A Câmara de Guimarães, à semelhança dos últimos anos, disponibiliza gratuitamente pinheiros de Natal aos munícipes e instituições do concelho que pretendam optar por um modelo de ornamentação natalícia em tamanho natural, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a autarquia explica que esta iniciativa decorre em colaboração com a Direção Geral de Florestas e que os interessados deverão dirigir-se ao Horto Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00, na zona de Monchique, freguesia de Costa.

“Esta iniciativa pretende contribuir para a defesa do património florestal evitando os abates indiscriminados e mutiladores de árvores jovens, que põem em causa o equilíbrio dos ecossistemas florestais”, refere a nota de imprensa.

“As árvores a oferecer pela Câmara Municipal de Guimarães foram cortadas de acordo com as regulamentações técnicas e resultam de várias operações de silvicultura preventivamente realizadas, com o objetivo de satisfazer as necessidades do mercado e, ao mesmo tempo, promover a utilização racional da floresta vimaranense”, finaliza o mesmo comunicado.

O PCP e o PSD trocaram hoje ‘farpas’ sobre o cumprimento das regras impostas pela pandemia de covid-19 no congresso dos comunistas e nas Festas Nicolinas de Guimarães, nas quais participou um vice-presidente social-democrata.

Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu a opção do partido em realizar o seu XXI Congresso Nacional durante o estado de emergência – no último fim de semana, em Loures – “num tempo que para alguns deveria ser de confinamento dos direitos e até da sua liquidação em definitivo”, salientando que foram cumpridas todas as regras.

No entanto, o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto insistiu em criticar a realização da reunião magna do PCP, dizendo que num fim de semana em que “a maioria dos portugueses estavam obrigados a estar dentro de casa” e não podiam atravessar concelhos, os comunistas “andavam em roda viva”.

Ajuntamento no centro de Guimarães na manhã de arranque das Nicolinas

“Quanto ao congresso, mais do mesmo, o mesmo líder, a mesma ideologia, os mesmos preconceitos, um partido rendido ao PS na Assembleia da República e no país”, criticou, dizendo que socialistas e comunistas são “quase almas gémeas”.

Na resposta, João Oliveira disse que, perante estas críticas, ficou “na expectativa” de saber o que o partido irá fazer em relação ao seu vice-presidente André Coelho Lima, que participou em Guimarães no passado fim de semana “num ajuntamento sem quaisquer regras sanitárias”, por ocasião das Festas Nicolinas da cidade.

“Se as propostas do PCP tivessem acolhimento, aquela realização de Guimarães teria tido condições de segurança sanitária, sem que fosse posta em causa a saúde pública”, assegurou.

Pelo PS, o vice-presidente da bancada João Paulo Correia saudou a realização do Congresso do PCP, que disse ter sido acompanhado pelos socialistas “de forma atenta e interessada”, até pela sua realização logo a seguir à viabilização do Orçamento do Estado para 2021, com a abstenção dos comunistas.

Vice-presidente do PSD arrependido de ter estado nas Nicolinas em Guimarães

“Metade dos orçamentos desta legislatura estão cumpridos, coloca-se o grande desafio de continuar a cumprir esta ponte de diálogo”, afirmou.

Na resposta, João Oliveira assegurou, tal como PCP fez no seu Congresso, que o partido “não deixará de contribuir e contar para soluções” que sejam positivas para o país.

“Mas não deixará de bater-se por objetivos mais avançados, que constituem uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda”, afirmou.

Na sua declaração política inicial, João Oliveira tinha defendido que “Portugal tem futuro”, mas “com uma alternativa política aos governos de PS, PSD e CDS”.

No final do debate, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, fez questão de se associar à saudação do congresso do PCP “e em especial” à reeleição de Jerónimo de Sousa como secretário-geral dos comunistas.

“Deputado desde 1975, desde a Assembleia Constituinte, é sempre um orgulho vê-lo em altos cargos no seu partido”, afirmou, numa declaração aplaudida por deputados da bancada do PS.

O Ministério Público (MP) acusa seis pessoas e cinco sociedades comerciais de fraude fiscal qualificada devido a um esquema para fugir ao IVA. O arguido principal é um empresário do ramo do calçado, de Guimarães, gerente de quatro das sociedades arguidas, que em conjunto com os restantes acusados – entre eles, mulher e filho – lesou o Estado em quase 400 mil euros.

Segundo a acusação do MP, deduzida no dia 22 de novembro, a todos os arguidos é imputado o crime de fraude fiscal qualificada, em número variável consoante a participação de cada um nos factos, sendo as incriminações mais graves da prática de oito crimes (um arguido pessoa singular) e de seis crimes (duas arguidas pessoas singulares e duas sociedades comerciais).

Em nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, de acordo com a acusação, o arguido principal era gerente de quatro das sociedades arguidas, sozinho ou em conjunto com duas arguidas, uma das quais sua mulher, e um arguido, seu filho; a quinta era gerida pelos dois arguidos restantes.

Os factos centram-se na atividade de uma destas sociedades comerciais, de que as outras são instrumentais. O arguido principal geria desde 2009 uma das sociedades comerciais, com sede em Guimarães e dedicada ao fabrico de calçado.

Entre 2011 a 2015, esta sociedade tinha como únicos clientes outras sociedades comerciais que destinavam o produto que lhe compravam, quase exclusivamente, à exportação para o mercado comunitário, pelo que conseguiam estas sociedades deduzir todo o IVA suportado na aquisição daquele calçado, desde que o seu fornecedor interno, no caso a empresa daquele arguido, não tivesse quaisquer quantias em dívida perante a autoridade tributária, refere a acusação.

Já em 2011, a empresa do principal arguido tinha dívidas fiscais avultadas, que a impediam de manter os ditos clientes, pelo que o acusado engendrou um esquema, em conjunto e com a colaboração dos demais arguidos e arguidas, para manter os ditos clientes e não pagar o IVA devido ao Estado.

O MP explica que o esquema consistia em interpor as restantes sociedades arguidas entre o início do processo de produção e a venda aos clientes finais, aparecendo estas últimas sociedades ficticiamente como vendedoras, sem que efetivamente tivessem procedido à produção ou venda do produto para os clientes exportadores.

Assim, “a sociedade arguida que efetivamente produzia os bens passou a emitir diversas faturas para as demais sociedades arguidas, que não correspondiam a quaisquer transações levadas a cabo ou a prestações de serviços, antes titulando operações totalmente simuladas, sendo as sociedades interpostas que depois faturavam a mercadoria aos clientes exportadores e que deles recebiam o IVA devido”, refere a acusação.

Este IVA nunca chegava às mãos do Estado porque era dissimuladamente entregue ao arguido principal e porque as sociedades interpostas apresentavam declarações periódicas com valores equivalentes de IVA pago e cobrado.
A acusação conclui que, com este esquema, de 2011 a 2015, a empresa do arguido principal não entregou ao Estado, a título de IVA, o montante global de €393.595,70.

O MP pede que este valor seja pago solidariamente ao Estado por todos os arguidos, sem prejuízo de o Estado se ressarcir de outra forma.