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Covid-19: Portugal com “tendência preocupante” mas risco “moderado”

Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC)

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) colocou hoje Portugal num grupo de Estados com “tendência preocupante” de casos de covid-19, mas com “risco moderado”.


Na avaliação de risco hoje atualizada e apresentada, o ECDC aponta que os casos positivos de infeção com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, aumentaram de forma sustentada em toda a União Europeia desde agosto, o que demonstra que “as medidas tomadas nem sempre foram suficientes para reduzir ou controlar a exposição”, advertindo que “é por isso crucial que os Estados-membros implementem todas as medidas necessárias aos primeiros sinais de novos surtos”.

Segundo o Centro, intervenções não farmacêuticas tais como distanciamento físico, higiene e uso de máscaras revelaram-se insuficientes para reduzir ou controlar a exposição ao coronavírus.

Ainda assim, a diretora do organismo, Andrea Ammon, apontou que, “até haver uma vacina segura e eficaz disponível, estas medidas continuam a ser a principal ferramenta de saúde pública para controlar e gerir os surtos” de covid-19.

Portugal integra projeto europeu sobre o impacto da pandemia na saúde mental

Nesta avaliação atualizada, o ECDC dividiu os Estados-membros em três grupos: aqueles que apresentam uma “tendência estável e um risco reduzido”, os que têm uma “tendência preocupante, mas um risco moderado” e os que evidenciam “uma tendência preocupante e um risco elevado”.

Portugal é colocado no subgrupo com tendência preocupante, mas com um risco considerado moderado, que inclui os países onde são notificadas taxas [de infeção] elevadas e crescentes devido às elevadas taxas de testes realizados, e a transmissão é notificada prioritariamente em indivíduos jovens, com uma baixa proporção de casos graves e baixas taxas de notificação de morte.

“Tal representa um risco geral moderado de covid-19 para a população em geral e para a prestação de cuidados de saúde. No entanto, é de notar que, se se verificar um elevado volume de transmissão ao longo de várias semanas, a proteção dos indivíduos vulneráveis é um desafio, e visto que o impacto da doença nestes grupos é muito elevado, o risco para esta população continua a ser muito elevado”.

Este subgrupo inclui Áustria, Dinamarca, Estónia, França, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Eslováquia, Eslovénia e ainda o Reino Unido.

De acordo com a avaliação do ECDC, os Estados que apresentam atualmente um risco mais elevado são a Bulgária, Croácia, República Checa, Hungria, Malta, Roménia e Espanha.

“A nova avaliação de risco de hoje mostra-nos claramente que não podemos baixar a nossa guarda. Com alguns Estados-membros a registarem um maior número de casos do que durante o pico de março, é perfeitamente claro que esta crise não está atrás de nós”, comentou a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, numa conferência de imprensa conjunta com a diretora do ECDC.

A comissária advertiu que a Europa enfrenta agora “um momento decisivo, e todos têm de agir com determinação e utilizar os instrumentos ao seu dispor”.

“Isto significa que todos os Estados-Membros devem estar prontos para lançar medidas de controlo imediatamente e no momento certo, logo ao primeiro sinal de potenciais novos surtos. Esta pode ser a nossa última oportunidade de evitar uma repetição da Primavera passada”, alertou.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 971.677 mortos e mais de 31,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.928 pessoas dos 70.465 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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João Leão admite que TAP pode precisar de mais que 500 milhões

OE2021

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Foto: O MINHO / Arquivo

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu hoje que a companhia aérea TAP poderá precisar de mais do que os 500 milhões de euros inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Questionado acerca do valor inscrito pelo Governo na proposta do OE2021 destinado à TAP (500 milhões de euros), João Leão afirmou que “é um valor ainda indicativo e referencial”.

“Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos, é o cenário base. Pressupõe sempre a possibilidade de haver cenários mais negativos e menos negativos”, admitiu hoje o ministro na conferência de imprensa de apresentação do OE2021, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos.

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OE2021: Ajustamento nas tabelas de retenção focado nos trabalhadores dependentes

Orçamento de estado

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Foto: DR / Arquivo

A alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS prevista no Orçamento do Estado para 2021 vai ser essencialmente dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.

“O ajustamento extraordinário que vamos fazer decorre do ajustamento que é necessário fazer nos segmentos onde há diferença entre imposto retido e imposto a pagar”, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Segundo Mendonça Mendes, essas diferenças (entre o imposto retido mensalmente e aquele que há efetivamente a pagar) “são muito evidentes” num universo de quatro milhões de trabalhadores dependentes.

No OE2021, que esta segunda-feira foi entregue no parlamento, o Governo aponta para um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte num valor equivalente a 200 milhões de euros.

Ainda assim as tabelas de retenção na fonte que vão vigorar em 2021 também deverão contemplar ajustamentos que contemplem aumentos de rendimentos. No caso das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, está previsto a partir de agosto de 2021, um aumento de 10 euros.

“Pode haver necessidade de ajustamento nas tabelas em função de outra realidade que não é esta do desfasamento entre o imposto retido e a pagar, mas realidades como a atualização de rendimentos”, que podem “justificar pequenos acertos”, referiu o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O foco da medida está, assim, nas famílias em que há um ou dois titulares de rendimentos de trabalho dependente, e não nos pensionistas onde “os números mostram que existe uma correspondência quase perfeita entre aquilo que é o imposto retido e aquilo que é o imposto pago”.

Mendonça Mendes disse ainda que as tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas até ao final deste ano de forma a poderem ser aplicadas a partir de janeiro. Em média serão ajustadas em 2% junto do referido universo de contribuintes em que se regista um maior desfasamento entre a retenção e o IRS a pagar.

Sobre o impacto da medida no rendimento líquido mensal, o secretário de Estado referiu que o ajustamento das tabelas rondará os 2% “relativamente a este grupo [onde o desfasamento identificado é maior]”, mas lembrou que as taxas de retenção são proporcionais e não progressivas pelo que o ganho será tanto maior quanto mais alto o rendimento, acentuando, no entanto, que cada caso é um caso.

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Ministro das Finanças reafirma aumento “bastante significativo” do salário mínimo

Orçamento de estado

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João Leão. Foto: DR / Arquivo

O ministro das Finanças reafirmou hoje que no próximo ano haverá um aumento “bastante significativo” do salário mínimo nacional, mas sem indicar um valor concreto.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021, em Lisboa, Leão afirmou por diversas vezes que em 2021 haverá “um aumento bastante significativo do salário mínimo” em linha com o feito na anterior legislatura, mas nunca indicou um valor concreto.

Ainda segundo João Leão, o aumento do salário mínimo terá impacto em cerca de 100 mil trabalhadores da administração pública.

A semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se com um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, “como sinal de confiança em quem trabalha”, em resposta ao líder do PCP que se queixou dos “sinais” dados pelo Governo.

Costa compromete-se com “aumento significativo” no salário mínimo

No final de setembro, o Governo começou a ouvir os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional em 2021, mas não apresentou uma proposta ainda que mantenha o objetivo de o atualizar dos atuais 635 euros para 750 euros até ao final da legislatura.

Entre 2011 e 2014 o salário mínimo manteve-se congelado nos 485 euros, tendo aumentado depois disso sucessivamente para 505 euros em 2015, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, 600 euros em 2019 e 635 euros em 2020.

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