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Covid-19: 10 mil empresas já pediram apoio à retoma progressiva

Economia

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Ana Mendes Godinho. Foto: DR / Arquivo

O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial já foi pedido por 10 mil empresas, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.


A governante, que falava após a reunião de hoje do Conselho de Ministros, na qual foi aprovada uma alteração ao regime de apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, acrescentou que daquelas 10 mil empresas, “48% tem uma quebra de atividade superior a 75%”, devido à pandemia da covid-19.

Com a aprovação destas alterações, aquele apoio vai permitir às empresas com quebras de faturação acima dos 75% reduzir os horários de trabalho até 100%, garantindo ao trabalhador um mínimo de 88% da retribuição, assegurando a Segurança Social a compensação retributiva.

O objetivo, disse a governante, é “reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade” e “alargar o acesso a mais empregadores”, tendo em vista “melhorar” a cobertura do apoio e os incentivos à formação.

“Introduzem-se agora alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social, ao conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Com esta alteração, são também reforçados os apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar, com um aumento do valor da bolsa para o plano de formação, que era de 66 euros, para 132 euros para o empregador, e de 66 euros para 176 euros para o trabalhador.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que a alteração hoje aprovada contempla ainda a criação de um novo escalão para as empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 40%, as quais vão poder reduzir até 33% o período normal de trabalho, como já havia sido anunciado pelo ministro da Economia da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na semana passada.

O regime do apoio à retoma progressiva de atividade foi o instrumento que, em agosto, substituiu o ‘lay-off’ simplificado.

A ministra do Trabalho destacou ainda outros instrumentos de apoio, como os que existem no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como o programa Ativar.pt que conta já com duas mil candidaturas.

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País

Norte com mais 28.685 desempregados inscritos comparativamente a fevereiro

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A região Norte contabilizou em outubro 153.022 desempregados inscritos nos centros de emprego, mais 28.685 pessoas quando comparado com fevereiro, mês anterior à pandemia da covid-19, segundo as estatísticas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De acordo com as estatísticas mensais por concelho do IEFP, consultadas hoje pela Lusa, a região Norte contabilizou em outubro um total de 153.022 pessoas inscritas no desemprego, 58% das quais mulheres.

Do total de inscritos, mais de metade – o que corresponde a 87.902 pessoas – estão alistadas há menos de um ano no IEFP.

Comparativamente ao mês de fevereiro, o último mês antes da pandemia da covid-19 assolar o país, quando a região Norte contabilizava 124.337 pessoas inscritas no desemprego, há mais 28.685 desempregados.

Também em comparação com o período homólogo de 2019, que contabilizava 124.078 pessoas, a região Norte registou mais 28.944 pessoas inscritas nos centros de emprego.

Das mais de 153 mil pessoas inscritas em outubro, 13.780 estão à procura do primeiro emprego, o que representa, quando comparado com fevereiro, mais 2.252 pessoas.

Desde o início da pandemia da covid-19, o mês com o maior número de inscritos nos centros de emprego na região Norte foi agosto, com 158.013 pessoas.

Segundo as estatísticas do IEFP, no mês de outubro, os concelhos de Vila Nova de Gaia e do Porto foram os que contabilizaram o maior número de desempregados da região, com 17.143 e 12.253 pessoas inscritas, respetivamente.

A estes dois concelhos, sucedem Gondomar (8.181 inscritos no desemprego), Matosinhos (7.718), Braga (7.531) e Guimarães (7.065).

De acordo com o IEFP, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 34,5% em outubro em termos homólogos e diminuiu 1,6% face a setembro.

O FMI prevê uma queda da economia portuguesa de 10% em 2020, e uma recuperação de 6,5% para 2021.

Estas previsões diferem das do Governo português, que antecipa uma queda da economia de 8,5% este ano, e uma recuperação de 5,4% em 2021.

Já a Comissão Europeia prevê uma queda de 9,3% da economia portuguesa em 2020, e um crescimento de 5,4% no próximo ano.

Em Portugal, morreram 4.056 pessoas dos 268.721 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Restaurantes já podem pedir apoios à receita perdida nos fins de semana

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência podem a partir de hoje pedir um apoio de 20% da receita perdida nos dois últimos fins de semana, devido às restrições impostas aos estabelecimentos.

No dia 11 de novembro, o primeiro-ministro, António Costa, deu conta desta medida, depois de o Governo aprovar o fecho dos estabelecimentos entre as 13:00 e as 08:00 nos dois fins de semana em causa, nos concelhos de risco, anunciando um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.

O primeiro-ministro lembrou ainda o pacote de apoios apresentado no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é “particularmente relevante”.

“A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.

No dia 14 deste mês, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que o apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência para os compensar pela receita perdida nestes dois fins de semana acenderá a 25 milhões de euros.

Este apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o setor da restauração, onde se incluem 286 milhões de euros através do ‘lay-off’ simplificado e do apoio à retoma progressiva, 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.

Os dados avançados pelo ministro indicam que dos 750 milhões de euros contemplados no programa Apoiar.pt, 200 milhões de euros serão absorvidos pelo setor da restauração.

O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.

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Violência doméstica: Rede nacional acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia

Segundo Rosa Monteiro

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia, e fez mais de 12 mil atendimentos, tendo havido ainda 150 pessoas que conseguiram terminar o processo de autonomização.

Em declarações à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em que o governo divulga uma nova campanha contra a violência doméstica, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou que nesta segunda vaga da pandemia de covid-19, entre 28 de setembro e o dia 08 de novembro, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas, entre 309 mulheres, 304 crianças e 12 homens.

Além disso, segundo Rosa Monteiro, foram feitos 12.419 atendimentos, o que significa que, em média, a Rede fez quase 303 atendimentos por dia ao longo destes 41 dias contabilizados na segunda vaga da pandemia.

Entre os mais de 12 mil atendimentos feitos neste período, a secretária de Estado salientou que 503 deles eram “situações novas que chegaram pela primeira vez às equipas de atendimento à procura de ajuda”.

Durante o mesmo período houve 150 pessoas que concluíram o seu processo de autonomização, enquanto na primeira fase foram 370, mas dispersas por um período temporal maior, entre 18 de março e 15 de junho.

Já durante a primeira vaga da pandemia, entre 18 de março e finais de junho, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) acolheu 848 pessoas, entre 499 mulheres, 328 crianças e 21 homens, além de ter feito 24.692 atendimentos.

Relativamente à autonomização, Rosa Monteiro adiantou que nesta segunda vaga as equipas relataram um maior apoio por parte das famílias no decorrer do processo.

“Talvez por um aumento da responsabilidade, solidariedade e perceber que face a todas as dificuldades da pandemia estas mulheres estão ainda numa situação mais crítica e vulnerável”, apontou.

Na opinião da governante, esta rede informal de familiares “foi muito importante a facilitar as autonomizações e as saídas destas mulheres das casas e estruturas de acolhimento”

“Mais um sinal de uma transformação que não queremos que pare aqui”, sublinhou a secretária de Estado.

Rosa Monteiro lembrou que existem atualmente 180 estruturas de atendimento e, ao nível do acolhimento, 26 estruturas de emergência e 35 casas de abrigo, revelando que em termos de vagas a situação é de “tranquilidade”.

“As duas estruturas de emergência que criámos na primeira vaga da pandemia mantêm as portas abertas e temos neste momento 56 vagas em casas de abrigo e 42 nas estruturas de emergência”, adiantou.

Acrescentou que não é possível saber com exatidão a taxa de ocupação, uma vez que desde o início da primeira vaga da pandemia as estruturas de acolhimento foram obrigadas a adotar planos de contingência, o que reduziu a sua capacidade efetiva. No entanto, em “condições de normalidade”, a rede nacional tem 904 disponíveis.

O dia de hoje servirá também para a formalização do Pacto contra a Violência, que será feito através de uma transmissão online, tratando-se de uma rede de entidades que colaboraram na oferta de respostas de urgência e apoio a trabalho da RNAVVD durante a pandemia de covid-19.

Rosa Monteiro explicou que pretende que mais empresas colaborem com a rede nacional e que esse apoio pode materializar-se tanto na forma de material informático, como bolsas de formação ou bolsas de emprego

Com esta iniciativa é também objetivo incentivar as empresas a recorrer ao Guião de Boas Práticas: Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica nas Entidades Empregadoras, elaborado em novembro do ano passado.

Os dados mais recentes do Governo revelaram que a violência doméstica já matou 20 pessoas até ao dia 19 de novembro, 16 das quais mulheres.

As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.

Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.

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