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Costa rejeita crise política intencional e diz que procurou evitar “crise orçamental”

“Quem mudou de posição não foi o Governo”

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O primeiro-ministro rejeitou hoje que a crise política provocada pela ameaça da sua demissão tenha sido propositada e salientou que procurou evitar a “crise orçamental” que aconteceria com a aprovação da recuperação integral do tempo de serviço dos professores.


“Quem criou esta situação não foi o Governo, quem mudou de posição não foi o Governo”, disse António Costa em entrevista à TVI, acrescentando que, quando anunciou que tinha comunicado ao Presidente da República que o Governo se demitiria caso o parlamento aprove em votação final global o diploma relativo à carreia dos professores, não procurou uma “crise política” mas, pelo contrário, tentou “evitar uma crise orçamental”.

Segundo António Costa, um Governo em fim de mandato não pode “estar a comprometer o país desta forma para o orçamento futuro”.

O primeiro-ministro salientou também que, “desde o início da legislatura até hoje, nunca o PEV, BE ou PCP” surpreenderam “com as posições que assumiram”.

Apesar de ter sido questionado várias vezes sobre se os acordos de apoio parlamentar que o PS assinou com estes partidos podem ser mantidos no futuro, António Costa não respondeu diretamente.

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País

Exportações de vinhos portugueses cresceram 8,3% em agosto

Economia

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As exportações de vinhos portugueses cresceram em agosto 8,3% em valor e 8,2% em volume face a igual mês de 2019, adiantou o Ministério da Agricultura, em comunicado, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Na mesma nota, a tutela referiu que “no acumulado do ano (de janeiro a agosto), regista-se um crescimento de 2,3% em valor e 3,4% em volume, em relação ao período homólogo”.

No que diz respeito aos principais mercados, em agosto, existiu uma “recuperação nas vendas para França e Brasil, com variações de +22,4% em valor e +16,8% em volume, no primeiro caso, e +67,2% em valor e +41,2% em volume, no caso do Brasil”, de acordo com o documento.

Analisando o acumulado do ano, registou-se “o crescimento das vendas para os EUA (+9,7% em valor e +16,9% em volume), Reino Unido (+11,2% em valor e +21,7% em volume) e Brasil (+14,3% em valor e +16% em volume), com variações em volume superiores a dois dígitos” em termos homólogos, segundo a mesma nota.

Apesar destes dados positivos, “o mercado francês (-5,1% em valor e -5,3% em volume) e o alemão (-0,3% em valor e -17,6% em volume) continuam a apresentar quebras” face aos primeiros oito meses do ano passado.

O Ministério da Agricultura destacou ainda “a oportunidade encontrada pelos operadores portugueses junto dos mercados nórdicos (Suécia, Noruega e Finlândia)”, locais onde se registaram “taxas de crescimento superiores a 40% nos meses de janeiro a agosto deste ano, tanto em valor como em volume”.

Segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, citada na mesma nota, “estes números demonstram o retomar do crescimento dos últimos anos, apesar da quebra de vendas e encomendas no início do período de confinamento, e são consequência do trabalho de adaptação dos operadores à nova realidade”.

A governante anunciou hoje também “a execução a 100% do envelope financeiro previsto no Plano Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola para o exercício 2020” que encerrou esta quinta-feira.

“Destaca-se o crescimento dos valores afetos às medidas de promoção externa do vinho português, com pagamentos às empresas beneficiárias superiores a 11 milhões de euros, o maior valor de investimento pago nos últimos três anos”, lê-se na mesma nota.

Foi reforçada, lembrou a tutela, “a dotação do último aviso para o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), para a campanha 20/21, em 23,5 milhões euros” passando de 50 milhões de euros para os 73,5 milhões de euros.

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País

“Uso obrigatório da ‘StayAway Covid’ ataca liberdades fundamentais”

Covid-19

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A Amnistia Internacional (AI) Portugal defendeu hoje que tornar obrigatória a aplicação ‘StayAway Covid’ “coloca em causa liberdades fundamentais e direitos individuais”, questionando ainda o rumo e “modelos de governação” que estão a ser seguidos.

“A Amnistia Internacional Portugal considera que a proposta de lei para tornar obrigatória a utilização da aplicação StayAway COVID coloca em causa liberdades fundamentais e direitos individuais, afetando as pessoas de forma desproporcional e não tendo uma finalidade objetiva. A organização questiona ainda o rumo que está a ser tomado e os modelos de governação que se procuram legitimar com medidas desta natureza”, defendeu a AI em comunicado hoje divulgado.

A proposta do Governo para tornar obrigatórios a instalação e uso da aplicação StayAway Covid, que permite aos utilizadores receber notificações de contactos próximos com pessoas infetadas, já seguiu para o parlamento, mas está a gerar polémica, com alguns partidos e organizações a manifestarem-se contra uma medida que consideram autoritária e uma violação dos direitos e liberdades civis, tendo o Presidente da República já adiantado a intenção de pedir a verificação da sua constitucionalidade.

Também a AI entende que a aplicação, que “já gerava graves preocupações” quando o seu uso era facultativo, levanta agora, com a possibilidade de uso obrigatório, “mais questões, relacionadas com a liberdade e privacidade dos utilizadores, a aplicação da medida, a discriminação de várias pessoas e a verdadeira fiabilidade da aplicação”.

A AI questiona, relativamente à forma de aplicação da medida, como será feita a fiscalização pelas forças de segurança, perguntando se a verificação será aleatória e como se vai avaliar quais os telemóveis com capacidade, ou não, para ter a aplicação instalada.

O uso obrigatório retira aos cidadãos a possibilidade de escolha relativamente ao uso que dão aos seus próprios telemóveis, defendeu a AI, que identifica também perigos para a segurança.

“Do ponto de vista da discriminação, esta proposta levanta demasiadas questões. Em primeiro lugar, a medida parte do princípio de que todas as pessoas têm um telemóvel ou ‘smartphone’ com determinadas características, bem como um plano de dados ou acesso a wi-fi”, refere o comunicado que, citando o responsável de comunicação da organização de defesa dos direitos humanos, Paulo Fontes, questiona também se não ter saldo no telemóvel será punível, assim como estar numa zona com piores condições de rede móvel, situações que podem configurar uma discriminação de quem vive em situação de maior vulnerabilidade financeira.

A AI aponta ainda questões de literacia tecnológica de pessoas que possam ter equipamentos compatíveis com a aplicação, mas falta de conhecimento para a usar.

“Relativamente à fiabilidade da aplicação, dados da Pordata indicam que a utilização da aplicação por pessoas com atividade laboral ativa – incluindo funcionários das forças armadas e de segurança, e da Administração Pública – e estudantes faria com que a aplicação fosse instalada por cerca de sete milhões de habitantes. Contudo, nem todos têm ‘smartphones’ compatíveis e colocam-se ainda aqui as limitações relacionadas com a obrigatoriedade de ter a aplicação ativa fora do contexto laboral ou escolar”, acrescenta-se no comunicado.

No documento, Paulo Fontes manifesta dúvidas de que este seja o mecanismo e a resposta necessários e defende que “as respostas que dermos a esta crise têm de ser proporcionais à sua necessidade, ser efetivas e eficazes, focadas nas pessoas e nas comunidades, e estarem completamente centradas e alicerçadas nos direitos humanos”, acrescentando que não pode haver “qualquer exceção”.

Portugal contabiliza pelo menos 2.149 mortos associados à covid-19 em 95.902 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Costa reúne-se na terça-feira com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

O primeiro-ministro reúne-se na terça-feira com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN para procurar um acordo para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, disse à agência Lusa fonte do executivo.

Na quarta-feira, de acordo a mesma fonte, António Costa terá um encontro também sobre o Orçamento do Estado com o PEV, outro dos parceiros parlamentares do PS desde novembro de 2015.

A Assembleia da República começa em 27 de outubro a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, 28.

Fontes do Governo e da direção do PS referiram à agência Lusa que o executivo de António Costa ainda não dispõe até hoje de quaisquer garantias políticas dos parceiros parlamentares dos socialistas para a viabilização do Orçamento e que a próxima semana será “decisiva” em relação aos resultados das negociações.

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