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Covid-19: Aplicação para rastrear contactos de infeção disponível dentro de dias

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

A disponibilização da aplicação de telemóveis ‘Stayaway covid’ está “por dias” e vai permitir localizar contactos próximos de alguém diagnosticado com covid-19 nas 48 horas anteriores ao teste e será “mais uma ajuda” contra a pandemia, foi hoje divulgado.


Na conferência de imprensa regular da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia de covid-19, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, explicou que atualmente “quase mil pessoas” com telemóveis Android estão a testar a aplicação, que “é essencial que a loja de testes da Apple a disponibilize” e que “falta publicar o diploma” promulgado na terça-feira pelo Presidente da República, estimando-se que a disponibilização ao público esteja “por dias”.

“É mais um instrumento de combate à pandemia. Não será deste instrumento que virá a grande revolução, mas é mais uma ajuda para continuar a melhorar, independentemente da adesão” que venha a ter em Portugal, frisou o responsável.

O presidente dos SPMS garantiu que os dados recolhidos pela aplicação serão “apagados após 14 dias, para evitar que dados pessoais estejam guardados para lá do que é necessário”.

O sistema permite notificar quem, nas 48 horas anteriores ao diagnóstico, contactou com proximidade (a menos de dois metros e por mais de 15 minutos) com alguém infetado com covid-19.

Covid-19: Mais 1 morto, 167 infetados e 247 recuperados no país

Para tal, é preciso que a aplicação esteja ativada no telemóvel e que, aquando do diagnóstico, seja solicitado ao profissional de saúde “um código para introduzir no telemóvel”.

Será esse código que levará a aplicação a notificar os contactos, explicou o responsável.

“A ‘app’ preserva ao máximo a privacidade e liberdade de movimentos de quem a utiliza”, assegurou.

Luís Goes Pinheiro observou que atualmente, para deixar a ‘app’ operacional para todos os que a queiram utilizar é “essencial que fique disponível na loja de testes da Apple”, o que se espera “que aconteça a qualquer momento”.

“A Apple já tem toda a informação necessária para esse efeito, já deu uma luz verde inicial, portanto será algo para muito breve. Eu diria que estamos por dias”, afirmou.

O responsável observou ainda que o projeto é acarinhado pela União Europeia, que está também “empenhada em criar um sistema de interoperabilidade” entre aplicações desenvolvidas por vários países.

“A Alemanha é o país que mais tem usado uma ‘app’ com estas características, com mais de 16 milhões de utilizadores. O país em que a ‘app’ é usada por uma maior percentagem da população – quase 30% – é a Irlanda”, descreveu.

O Presidente da República promulgou na terça-feira o diploma que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema Stayaway covid.

O Governo aprovou a 23 de julho a versão final do diploma que estabelece a obrigatoriedade de respeito pela legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e cibersegurança.

A Direção-Geral da Saúde é a autoridade gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais, e regula a intervenção do médico no sistema.

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A aplicação voluntária permite, através da proximidade física entre ‘smartphones’, rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 701 mil mortos e infetou mais de 18,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.740 pessoas das 51.848 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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IVA gasto em alguns setores vai poder ser recuperado nas compras seguintes

OE2021

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O IVA suportado pelos consumidores em serviços ou produtos dos setores mais afetadas pelo impacto da pandemia vai poder ser recuperado nas compras seguintes realizadas nos mesmos setores, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital.

Em causa está uma medida “que permitirá aos consumidores recuperar o IVA pago em despesas com restauração, alojamento, cultura, etc, nas despesas subsequentes que façam exatamente nos mesmos setores”, precisou Pedro Siza Vieira em resposta aos jornalistas no final da reunião de hoje da Concertação Social.

A medida, que foi anunciada na segunda-feira pelo primeiro-ministro, constará da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que o Governo vai entregar no dia 12 de outubro na Assembleia da República e integra o leque de instrumentos que estão a ser criados pelo Governo para estimular a procura interna.

Pedro Siza Vieira não entrou em detalhes sobre a forma como será operacionalizada esta recuperação do IVA, nomeadamente se serão atribuídos ‘vouchers’ aos consumidores que possam depois ser descontados, precisando que será detalhada na proposta do OE2021.

“Essa medida será mais detalhada na proposta do Orçamento do Estado para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021”, referiu.

Além disso, e como forma de estimular o consumo durante a época baixa, o Governo criou um programa através do qual as empresas de setores que registaram fortes quebras de atividade, como restaurantes, alojamento, animação turística ou transportes, entre outros, recebam uma comparticipação por descontos que façam aos clientes.

O programa terá o apoio do Turismo de Portugal, que apoiará 50% dos descontos efetuados, dentro de determinados limites. Os consumidores que pretendam beneficiar deste programa deverão proceder à reserva dos produtos/serviços nas plataformas já disponíveis.

Pedro Siza Vieira acentuou que este programa, que deverá vigorar até 15 de dezembro, está aberto a todos os operadores económicos destes setores.

A estas duas medidas soma-se uma outra que tem a ver com a concessão de apoios às empresas confrontadas com quebra de receita em resultado dos limites das lotações dos espaços.

O apoio deverá corresponder à perda de receita correspondente aos lugares que deixam de poder ser ocupados por causa das regras de distanciamento impostas para travar contágios pelo novo coronavírus.

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Ministra diz que será dificil atingir nível de 2019 na assistência a outras doenças

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Saúde afirmou hoje que se verifica uma tendência clara de recuperação da resposta dos serviços a situações não covid, mas admitiu ser difícil atingir os níveis de 2019, ano que considerou exemplar na assistência do SNS.

A resposta assistencial às necessidades não covid, foi interrompida em março para situações não urgentes, devido à pandemia de covid-19 e reativada a partir de maio.

“Verifica-se agora uma clara tendência de recuperação”, disse Marta Temido, indicando que em termos de consultas médicas de cuidados de saúde primários, a atividade presencial em agosto de 2020, face a agosto de 2019, registava menos 920.000 consultas (menos 4,4%).

Porém, em maio, essa comparação era de menos 10,5%, em junho de menos 7,2% e em julho de menos 5,9%, de acordo com os números apresentados pela ministra durante a habitual conferência de imprensa para atualizar informação relativa à pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

Na atividade assistencial hospitalar, o total de consultas médicas registadas em agosto deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2019, foi de menos um milhão de consultas (-12,6%). “Em maio, esse diferencial era de -16,%”, frisou.

A mesma tendência se verifica em relação às intervenções cirúrgicas. “No acumulado em agosto de 2020, face a 2019, havia menos 100.000 intervenções (-22,%), o que uma vez mais é uma melhoria face aos três meses anteriores”, defendeu Marta Temido.

“Não vamos empurrar os portugueses para fora do Serviço Nacional de Saúde, vamos sim trabalhar para melhorar essa resposta”, declarou a governante.

Relativamente à transmissão do novo coronavírus, a ministra indicou que, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, o índice de transmissibilidade (RT) mais alto se verificou no Algarve (1.16) e o mais baixo no Alentejo (0.9).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão de mortes e mais de 33,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.971 pessoas, em 75.542 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Novo ‘lay-off’ passa a estar acessível a empresas com perdas entre 25% e 40%

Covid-19

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As empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao apoio à retoma progressiva, instrumento que vai passar também permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação superar os 75%.

Estas alterações ao regime do apoio à retoma progressiva foram detalhadas hoje pelo ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da reunião da Concertação Social durante a qual o Governo apresentou aos parceiros sociais a proposta de flexibilização deste instrumento que, em agosto, veio substituir o ‘lay-off’ simplificado.

“Vai ser também criado um novo escalão destinado a empresas com quebra de faturação entre 25% e 40% face ao período homólogo que podem reduzir o horário até 33%”, referiu o ministro. As horas não trabalhadas serão comparticipadas em 70% pela Segurança Social, tal como sucede nos dois escalões atualmente já existentes.

Outra das mudanças ao regime, que o Governo reconheceu ser necessário corrigir face à quebra de atividade que empresas de alguns setores continuam a sentir, passa pela possibilidade de as empresas com quebra de faturação acima de 75% passarem a dispor de um regime mais flexível relativamente à redução do horário podendo, no limite, reduzi-lo até 100%.

Além da maior flexibilização na gestão da redução do horário, o redesenho do regime do apoio à retoma progressiva terá outra mudança: a comparticipação das horas não trabalhadas passa a ser integralmente assegurada pela Segurança Social, deixando de haver a divisão atualmente em vigor, em que 70% são pagos pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

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