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País

Cristas defende descontos nas portagens no “estatuto de benefício fiscal” para o interior

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Facebook de Assunção Cristas

A presidente do CDS-PP reiterou este domingo, na Guarda, a defesa de um estatuto fiscal para o interior do país, apontando que deve incluir uma compensação para os residentes “através de descontos nas portagens”.

“É preciso ter uma aposta na agricultura, no apoio aos agricultores, em particular estes que fazem vendas mais diretas, as chamadas cadeias curtas de distribuição, mas isso passa por uma aposta no mundo rural, na valorização do mundo rural, na valorização das pessoas que continuam a ocupar o nosso território”, disse Assunção Cristas.

Para que tal seja possível, a líder do CDS-PP referiu que “uma das propostas muito fortes” do seu partido é “a criação de um verdadeiro estatuto de benefício fiscal para o interior” do país.

Segundo Assunção Cristas, a criação de um estatuto de benefício fiscal para o interior significa que o partido considera que “as pessoas que trabalham e que vivem no interior, nomeadamente da terra [agricultura], deverão pagar metade da taxa de IRS” e “se tiverem uma pequena empresa deverão pagar apenas 10% de taxa de IRC”.

Os residentes devem também ser “compensados pela interioridade através de descontos nas portagens e também nos títulos de transporte e nos custos com o transporte”, acrescentou.

A líder do CDS-PP falava aos jornalistas, na Guarda, durante uma visita à Feira Farta, um evento anual que reúne cerca de 420 produtores e tem como objetivo valorizar o mundo rural e divulgar os produtos locais.

Cristas sublinhou que o seu partido foi o único que apresentou no parlamento “propostas muito sérias de compromisso com o interior do país”, nomeadamente a proposta “da baixa mais significativa de impostos”.

A proposta “tem de ser negociada com Bruxelas”, mas o partido considera que “tem todas as condições para ter ganho de causa”.

Assunção Cristas pediu aos eleitores que votem no CDS-PP e que deem força ao partido que “compreende o mundo rural”.

A presidente centrista insistiu na mensagem de que o país tem “a carga fiscal mais elevada de sempre” e precisa “de ter um compromisso forte com a baixa de impostos”.

“A prioridade número um do CDS é baixar os impostos, é libertar as famílias e as empresas da maior carga fiscal de sempre” referiu.

Na passagem pela cidade mais alta do país, a líder do CDS-PP referiu ainda que o atual Governo “não tem um compromisso com a agricultura” nem como o mundo rural.

“Tem 22 mil projetos parados, sem estarem decididos ou sem terem verba associada e entendemos que isso é perder grandes oportunidades”, rematou.

Na visita à Feira Farta da Guarda Assunção Cristas, que esteve acompanhada pelo cabeça-de-lista pelo distrito, Henrique Monteiro, entre outros candidatos e dirigentes locais do CDS-PP, ouviu preocupações de agricultores que se queixaram das dificuldades sentidas no escoamento dos seus produtos.

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País

De sábado para domingo muda a hora

Hora de Inverno

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Foto: DR / Arquivo

Portugal atrasa os relógios na madrugada de sábado para domingo e entra, por cinco meses, na hora de inverno.

Os relógios atrasam 60 minutos. Às 02:00, no continente, passa a ser 01:00 em Portugal Continental.

A hora de inverno estende-se até 29 de março de 2020.

As mudanças de hora, descritas no portal do Observatório Astronómico de Lisboa, entidade que regula a hora legal portuguesa, estão definidas por legislação nacional e comunitária e acontecem no último domingo de outubro (hora de inverno) e no último domingo de março (hora de verão).

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País

Estradas com novos sinais de trânsito e de informação a partir de abril de 2020

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Fonte: Diário da República

Novos sinais de trânsito e de informação, nomeadamente para indicar zonas de residência e de circulação de veículos com emissões reduzidas de poluentes, vão entrar em vigor em abril de 2020.

As alterações ao regulamento de sinalização de trânsito, esta terça-feira publicadas em Diário da República, indicam que a partir de 1 de abril de 2020 não podem ser colocados sinais novos que não estejam de acordo com as normas agora aprovadas.

O novo regulamento cria sinais de trânsito a indicar zonas de residência ou de coexistência de viaturas e peões, assim como zonas de emissões reduzidas, onde só podem circular veículos menos poluentes.

Entre os sinais de perigo, surgem a aproximação de uma passagem para velocípede, o aviso de que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Já nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.

Passam a estar igualmente previstos sinais de alerta, no pavimento da estrada, dos limites de velocidade em locais onde “possam ocorrer situações de especial perigosidade”, em complemento com a sinalização vertical existente, designadamente a que indica a proibição de circulação acima de 30 quilómetros por hora.

Quanto às marcas de sinalização no pavimento, foram introduzidas as suas dimensões com vista “à sua uniformização”.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

“Respondendo à evolução social introduzem-se novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como novos quadros com a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e a representação gráfica dos sinais luminosos”, frisa o decreto regulamentar.

Nas alterações feitas, as mais significativas desde 1998, são distinguidos os sinais de trânsito, os sinais dos agentes de trânsito e os sinais dos condutores, “clarificando-se que os sinais de trânsito incluem a sinalização temporária e compreendem os sinais verticais, as marcas rodoviárias e os sinais luminosos”.

A revisão do regulamento de sinalização de trânsito visa “o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada” e estão alinhadas com o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020.

Segundo o decreto regulamento, os sinais de trânsito que não estejam conformes com as alterações mantêm-se válidos até à sua substituição por os novos sinais agora publicados, devendo essa substituição ter lugar até ao dia 01 de janeiro de 2030.

 

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País

Primeira reunião do parlamento na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira

Anunciou a Conferência de Líderes

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Foto: DR / Arquivo

A primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira, com sessões às 10:00 e às 15:00, decidiu hoje a conferência de líderes.

“Às 10:00 será feita a verificação de mandatos e depois retomados os trabalhos às 15:00 para a eleição do Presidente da Assembleia da República, da Mesa e do Conselho de Administração da Assembleia da República”, informou o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado do PSD informou ainda que, depois da primeira reunião parlamentar, será convocado nova conferência de líderes que decidirá sobre os trabalhos da nova legislatura e marcará a data do debate do programa de Governo.

Questionado sobre a duração da reunião – cerca de uma hora -, Duarte Pacheco explicou que, sendo a última conferência de líderes da legislatura, houve uma parte dedicada a despedidas.

“Sendo a última conferência de líderes e havendo deputados que não continuam em funções quer por sua vontade quer por vontade dos eleitores, houve um momento de despedida entre todos. Independentemente das diferenças políticas, o relacionamento pessoal que soubemos construir ao longo deste mandato mereceu esta palavra de regozijo dos próprios deputados a começar pelo Presidente da Assembleia da República”, afirmou.

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