutamente lesivas para os cofres públicos. A introdução de portagens não melhorou nada, apenas agravou a situação com as PPP rodoviárias”, acrescentou.

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Governo apresentou queixa no Ministério Público contra 21 pedreiras em incumprimento

Anunciou o ministro do Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou hoje que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

João Pedro Matos Fernandes, que falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, avançou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação crítica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.

“Também dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”, afirmou Matos Fernandes.

De acordo com o ministro, apesar de já ter sido feita a participação, o Ministério, através da EDM, irá “começar a intervir” nessas pedreiras, colocando as vedações em falta “entre dezembro próximo e abril de 2020”.

“A intervenção será custeada pelo fundo ambiental e a fatura será depois enviada aos proprietários das pedreiras”, acrescentou Matos Fernandes.

O ministro recordou ainda que, das 153 pedreiras que necessitavam de intervenções de maior monta com projetos e obras que reforçassem a sua segurança estrutural, foram apresentados 132 projetos pelos seus proprietários.

“O processo de aprovação é complexo, mas cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes”, disse Matos Fernandes, revelando que a duração das intervenções tem “uma amplitude muito variável, oscilando entre os seis meses e os seis anos”.

De acordo com Matos Fernandes, “todos os planos de sinalização estão concluídos”, tendo sido vedadas “164 pedreiras das 185 que necessitavam de vedação, e as restantes estarão concluídas até abril pela mão do Estado”.

“Foram apresentados 132 projetos para o reforço estrutural dos taludes das pedreiras e, em vários casos, as obras já se iniciaram”, reiterou.

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