A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou hoje que se irá abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o que garante matematicamente a viabilização do documento.

O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN.

Depois de o de o Bloco de Esquerda ter anunciado no domingo o voto contra o Orçamento e o PAN a abstenção, o Governo e o PS precisavam de garantir pelo menos mais uma abstenção para aprovar, na generalidade, o Orçamento de 2021.

O PS, com 108 deputados, precisava de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.

Do lado do “chumbo”, e depois do “não” do BE, contabilizam-se 105 votos – 79 do PSD, 19 do Bloco, cinco do CDS, um do Chega e outro da Iniciativa Liberal (IL).

O PCP, com 10 deputados, foi o primeiro a anunciar, na sexta-feira, que vai abster-se, a que se somaram no domingo os três deputados do PAN e a garantia da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de que não iria votar contra.

Com a abstenção da deputada Cristina Rodrigues, falta conhecer o sentido de voto do PEV (que anuncia na terça-feira). No entanto, mesmo que os deputados ecologistas votassem contra, seriam 107 deputados pelo ‘não’ e 108 pelo ‘sim’, o que garante a aprovação na generalidade.

A deputada Cristina Rodrigues, que em junho passou à condição de não inscrita, mantém em aberto o sentido de voto para votação final global, considerando que “ainda existe um longo caminho a percorrer”.

“Este orçamento do Estado tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela Covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal”, refere.

No comunicado, Cristina Rodrigues acrescentou que já fez chegar um conjunto de propostas ao Governo, “que se mostrou recetivo para a sua negociação na especialidade”.

“Posso adiantar que, entre outras, propus especificamente a criação de um grupo de trabalho para estudar a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional em Portugal, um projeto piloto para a abertura de Centros de Nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da Cultura”, refere a deputada, que em junho passou à condição de não inscrita.

Para os animais, a deputada considera que o orçamento “parece apenas relevar os animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens ou dos animais usados para pecuária”.

“Mesmo no que diz respeito aos animais de companhia, apesar de ser positivo haver um aumento do valor destinado à melhoria dos centros de recolha de animais, o valor para as esterilizações é manifestamente insuficiente. Pior, a discrepância entre um valor e outro demonstra que se continua a apostar num sistema de ‘depósito’ de animais quando aquilo que urge fazer é diminuir o número de nascimentos”, critica.

O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça-feira e quarta-feira no parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia.

O Governo e o PS ainda precisam de garantir mais uma abstenção para aprovar, na generalidade, o Orçamento de 2021, depois de o Bloco de Esquerda ter hoje anunciado um “não” e o PAN a abstenção.

Olhando à composição da Assembleia da República, poderá ser o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) ou a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) a dar essa votação, à justa, já que a outra deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) anunciou hoje à tarde que não inviabiliza o orçamento, estando entre a abstenção e o voto a favor.

O PS, com 108 deputados, precisa de oito votos de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.

Do lado do “chumbo”, e depois do “não” do BE, hoje anunciado, contabilizam-se 105 votos – 79 do PSD, 19 do Bloco, cinco do CDS, um do Chega e outro da Iniciativa Liberal (IL)

O PCP, com 10 deputados, foi o primeiro a anunciar que vai abster-se, na sexta-feira.

Hoje, o PAN, que tem três deputados, revelou ter optado pela abstenção, e assim o Governo estava a dois votos de fazer passar a proposta.

Duas horas mais tarde, foi o BE, que viabilizou vários orçamentos desde 2015, a dizer que, desta vez, vota contra.

Assim, falta conhecer o sentido de voto de três deputados: Cristina Rodrigues, que deverá anunciar na segunda-feira, e os dois deputados do PEV, na terça-feira.

O debate do Orçamento do Estado de 2021 no parlamento está agendado para terça-feira e quarta-feira, sendo votado, na generalidade, no último dia.

O PS perdeu hoje a maioria absoluta nas eleições regionais dos Açores, só tendo conseguido eleger 25 deputados do total de 57 parlamentares da Assembleia Legislativa Regional.

O PS governa a região desde 1996, mas apenas nas eleições realizadas em 2000 obteve maioria absoluta, renovada nos escrutínios de 2004, 2008, 2012 e 2019.

Para alcançar a maioria absoluta o PS teria que ter pelo menos 29 dos 57 deputados do parlamento açoriano.

Costa remete para socialistas açorianos “construção de soluções” de governo

O secretário-geral do PS saudou a “sétima vitória consecutiva” alcançada hoje pelo seu partido nas eleições regionais dos Açores e invocou a autonomia regional para remeter para os socialistas açorianos a “construção das soluções” de governo.

Estas posições foram transmitidas por António Costa, em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, em Lisboa, depois de os socialistas açorianos terem conquistado 25 dos 57 mandatos em disputa nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, perdendo a maioria absoluta.

Perante os jornalistas, António Costa citou uma afirmação momentos antes proferida pelo presidente do PSD, Rui Rio: “Matematicamente o PS ganhou”.

Interrogado sobre o facto de existir uma maioria à direita do PS na nova Assembleia Legislativa Regional dos Açores, António Costa referiu que os socialistas dos Açores “gozam de total autonomia”.

“Não cabe ao secretário-geral do PS pronunciar-se sobre a forma que o PS/Açores encontrará para, a partir da vitória que os açorianos lhe deram, construir as soluções governativas. Tenho a certeza de que Vasco Cordeiro saberá encontrar as melhores vias para responder à situação e cumprir o mandato que lhe foi conferido pelos açorianos”, declarou.

Presidente do PSD destaca resultado “francamente positivo” do PSD e desgaste do PS

O presidente do PSD, Rui Rio, destacou hoje “o resultado francamente positivo” nas eleições regionais dos Açores, considerando que a perda da maioria absoluta do PS mostra “um notório desgaste do governo regional” socialista, tal como do executivo nacional.

Na sede do PSD/Porto, Rui Rio falou aos jornalistas pouco depois de se conhecerem os resultados finais das eleições dos Açores, nas quais o PS perdeu a maioria absoluta, elegendo 25 deputados do total de 57 parlamentares da Assembleia Legislativa Regional.

“Queria começar por realçar o resultado francamente positivo que o PSD alcançou nos Açores e o resultado muitíssimo abaixo daquilo que eram as expectativas do PS para estas eleições”, referiu.

O presidente do PSD comparou os números dos dois maiores partidos e referiu que o PS “perdeu 7,5% dos votos e perdeu cinco deputados regionais”, enquanto o “PSD subiu 3% e subiu dois deputados regionais”.

“Há um notório desgaste do governo regional, tal como aqui, no continente, há um notório desgaste do Governo nacional, mas mesmo assim o resultado francamente positivo”, apontou.