O Núcleo de Investigação Criminal de Acidentes de Viação (NICAV), do Destacamento de Trânsito do Comando Territorial da GNR de Braga, tem vindo a ser louvado e a receber processos de crimes rodoviários, até em zonas citadinas, já fora da sua área de jurisdição, enviados também pelo Ministério Público, dado o prestígio e credibilidade conquistados.
Face à tendência em alta da sinistralidade estradal no distrito de Braga, há cada vez mais solicitações, dirigidas ao ‘CSI’ do Destacamento de Trânsito, do Comando Territorial de Braga da GNR, que chegou recentemente a deparar-se com dois acidentes de viação de consequências mortais ocorridos à mesma hora, mas em locais diferentes do Vale do Ave.
Mas o trabalho dedicado de sete homens à cabeça dos quais está diretamente o 1º Sargento Cristiano Pereira, licenciado em Direito, pela Universidade do Minho, em Braga, é muito mais que a qualquer hora do dia ou da noite, ao longo dos 365 dias por ano, deslocar-se a todos os locais onde há acidentes de viação de consequências mortais ou de caraterísticas que exigem quem tem por subespecialização a investigação da criminalidade rodoviária.
Combater a impunidade
É que o combate à impunidade dos crimes sangrentos cometidos na estrada, como se tem verificado no esclarecimento cabal de atropelamentos mortais, seguidos de fuga por parte dos automobilistas, elevou o NICAV da GNR de Braga para um patamar superior, como foi reconhecido num louvor coletivo, atribuído àqueles militares investigadores criminais.
O crime deixou de compensar quando a aposta nas sinergias obtidas com outras valências do Comando Territorial da GNR de Braga – em que o todo obtido é maior do que soma individual das partes – levou à descoberta dos autores da criminalidade rodoviária e daí começou a haver condenações já sucessivamente confirmadas pelos tribunais superiores.
Com auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), dos Destacamento e Subdestacamentos de Trânsito, bem como dos Destacamentos e dos Postos Territoriais da GNR, o NICAV desvendou casos como o da descoberta da identidade – e consequente punição judicial – do proprietário de uma escola de condução automóvel que em Vila Verde atropelou um octogenário na estrada e fugiu, escondendo o carro numa oficina, na Póvoa de Lanhoso, de um mecânico da sua confiança, para tentar ficar impune do crime, mas o veículo foi encontrado por investigadores criminais do NICAV da GNR ainda com sangue da vítima.
Pelas peças deixadas no local, os homens da Guarda Nacional Republicana já tinham ido à procura de referências da marca da viatura, tendo assim sabido qual foi concretamente o veículo que causou a morte, seguida de fuga, em que a sua vítima morreu ao abandono.
Neste momento a Universidade do Minho está a realizar estudos técnico-científicos com base nos processos criminais já investigados pelo ‘CSI’ do Destacamento de Trânsito da GNR de Braga, isto é, nas inspeções que fazem aos locais dos acidentes mais graves e ao trabalho de sapa nas estradas, bem como inquirindo testemunhas e interrogando arguidos.
Descobrir “crimes perfeitos”
Mais recentemente, segundo revelou a O MINHO o 1º Sargento Cristiano Pereira, chefe do NICAV do Destacamento de Trânsito da GNR de Braga, foi deslindado integralmente o caso de um homem com dificuldades de locomoção que foi abalroado em Barcelos, por um automobilista, falecendo no local abandonado à sua sorte pelo condutor do automóvel.
Era outro dos processos que parecia tratar-se de “crime perfeito”, mas com a recolha das peças deixadas no cenário do crime, o NICAV da GNR conseguiu localizar o carro e ao mesmo tempo identificar o autor do crime de homicídio negligente e omissão de auxílio.
O apuramento das causas dos acidentes de viação mais graves constituem já cerca de dois terços dos casos investigados no NICAV da GNR de Braga, sendo os outros relacionados com os referidos crimes de tráfico e viciação de automóveis e falsificação de documentos.
Em 2016 e 2017 houve 25 casos de acidentes rodoviários mortais registados pelo NICAV em todo o distrito de Braga e este ano o número vai em 14 mortos, mantendo-se a média, quando se vive já a época em que habitualmente há mais casos fatais envolvendo motos, um tipo de veículos que continuam a não ter quaisquer inspeções periódicas obrigatórias.
“O NICAV é muito importante”
Por isso o Ministério Público cada vez delega mais casos intrincados a este departamento da GNR de Braga, que inclusivamente já recebeu um louvor coletivo, até porque como o Capitão Luís Pinheiro, comandante do Destacamento de Trânsito da GNR/Braga referiu a O MINHO, além dos casos determinar as causas dos acidentes, qual a sua origem e a responsabilidade cível ou criminal de homicídio negligente e ofensa à integridade física, resultantes dos acidentes de viação, o NICAV também investiga, entre outros crimes, os de tráfico e de viciação de viaturas, bem como crimes de falsificação de documentos de condução e de registo de propriedade, parte dos quais tratados em vários pontos do país, inclusivamente com ações policiais do NICAV realizadas na zona da Malveira, em Sintra.
O Capitão Luís Pinheiro não hesita em afirmar que “o NICAV é muito importante como órgão ao serviço da GNR e da comunidade para se determinar as causas dos acidentes, qual a sua origem e a responsabilidade cível ou criminal em casos de homicídio negligente ou ainda nas situações de ofensa à integridade física, resultantes dos acidentes de viação”.