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Covid-19: Casos em Portugal sobem de 12,8 para 21,7 por 10 mil habitantes

Instituto Nacional de Estatística

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Foto: Ilustrativa / DR

O número de casos confirmados de covid-19 em Portugal é de 21,7 por cada 10 mil habitantes, mais 70% do que os 12,8 registados há duas semanas, avançou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).


Já o número de municípios com um número de doentes infetados com o novo coronavírus acima da média nacional subiu de 34 para 47, segundo os dados agora publicados, que também são relativos a 22 de abril.

Deste conjunto, 33 municípios pertencem à região norte do país, indicou o INE na segunda edição dos Indicadores de contexto para a pandemia de covid-19 em Portugal, com o conjunto de municípios contíguos da Área Metropolitano do Porto em destaque, com mais de 35 casos confirmados por 10 mil habitantes em Valongo, Maia, Gondomar, Matosinhos, Porto, Santo Tirso e Vila Nova de Gaia.

Também alguns municípios da região centro e a Área Metropolitana de Lisboa apresentam valores acima da média nacional.

O município com a taxa mais elevada do país é Vila Nova de Foz Côa, com 121,7 casos confirmados por 10 mil habitantes, um número mais de cinco vezes superior à média nacional.

Já a leitura da relação entre o número de casos confirmados por 10 mil habitantes e a densidade populacional destaca um conjunto de 32 municípios com valores acima da média nacional em ambos os indicadores.

Deste conjunto de 32 municípios, há sete com mais de 50 casos confirmados por 10 mil habitantes: Ovar (98,1), em Aveiro, Valongo (67,3), Maia (55,1), Gondomar (53,8), Matosinhos (53,1) e Porto (51,5), todos na Área Metropolitana do Porto, e Braga (51,9) no Cávado.

Do outro lado, 181 dos 308 municípios do país apresentavam um número de casos confirmados por 10 mil habitantes e densidade populacional abaixo da referência nacional.

“Apesar da progressiva disseminação da pandemia pelo território nacional, o seu impacto continua a ser caracterizado por uma elevada heterogeneidade regional, particularmente quando se tem conta, além dos números absolutos de casos e óbitos, indicadores relativos em função da dimensão e densidade demográfica por quilómetro quadrado das unidades territoriais consideradas na análise”, destacou o INE.

Paralelamente, o instituto de estatística também forneceu dados sobre a mortalidade geral (todas as causas de morte) em Portugal entre 01 de março e 12 de abril, e uma comparação com o mesmo período dos anos de 2019 e 2018, que revelam que, relativamente às datas analisadas, morreram mais 1.222 pessoas este ano do que em 2019, e mais 343 face a 2018.

O INE salientou que a subida de óbitos face ao ano passado resulta, sobretudo, do acréscimo do número de óbitos em pessoas com 75 e mais anos (1.194).

Os primeiros casos diagnosticados com a doença Covid-19 em Portugal foram reportados em 02 de março, e o primeiro óbito foi registado em 16 de março, cinco dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado o surto de covid-19 como pandemia.

O INE apresentou o número de casos confirmados com covid-19 com base na informação divulgada da Direção-Geral de Saúde (DGS), enquanto a informação sobre óbitos é obtida a partir dos dados do registo civil no âmbito do Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC).

Portugal contabiliza 854 mortos associados à covid-19 em 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 34 mortos (+4,1%) e mais 444 casos de infeção (+2%).

Das pessoas infetadas, 1.068 estão hospitalizadas, das quais 188 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.201 para 1.228.

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País

Vem aí a tempestade subtropical “Theta”, mas deve passar ao lado de Portugal

Estado do tempo

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Foto: Ilustrativa / DR

É uma tempestade subtropical, chama-se “Theta” e vai passar ao largo da Madeira no próximo fim de semana, não devendo, no entanto, atingir território continental.

A informação é avançada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em comunicado, explicando que esta tempestade já foi nomeada esta terça-feira e desloca-se para leste a uma velocidade de 24 km/h.

“De acordo com o Centro Nacional de Furacões de Miami (NHC) foi nomeada no dia 10 de novembro de 2020 a tempestade subtropical Theta”, escreve o IPMA.

De acordo com a mesma fonte, pelas 15:00 horas desta tarde, a tempestade encontrava-se a “cerca de 1.385 km a sul do arquipélago dos Açores”.

” O vento estimado era de 111 km/h (60 kt), com rajadas até 139 km/h (75 kt). Segundo o NHC, a tempestade subtropical Theta sofreu uma intensificação nas últimas horas e deverá manter os valores de intensidade do vento atuais até ao dia 11 de novembro”, explica o IPMA.

“Esta previsão do NHC atribui cerca de 10 a 20% de probabilidade do arquipélago da Madeira ser atingido com vento de intensidade de tempestade tropical, ou seja, vento superior a 63 km/h (valor médio em 1 minuto de 34 kt).

“A tempestade subtropical Theta deverá começar a influenciar o estado do tempo no arquipélago a partir de sexta-feira, dia 13 de novembro.Assim, prevê-se para sexta-feira, dia 13, vento moderado a forte de sudoeste até 50 km/h, com rajadas até 90 km/h nas zonas montanhosas e aguaceiros.

Para sábado, prevê-se uma intensificação da intensidade do vento e precipitação contínua, que será por vezes forte e acompanhada de trovoada. Prevê-se também um aumento da agitação marítima com uma altura significativa das ondas de 3 a 4 metros para o fim do dia 13, de direção oeste/sudoeste (W/SW), aumentando para 4 a 5 metros no dia seguinte, dia 14.

O IPMA irá atualizar este quadro pelas 17:00 horas de quarta-feira.

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Governo dá mais tempo às empresas para cumprirem obrigações fiscais

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também os prazos para o cumprimento de várias outras obrigações fiscais.

A necessidade de conferir previsibilidade aos contribuintes e de lhes dar mais tempo levou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a avançar com um despacho que ajusta o calendário fiscal do que resta de 2020 e dos primeiros meses de 2021, mantendo a filosofia de flexibilização do calendário observada ao longo deste ano por causa da pandemia de covid-19.

Ao abrigo deste calendário fiscal de 2020/2021 – que contempla os contributos e sugestões da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) -, as empresas passam a poder entregar a declaração do IVA até ao dia 20 de cada mês e a efetuar o pagamento até ao dia 25, independentemente de estarem no regime mensal ou trimestral do IVA.

“Quando esteja em causa o regime mensal, as declarações a entregar em novembro e dezembro de 2020, bem como em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021 podem ser submetidas até dia 20 de cada mês”, refere o diploma.

Já quando esteja em causa o regime trimestral, “as declarações a entregar em novembro de 2020, bem como de fevereiro e maio de 2021 podem igualmente ser submetidas até dia 20 de cada mês” acrescenta o despacho determinando que “a entrega do imposto exigível que resulte das declarações periódicas a que se refere as alíneas anteriores pode ser efetuada até dia 25 de cada mês, em qualquer dos referidos regimes de IVA”.

Refira-se que os prazos limites previstos na lei para o envio de declaração periódica estão fixados nos dias 10 e 15 para os regimes mensal e trimestral, respetivamente. Já o pagamento deve ser feito até ao dia 15 (mensal) e 20 (trimestral).

O calendário fiscal previsto no despacho alarga ainda até ao dia 25 de fevereiro o prazo para a entrega da Modelo 10 (habitualmente termina em 10 de fevereiro) e prevê que até 31 de março de 2021 sejam aceites faturas em PDF.

O despacho prevê ainda que a obrigação de entrega da IES/DA (Informação Empresarial Simplificada) “seja disponibilizada para submissão no Portal das Finanças a partir 01 de janeiro de 2021, podendo ser submetida no prazo legalmente previsto (até ao 15.º dia do 7.º mês posterior à data do termo do período de tributação)” e que as obrigações de entrega da Modelo 22 (declaração de IRC) do período de tributação de 2020 e respetivo pagamento “sejam disponibilizadas para submissão no Portal das Finanças, no máximo, a partir de 01 de março de 2021”.

Relativamente aos inventários, o calendário 2020/2021 agora fixado determina que a estrutura do ficheiro através do qual estes devem ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre apenas em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2021 a efetuar até 31 de janeiro de 2022.

O cumprimento das obrigações fiscais ao abrigo do calendário previsto neste despacho não implicará quaisquer acréscimos ou penalidades.

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Operacionalização do desconto do ‘IVAucher’ vai ter concurso público

IVA

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Foto: DR

O Governo vai lançar um concurso público para a operacionalização do desconto do IVA em consumos nos setores mais afetados pela pandemia no âmbito da medida ‘IVAucher’, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Os procedimentos para o lançamento do concurso público dirigido às diversas plataformas de pagamento estão em fase de conclusão, adiantou a mesma fonte.

Questionado pela Lusa sobre se o ‘IVAucher’ vai incluir vários sistemas e/ou instrumentos de pagamento, como as ‘fintech’, o Ministério das Finanças afirmou que “estão em fase de conclusão os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do ‘IVAucher’ através de meios de pagamento eletrónicos”.

O lançamento do concurso público permitirá alargar o envolvimento e participação das várias plataformas de pagamento na operacionalização do ‘IVAucher’.

A Autoridade da Concorrência (AdC) alertou esta segunda-feira o Governo que o ‘IVAucher’ não deve favorecer alguns prestadores de serviços de pagamentos, como da rede Multibanco, excluindo outros, e recomendou o envolvimento do maior número possível.

No parecer a que a Lusa teve acesso, a AdC recomendou ao Governo que o programa através do qual se concretizará essa medida “não possa favorecer um sistema e/ou instrumento de pagamento em detrimento de outros”, excluindo por exemplo as as ‘fintech’ (empresas tecnológicas de serviços financeiros), ainda que inadvertidamente.

Assim, considerou a AdC, é importante “assegurar que o programa seja compatível com tantos prestadores de serviços de pagamentos quanto possível, de forma a não se cingir a uma ou outra rede de determinado operador de sistemas de pagamentos que utilizem cartões bancários (por exemplo, sistema Multibanco, VISA, Mastercard), mas abranja o maior número de sistemas tecnologicamente aptos, independentemente das entidades que os operem”.

Já hoje, a empresa de pagamentos Revolut alertou que a operacionalização da medida ‘IVAucher’ pode vir a excluir dezenas de operadores, instando o Governo a tomar medidas que evitem essa discriminação.

Assente no pressuposto da igualdade no acesso ao mecanismo, a Revolut insta o executivo a equacionar a integração de APIs [sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicações] que não tragam constrangimentos a quem não operar no esquema doméstico nacional, democratizando assim os métodos de pagamento à disposição dos utilizadores”, lê-se na posição enviada à Lusa pela plataforma de pagamentos sediada em Londres.

O ‘IVAucher’ é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

A medida vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre, ou seja, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 para o descontar, segundo explicou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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