A Iniciativa Liberal (IL) apresentou na passada sexta-feira, no Parlamento, um projeto de resolução em defesa dos pescadores, tal como tinha sido prometido pelo presidente do partido, João Cotrim Figueiredo, em Viana do Castelo, disse hoje a concelhia dos ‘liberais’ na capital do Alto Minho.
No diploma, o grupo parlamentar da IL recomenda ao Governo que proceda à prorrogação da vigência da Portaria n.º 167-C/2022, de 30 de Junho, alargando também o seu âmbito de aplicação às embarcações de pesca equipadas com motores a gasolina.
Durante a recente visita a Viana do Castelo, no âmbito das Rotas Liberais, o presidente dos liberais reuniu-se com pescadores e associações representativas do setor, nomeadamente a Vianapesca e a Ribeirinha.
Durante o encontro foi confrontado com a disparidade de preço dos combustíveis das embarcações: os barcos a gasóleo beneficiam de preços equivalentes ao do gasóleo agrícola, enquanto os que são movidos a gasolina pagam exatamente a mesma taxa de Imposto sobre Produtos Pertrolíferos (ISP) que um cidadão ou uma empresa comum.
Tendo em conta esta realidade, João Cotrim Figueiredo prometeu intervir a favor dos pescadores para tentar contrariar esta discriminação e mitigar ao máximo os severos efeitos desta espiral inflacionista sobre o sector.
Daí a apresentação deste projeto de resolução, que recomenda ao Governo que, “sem prejuízo de aprofundar as medidas de desagravamento fiscal dos combustíveis, proceda, com carácter de urgência, à prorrogação do prazo de vigência da Portaria n.º 167-C/2022, de 30 de junho, que procede à redução da taxa de ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, no setor primário (agricultura, aquicultura e pescas), até 31 de dezembro de 2022, bem como ao alargamento do seu âmbito de aplicação às embarcações de pesca equipadas com motores a gasolina”.