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Costa recebe na sexta-feira Bloco de Esquerda e PCP pela terceira vez em São Bento

Orçamento de Estado 2020

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Foto: DR

O primeiro-ministro, António Costa, recebe o Bloco de Esquerda e o PCP na sexta-feira, em São Bento, reuniões que se destinam a encontrar pontos de consenso para a viabilização do Orçamento do Estado para 2020.


Fonte do Governo adiantou, esta quinta-feira, à agência Lusa que estas reuniões se inserem “na série de encontros já mantidos pelo primeiro-ministro, assim como ao nível ministerial”, com os partidos parlamentares de esquerda (Bloco, PCP, PEV e Livre) e com o PAN sobre a proposta de Orçamento do Estado do próximo ano.

“Desde o início de novembro, esta será a terceira vez que o primeiro-ministro recebe os líderes dos partidos à esquerda do PS. Estas reuniões têm produzido resultados em concreto, caso da carta enviada à Comissão Europeia sobre redução do IVA da eletricidade ou de medidas para aumentos de pensões”, frisou a mesma fonte.

Estas reuniões, na sexta-feira, com os líderes do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e do PCP, Jerónimo de Sousa, terão um caráter estritamente de trabalho, não estando previstas nem a recolha de imagens nem declarações à comunicação social.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 entrou na Assembleia da República em 16 de dezembro, começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte, na sexta-feira.

Na sequência de reparos do Bloco de Esquerda e do PCP por não estarem a existir negociações em torno da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, ao contrário do que aconteceu na legislatura anterior, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, rejeitou essa perspetiva, contrapondo, em declarações ao jornal Público, que “o diálogo está a decorrer e há disponibilidade para conversar até chegar a um entendimento”.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a proposta do Governo, que entrou na Assembleia da República no passado dia 16, é já resultado de várias conversas, durante as quais “os partidos estabeleceram os seus objetivos políticos e prioridades”.

“Têm sido conversas contínuas. É natural que algumas propostas não estejam na sua formulação final, mas quisemos sinalizar que pode haver aprofundamento na especialidade”, sustentou Duarte Cordeiro.

No entanto, em conferência de imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, afirmou que o seu partido não está a negociar com o governo o Orçamento do Estado do próximo ano, enquanto a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, acusou o executivo socialista de se comportar agora como se tivesse maioria absoluta no parlamento.

Fonte do governo contrariou à agência Lusa essas versões de distância política face aos parceiros parlamentares dos socialistas na anterior legislatura, dando como exemplos de aproximações a partidos como o PCP e Bloco de Esquerda, a autorização legislativa para a redução do IVA da eletricidade, ou matérias relacionadas com as pensões mais baixas e com o complemento solidário para idosos.

No caso das pensões, referiu fonte do executivo à agência Lusa, “no próprio dia da entrega da proposta de Orçamento na Assembleia da República, o Governo retirou do texto do documento a expressão contributiva”.

“Na versão anterior, referia-se um aumento das pensões contributivas em 2020. Ao retirar-se essa palavra, abre-se a possibilidade de os aumentos abrangerem um número muito superior de pensões. Isto significa que as reuniões com os parceiros de esquerda têm produzido resultados em concreto”, salientou.

Na Grécia, durante uma visita ao contingente da Polícia Marítima em missão no mar Mediterrâneo, em declarações à agência Lusa, o primeiro-ministro afirmou que não há qualquer razão para que as forças à esquerda do PS não aprovem o orçamento, defendendo que a proposta consolida o caminho iniciado em 2016 e não apresenta qualquer retrocesso.

“Não vejo nenhuma razão para que as forças políticas que aprovaram os quatro últimos orçamentos que o governo apresentou não aprovem este. Não há nenhum retrocesso na proposta de orçamento para o próximo ano. Há a consolidação de todas as medidas adotadas e há avanços no sentido positivo daquilo que tem sido a continuidade das boas políticas orçamentais iniciadas em 2016”, sustentou o primeiro-ministro.

Confrontado com as críticas do Bloco de Esquerda e PCP de que este ano houve pouca negociação política do Orçamento do Estado por responsabilidade do Governo, António Costa demarcou-se dessa perspetiva, embora tenha colocado na fase de debate na especialidade o período central para o processo negocial.

“Ao longo destas semanas houve vários contactos com as forças políticas, tendo em vista a identificação de quais são as áreas mais importantes”, disse.

Na perspetiva do primeiro-ministro, depois de apresentada a proposta para o debate na generalidade, devem prosseguir, naturalmente, os trabalhos parlamentares em sede de especialidade, como é normal”.

Na fase de especialidade, de acordo com o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado “seguramente” poderá ser “melhorada, ou, pelo menos, encontradas as formas necessárias para poder ser bem aprovada”.

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2.º prémio do Euromilhões, de 250 mil euros, saiu em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto. DR

O segundo prémio do Euromilhões, no valor de 247.047,86 euros, saiu a um apostador que registou o boletim em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O jackpot de 130 milhões de euros saiu a um apostador estrangeiro.

Os números do Euromilhões

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 25 de setembro: 19, 23, 34, 37 e 45 (números) e 1 e 7 (estrelas).

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 25 de setembro: 19, 23, 34, 37 e 45 (números) e 1 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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Pandemia custou 2.521,7 milhões ao Estado até agosto

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A pandemia de covid-19 custou 2.521,7 milhões de euros (ME) ao Estado até ao final de agosto, devido a quebras de receita de 578,6 ME e aumentos de despesa de 1.943,1 ME, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Até agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 578,6 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.943,1 milhões de euros”, pode ler-se na síntese de execução orçamental.

O impacto com as medidas covid-19 até agosto é superior aos 2.316 ME que tinham sido registados até final de julho.

Em agosto, de acordo com a DGO, do lado da receita, destacam-se “as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até 6 meses (242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e das contribuições da Segurança Social (115,4 milhões de euros)”.

Já no lado da despesa, o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto nas finanças públicas (822,1 milhões de euros), seguida das despesas associadas à saúde (291,6 milhões de euros), “nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos”.

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“A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 161,4 milhões de euros”, realça a DGO.

Com custos inferiores a 100 ME estão o apoio excecional à família (82,9 ME), ventiladores e outros equipamentos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (63,1 ME), o complemento de estabilização para os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ (48,3 ME), EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza (45,6 ME), recursos humanos, entre os quais contratações, horas extra e outros abonos (46,9 ME), isolamento profilático (34,5 ME), prorrogação do subsídio social de desemprego (37,5 ME) e ainda apoios às empresas no âmbito do programa Adaptar (27,3 ME).

Na despesa com ativos financeiros estão ainda 43,3 ME com a linha de apoio ao turismo para microempresas.

A DGO assinala que, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 4,9%) e a receita efetiva teria diminuído 5,6% (em vez de 6,6%)”.

Défice das contas públicas agrava-se 6.552 milhões por causa da pandemia

O défice das contas públicas agravou-se em 6.552 milhões de euros até agosto, totalizando 6.147 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças, valor inferior ao registado em julho.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até agosto um défice de 6.147 ME, um agravamento em resultado da pandemia de 6.552 ME face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%)”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecedeu a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO.

De acordo com o ministério tutelado por João Leão, a execução destes primeiros oito meses de 2020 “evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”.

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