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Famalicão

CTT anunciam fecho de posto em Famalicão mas Câmara e Junta asseguram serviço

Em Lousado.

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Foto: O MINHO (via Google Earth)

A administração dos CTT decidiu fechar no final deste mês o posto de Lousado, em Famalicão, mas a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal já se manifestaram disponíveis para assegurarem a manutenção daquele serviço público.

“Amanhã [quinta-feira] vai haver uma Assembleia de Freguesia extraordinária para decidir o que fazer, mas o que posso garantir desde já é que, de uma forma ou de outra, vamos continuar a ter um serviço que tanta falta faz”, disse o presidente da Junta à Lusa.

Jorge Ferreira acrescentou que uma das hipóteses que está em cima da mesa é ser a Junta a assegurar o serviço postal nas suas instalações e com funcionários próprios.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, adiantou também que o município “fará tudo o que estiver ao seu alcance” para que Lousado não perca o serviço dos Correios.

“A Câmara admite fazer um investimento para dotar a freguesia de condições infraestruturais para receber esse serviço na sede da Junta”, referiu.

Paulo Cunha criticou, no entanto, a “tendência” dos CTT para porem nas mãos das autarquias o destino dos postos dos correios e pediu a intervenção do Estado para aferir se a empresa está a cumprir o contrato de prestação daquele serviço público.

Lembrou que antes, no concelho, já aconteceu o mesmo com os postos de Nine, Delães e Riba de Ave, freguesias que só continuaram a dispor do serviço postal graças ao “esforço financeiro” do município e das respetivas juntas de freguesia.

“Isto não pode ser uma tendência”, afirmou Paulo Cunha.

Sublinhou que, “em última instância”, essa será a solução também para Lousado, “com grande esforço do orçamento municipal e com enorme dedicação da Junta de Freguesia”.

“A Câmara e as juntas de freguesia já habituaram os famalicenses que, em última instância, não os deixam sozinhos, isolados”, acrescentou.

Para o presidente da Câmara, “não há nada que justifique” o encerramento do posto de Correios de Lousado, “uma comunidade com vitalidade e com um tecido empresarial muito forte”.

“É uma decisão em contraciclo com aquilo que é o território, o que era suposto era reforçar os serviços públicos”, disse ainda.

Em meados de novembro, os CTT referiram à Lusa a existência de 2.386 postos de CTT em Portugal por onde passam “mais de 100 mil clientes por dia” e que o plano de encerramento fechou 53 lojas até aquele momento.

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Famalicão

Famalicão ajuda 250 famílias a pagar a renda de casa para evitar despejos

Investimento de quase 252 mil euros

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Foto: Divulgação / CM Famalicão

O programa municipal “Casa Feliz – Apoio à Renda” promovido pela autarquia de Vila Nova de Famalicão vai apoiar, ao longo de um ano, perto de 250 famílias do concelho nas suas despesas com a habitação, anunciou hoje a autarquia, explicando que são agregados familiares que por diversos motivos estão numa situação de carência económica, e que precisam de apoio para cumprir os seus compromissos com as rendas das suas habitações e evitar despejos por falta de pagamento.

A proposta para a atribuição dos apoios foi aprovada esta quinta-feira, em reunião do executivo municipal e prevê um investimento municipal de quase 252 mil euros.

“Passamos de 199 famílias, em 2018, para 248 famílias, num envelope financeiro na ordem dos 200 mil euros para 252 mil euros”, adiantou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, aos jornalistas no final da reunião.

Em comunicado enviado a O MINHO, a autarquia do Vale do Ave refere, ainda, que os apoios são divididos em três escalões A, B e C, correspondendo a 100 euros, 75 euros e 50 euros mensais. Com o escalão A foram beneficiadas 114 famílias, com o Escalão B 115 e com o Escalão C 19 famílias.

Para o autarca, citado no texto, este aumento de beneficiários “simboliza duas coisas”, por um lado mostra que a medida está a ser cada vez mais conhecida da comunidade e as pessoas estão informadas. “As famílias conhecem os apoios que a Câmara Municipal concede porque fazemos a informação chegar a toda a gente, quando criamos uma medida social, queremos que as pessoas beneficiem dela”, explica. Por outro lado, “há uma tendência nacional, que tem levado a um aumento do valor das rendas, o que tem provocado que mais pessoas procurem ajuda”.

Desde 2013, segundo é referido, a autarquia já investiu mais de 800 mil euros com os apoios à renda. Sendo que o investimento municipal tem vindo sempre a subir, tendo iniciado com 55.500 euros em 2013, beneficiando 51 candidatos, chegou aos 127 mil euros em 2016 distribuídos por 121 famílias, e atinge este ano os 252 mil euros no apoio a 248 agregados.

Para Paulo Cunha, este é um investimento social importante e indiscutível.

“A área social é uma área onde o orçamento não está previamente definido, a câmara municipal concede aos munícipes uma retaguarda social e a questão da habitação é absolutamente essencial”, salienta o autarca do PSD.

O autarca sublinhou ainda que a relação de proximidade e convivência com a comunidade permite às autarquias perceber quais são as suas principais necessidades.

“A nossa sensibilidade social não é aferida com base naquilo que são as folhas de Excel que evidenciam as curvas económicas, que o PIB está a crescer ou que há mais exportações ou que o salário médio subiu, porque a vida das pessoas não se faz por médias nem por estatísticas, faz-se do ponto de vista real. E se é verdade, que em média o nível de vida das famílias está melhor, também é verdade que há muitas famílias que estão tão mal ou pior do que estavam há sete ou oito anos.”

Refira-se que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão criou em 2005, o programa Casa Feliz com apoio às obras, onde as famílias que mais precisam têm direito a uma ajuda financeira que pode chegar aos 5 mil euros, para reabilitar as suas casas, proporcionando as condições mínimas de bem-estar. Neste âmbito, já foram beneficiadas muitas centenas de famílias.

Em 2012, o programa Casa Feliz foi alargado com o apoio à renda.

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Famalicão

Museu Bernardino Machado, em Famalicão, no centro das comemorações dos 45 anos da Revolução

Comemorações arrancam no dia 22 de abril

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Foto: CM Famalicão

O Museu Bernardino Machado vai ser um dos principais palcos das comemorações do 45.º aniversário do 25 de Abril em Vila Nova de Famalicão.

Até ao dia 28 de abril, o museu famalicense expõe “Voz do Silêncio – Prisões Políticas Portuguesas”, uma exposição fotográfica que resulta de um projeto de reconstituição de quarenta anos de prisões políticas do Estado Novo, levado a cabo por Pedro Medeiros.

Na véspera do Dia da Revolução, dia 24, o Museu acolhe também o espetáculo musical e teatral “Versos e Sons de Abril”, a cargo do músico André Silvestre e da fadista bracarense Carina Amarante. Será a partir das 21:00, com entrada livre.

No dia 25, o museu recebe pelas 21:00 a apresentação do livro “O rapaz que queria aprender a olhar”. Uma obra sobre censura, da autoria do jornalista portuense Vítor Pinto Basto.

Mas as comemorações do 25 de Abril em Famalicão prolongam-se por outros espaços do concelho.

No dia 22, segunda-feira, a escola artística “A Casa ao Lado” promove um atelier de artes plásticas intitulado “Abril e a Liberdade” para as crianças do ensino básico do concelho. A iniciativa é de participação livre, com limite de 30 participantes por sessão

No dia 24, pelas 17:30, “o centenário de nascimento do advogado, escritor e político famalicense Armando Bacelar – prestigiado militante na Resistência contra o regime fascista”, como refere nota municipal, dá o mote para mais uma mesa redonda do ciclo de conferências “Conta-me a História”.

A iniciativa terá lugar no Arquivo Municipal Alberto Sampaio e é de entrada livre.

Neste dia, nota ainda para a realização do sarau cultural “Abril, Abril”, às 21:30, no Centro Cultural e da Juventude de Joane, coorganizado pelo Grupo Musical Pedra D’Água e pela Associação Teatro Construção.

Para o dia 25, às 10:00, estão agendadas as habituais cerimónias protocolares, com o hastear da bandeira ao som do Hino Nacional nos Paços do Concelho e a realização da tradicional sessão solene da Assembleia Municipal comemorativa do 25 de Abril, com a intervenção dos vários partidos políticos.

Às 10:00, o Joannem Auditorium, em Joane, promove uma oficina de trabalhos manuais intitulada “Cravo, Flor da Liberdade”. As comemorações do 25 de Abril terminam com uma sessão da iniciativa “Noite do Conto e da Poesia” sob o tema “Liberdade”, às 21:30, na Junta de Freguesia de Bente.

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Famalicão

Alunos de externato insolvente em Famalicão vão para outra escola no 3.º período

“Não há nada a fazer”

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Foto: DR/Arquivo

Os cerca de 180 alunos do insolvente Externato Delfim Pereira, em Famalicão, vão ter de cumprir o terceiro período letivo noutro estabelecimento de ensino, disse hoje um encarregado de educação.

Segundo Nelson Costa, os pais tentaram que os alunos cumprissem naquele externato o que resta do ano letivo, mas “não houve qualquer recetividade” por parte do poder político.

“O que aconteceu é que andaram a enredar durante 15 dias, deixando-nos na expectativa, para agora pura e simplesmente nos dizerem que não há nada a fazer”, criticou.

Sublinhou “o enorme revés” que esta situação vai acarretar, “sobretudo para os alunos”, que ficam obrigados a cumprir o último período letivo noutra escola e com outros professores.

Os pais já estão a diligenciar no sentido de colocar os filhos numa nova escola.

No início de abril, o Ministério da Educação referia que a situação dos alunos seria “sempre acautelada na escola pública”.

A sociedade proprietária do Externato Delfim Pereira foi declarada insolvente em março, depois de ter sido recusado o Processo Especial de Revitalização (PER) que apresentou.

O PER foi apresentado devido a dívidas que, no total, ascendiam a 4,1 milhões de euros, a repartir por 163 credores.

Daquele montante, 1,5 milhões dizem respeito aos créditos dos 23 trabalhadores (professores e funcionários) alvo de despedimento coletivo, na sequência do corte nos contratos de associação.

O PER foi homologado em junho de 2018, pelo Tribunal de Famalicão, mas uma trabalhadora interpôs recurso para a Relação, que revogou a decisão, recusando a homologação.

A direção recorreu, mas o recurso foi indeferido, em fevereiro, o que levou à declaração da insolvência.

Os trabalhadores alegavam “claro estado de insolvência” do externato e consideravam que se a insolvência fosse decretada receberiam “de imediato a totalidade dos seus créditos”.

O PER, por seu lado, previa que os créditos aos trabalhadores fossem pagos em 100 prestações mensais, a primeira das quais a vencer 18 meses após a aprovação do programa.

Os trabalhadores também não receberiam os juros vencidos e vincendos.

Já o Estado receberia a primeira prestação logo após a aprovação do PER, tendo também direito aos juros.

Para o tribunal, era “evidente o desfavorecimento” dos trabalhadores, sem que se vislumbrem “razões objetivas e relevantes” para esse tratamento desigual entre credores.

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