O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu hoje acreditar que vai ser possível atingir uma “solução equilibrada” para o alojamento local, no âmbito do pacote “Mais Habitação”, defendendo que agora cabe ao parlamento intervir.
“Trabalhamos no Ministério da Economia e do Mar, sobretudo com o secretário de Estado do Turismo, para melhorar tudo o que diz respeito ao alojamento local. Melhorámos a proposta inicial e continuamos a trabalhar. Agora é tempo de o parlamento intervir”, apontou Costa Silva, em resposta ao PSD, numa audição parlamentar na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
O titular da pasta da Economia reiterou que os investidores precisam de previsibilidade, por isso, defendeu que as regras não podem ser mudadas subitamente.
“Penso que hoje há consenso e vamos conseguir uma proposta equilibrada para o alojamento local”, vincou Costa Silva, destacando o papel desta atividade no interior de Portugal.
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, excluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, mas incluindo o valor das linhas de crédito, e recorrerão a verbas do Orçamento do Estado, conforme já indicou o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Em 21 de março, o presidente da associação que representa o setor em Portugal defendeu que o programa “Mais Habitação” pode matar o alojamento local.
Eduardo Miranda, presidente da associação Alojamento Local Em Portugal (ALEP), alertou, na altura, em audição parlamentar para “o impacto desastroso para a economia” do novo pacote apresentado pelo Governo em 16 de fevereiro, que estima que seja muito superior ao eventual benefício para a habitação que as medidas propostas venham a ter.
A contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos de alojamento local, que considera uma dupla tributação “abusiva e coerciva”, tornará “inviável” a manutenção do negócio “em todas as zonas em que a taxa for implementada”, conduzindo “ao encerramento, ou até mesmo à falência, de muitos operadores”.
Simultaneamente, o fim da atribuição de novas licenças e a análise das atuais dentro de sete anos, “é o mesmo que dizer que não abre nenhum restaurante nem muda a gerência até 2030”, comparou Eduardo Miranda.
