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País

Cultura terá um milhão de euros para linha de apoio de emergência

Covid-19

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Foto: toureio.pt

O Governo vai ter uma linha de apoio de emergência, de um milhão de euros, para artistas e entidades culturais que estão “em situação de vulnerabilidade” e sem qualquer apoio financeiro, revelou, esta segunda-feira, à Lusa a ministra da Cultura.

Esta linha de emergência é criada na sequência da declaração de estado de emergência, por causa da pandemia da doença Covid-19, que levou à paralisação de praticamente todas as áreas do setor cultural.

Graça Fonseca explicou à agência Lusa que aquela linha de apoio será financiada através do Fundo de Fomento Cultural e destina-se a apoiar a criação artística nas artes performativas, artes visuais e cruzamento disciplinar de todas as entidades que não recebem qualquer apoio financeiro.

“Sabemos que, neste momento, os projetos não se podem concretizar, porque estamos todos suspensos [devido ao estado de emergência]. O objetivo é podermos, até ao final de 2020, vir a concretizar os projetos que venham agora a ser apoiados nesta linha”, explicou a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Antes de abrir esta linha de financiamento, a ministra da Cultura quer apresentá-la ainda, esta segunda-feira, aos representantes do setor, também para definir alguns procedimentos, nomeadamente o teto máximo de apoio para cada artista ou entidade.

Questionada pela Lusa, Graça Fonseca explicou que a esta linha de apoio de emergência também poderão concorrer as estruturas artísticas consideradas elegíveis e que ficaram de fora dos últimos concursos de apoio financeiro da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Quanto aos concursos deste ano de apoio financeiro da DGArtes, a ministra da Cultura revelou que será mantida a verba total de três milhões de euros, “que está inscrita em Orçamento do Estado”, e a abertura será até junho.

“Estamos a trabalhar no cenário que o próprio Governo definiu como evolução” face à pandemia, ou seja, até ao final do primeiro semestre deste ano, disse Graça Fonseca, acrescentando: “Se os cenários decorrerem como apontados, no verão já [se] terá retomado alguma normalidade”.

Face às dúvidas e apelos públicos surgidos nos últimos dias de vários agentes e representantes do setor cultural, Graça Fonseca admitiu que o momento é de “uma enorme transformação”.

“Sabemos que podemos muito, mas não podemos tudo. Não podemos dizer [ao setor] que podemos tudo, não seria honesto dizê-lo. Estamos a tentar, dia após dia, a encontrar soluções para já, para este momento agora, nunca perdendo a noção de que a normalidade regressará”, disse à Lusa.

Além daquela linha de apoio de emergência, Graça Fonseca apelou ainda a um maior envolvimento do poder local, nomeadamente dos municípios no apoio ao setor.

“O nosso apelo aos municípios é que possam concretizar uma estratégia nacional autárquica que privilegie o adiamento de espetáculos em alternativa ao cancelamento”, explicou.

Graça Fonseca, que disse estar em contacto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, apela aos municípios que assegurem “o cumprimento dos compromissos financeiros que assumiram com artistas e entidades, dentro da medida das suas possibilidades”.

Todas estas medidas juntam-se às que o Governo revelou na semana passada, que abrangem os trabalhadores do setor cultural, e que podem ser consultadas na página online.

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País

Governo prorroga prazo para limpeza das florestas até 30 de abril

ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Foto: Arquivo

O Governo decidiu hoje prorrogar até 30 de abril o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19.

O anúncio da prorrogação do prazo para a limpeza das matas, que terminava em 15 de março, foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

“Convém não esquecer que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza”, ressalvou António Costa, no âmbito do anúncio da prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das florestas, decisão que pretende “criar melhores condições para que as pessoas possam cumprir esta sua obrigação, tendo em conta as fortes limitações de circulação que existem”.

O primeiro-ministro não indicou, no entanto, o novo prazo, mas fonte governamental, questionada pela Lusa, precisou que a nova data é 30 de abril.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível florestal era até 15 de março.

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País

RENOVADO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Covid-19

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O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 17 de abril, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Portugueses, ouvidos os especialistas, com o parecer favorável do Governo e a autorização amplamente consensual da Assembleia da República, acabo de renovar até ao dia 17 o estado de emergência”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O estado de emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de março e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

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País

Covid-19: Governo isenta de taxas moderadoras todos os doentes infetados

Diagnóstico e tratamento

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que todos os doentes com covid-19 serão isentos do pagamento de taxas moderadoras, quer na fase de diagnóstico, quer na fase de tratamento.

Em declarações aos jornalistas a meio do Conselho de Ministros que está a decidir as medidas do diploma do Governo para a execução do decreto do Presidente da República que prorroga o estado de emergência em Portugal devido à covid-19, António Costa explicou que, entre as várias medidas, “há um conjunto de normas essencialmente de clarificação de disposições anteriores”.

“A clarificação de isenção de taxas moderadoras para todos os doentes covid, seja na fase de diagnóstico, seja na fase de tratamento”, anunciou.

O primeiro-ministro deu ainda nota de que será publicado “um diploma que reforça a capacidade financeira de as autarquias locais poderem atuar” perante a pandemia, designadamente “excetuando a aplicação da lei dos compromissos, agilizando a possibilidade de contração de empréstimos a curto prazo e de concessão de medidas de apoio a instituições”.

Questionado pelos jornalistas sobre este tema, António Costa esclareceu que “as restrições que serão levantadas à lei dos compromissos são para fazer face a esta pandemia, mas num espectro bastante alargado”.

“Porque o quadro de intervenção das autarquias locais tem aumentado muito significativamente e precisamos de criar condições para que possam ter as melhores condições para poderem atuar”, justificou.

Será ainda clarificado que “não deve haver ajuntamentos de mais do que cinco pessoas”, afirmou ainda o primeiro-ministro, com a exceção de “pessoas que tenham laços familiares e famílias numerosas que excedam as cinco pessoas”.

Será ainda prorrogado o prazo para os proprietários procederem à limpeza das matas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

O país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até 17 de abril.

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