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Costa reúne-se hoje com o Bloco, PCP e PAN para procurar um acordo

Orçamento do Estado 2021

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Foto: Twitter / António Costa (Arquivo)

O primeiro-ministro, António Costa, reúne-se hoje, em São Bento, com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN para procurar um acordo para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021.


Na quarta-feira, António Costa terá também um encontro sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado com o PEV, outro dos parceiros parlamentares do PS desde novembro de 2015.

A Assembleia da República começa em 27 de outubro a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, 28.

Até agora, o executivo de António Costa ainda não dispõe de quaisquer garantias políticas dos parceiros parlamentares dos socialistas para a viabilização do Orçamento e considera-se que esta semana será “decisiva” em relação aos resultados das negociações.

Na segunda-feira, à noite, em entrevista à TVI, interrogado se tenciona demitir-se caso seja forçado a governar por duodécimos, o primeiro-ministro respondeu: “Se há coisa que eu não contribuirei nunca é para haver crise política no contexto desta crise pandémica, desta crise económica e desta crise social”.

“Não viro a cara ao país nem viro a cara às pessoas. Tenho bem consciência do que é que as pessoas estão a sofrer neste momento. Eu não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise”, reagiu.

Na mesma entrevista, em relação à situação de impasse negocial entre o Governo e o Bloco de Esquerda e o PCP, o primeiro-ministro considerou que “todos reconhecem” que a proposta orçamental do executivo “não tem nenhum retrocesso quanto aos progressos alcançados desde 2015”.

“Tem uma rutura clara com qualquer estratégia austeritária de resposta à crise, tem uma componente social e de preocupação com o rendimento das famílias e com a proteção do emprego muito forte. Portanto, tenho dificuldade em compreender como é que à esquerda haverá uma oposição global a este Orçamento”, disse, aqui numa clara advertência a bloquistas e comunistas.

Ao longo dos últimos dias, o primeiro-ministro tem deixado vários avisos aos parceiros parlamentares de esquerda do PS, sobretudo ao Bloco de Esquerda, força política que admite votar contra a proposta de Orçamento logo na generalidade caso o Governo não ceda em matérias como os despedimentos, o Novo Banco e âmbito do novo apoio social.

António Costa tem afirmado que o limite do Governo nas negociações “é o bom senso e aquilo que é razoável”, advertindo que a prioridade não pode passar pela proibição dos despedimentos, mas pelos apoios à manutenção do emprego”.

No caso do Novo Banco, António Costa tem insistido que em 2021 os contribuintes não vão financiá-lo indiretamente, através do Fundo de Resolução, como tem acontecido nos últimos anos – uma medida que disse ter sido adotada para responder a uma das exigências feitas pelo Bloco de Esquerda ao Governo.

No domingo, durante um encontro digital promovido pelo PS, o secretário-geral socialista advertiu que “há um grau de indefinição” em relação ao Orçamento que “não é saudável para o país”.

“Este Orçamento só chumba se o Bloco de Esquerda e o PCP somarem os seus votos à direita”, frisou.

“Que esses partidos desejem ainda algumas melhorias, é normal que o façam e com certeza a negociação prosseguirá até à votação final global. Agora, com toda a franqueza, devo dizer que não percebo como é que um partido à esquerda recusa na generalidade este orçamento”, afirmou, numa nova crítica dirigida ao Bloco de Esquerda.

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País

Portugueses falharam quase 8.000 candidaturas à residência no Reino Unido

Brexit

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Foto: O MINHO / Arquivo

Quase oito mil candidaturas de cidadãos portugueses à residência no Reino Unido no âmbito do sistema de regularização de imigrantes europeus pós-Brexit fracassaram até agora, revela um relatório publicado hoje pelo Governo britânico.

Das 296.850 candidaturas de cidadãos portuguesas processadas até ao final de setembro, 7.780 foram consideradas inválidas (3.610 ), retiradas ou anuladas (3.370) ou recusadas (800), o que corresponde a 2,6%, acima da média geral.

Até ao final de setembro, o Governo britânico processou 3.880.380 candidaturas de cidadãos europeus e também da Islândia, Suíça, Noruega e Lichtenstein, que beneficiam da liberdade de circulação na União Europeia, mas 94.570 não passaram.

De acordo com o relatório trimestral publicado pelo Ministério do Interior britânico, 99% do total das candidaturas mal-sucedidas foram recusadas por falta de elegibilidade, como a falta de documentos de identificação ou de prova de residência, e 1% por falta de conformidade, por exemplo devido a cadastro criminal ou informações falsas.

Do total de 289.080 candidaturas portuguesas concluídas, 175.170 receberam o estatuto de residência permanente e 113.910 de residência provisória.

Este valor não corresponde diretamente ao número de pessoas candidatas, pois o sistema duplica casos de pessoas que receberam primeiro o estatuto provisório e depois pediram o estatuto permanente.

O título permanente (‘settled status’) é atribuído aos residentes há pelo menos cinco anos no Reino Unido e o título provisório (‘pre-settled status’) aos que estão no país há menos de cinco anos.

Os números do Ministério do Interior relativos ao final de outubro indicam que estão pendentes mais de 193 mil candidaturas, quando faltam sete meses para o fim do prazo.

O sistema de regularização migratória (‘settlement scheme’), aberto no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), fecha a 30 de junho de 2021, mas os candidatos têm de fazer prova de que iniciaram residência no Reino Unido até 31 de dezembro, quando acaba a liberdade de circulação do movimento devido ao fim do período de transição pós-Brexit.

Nos primeiros seis meses de 2021 vigora um “período de graça” em que os cidadãos europeus elegíveis ainda poderão completar o registo para continuarem a ter acesso ao mercado de trabalho, a serviços de saúde e educação, bem como apoios sociais.

A partir de 01 de janeiro de 2021, europeus que queiram estabelecer-se no Reino Unido terão de cumprir requisitos previstos na nova lei para a imigração, como um contrato de trabalho, conhecimentos da língua inglesa e um salário mínimo.

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Costa ataca PSD e BE e garante que Governo respeitará contrato com Novo Banco

OE2021

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António Costa: Foto: Twitter

O primeiro-ministro atacou hoje o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Esta posição foi transmitida por António Costa na Assembleia da República, após a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 ter sido aprovada em votação final global.

Tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o líder do executivo declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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PCP abstém-se mas avisa que crise exige mais medidas, como aumento de salários

Orçamento do Estado 2021

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Foto: DR / Arquivo

O líder do PCP justificou hoje a abstenção no Orçamento do Estado para 2021 por permitir uma “resposta mais efetiva a problemas”, mas avisou que a crise exige mais medidas, como o aumento salário mínimo nacional.

O aviso foi feito por Jerónimo de Sousa no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2021, no parlamento, pouco antes da votação final global do documento que prevê medidas para responder à crise social e económica causada pela pandemia de covid-19.

A “resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no orçamento”, “desde logo” o “aumento do salário mínimo nacional e o aumento geral de todos os salários, incluindo da administração pública”, mas também “a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas”, disse.

“O que se alcançou”, afirmou Jerónimo, nas conversações com o Governo neste OE2021 “pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efetiva a problemas relevantes e abre a possibilidade que outros se resolvam”.

“Tão ou mais importante do que aprovar propostas nesta assembleia é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a resposta aos problemas do país e não a submissão ao défice que deve determinar a execução do orçamento”, justificou.

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