O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que o Governo quer prosseguir as negociações do Orçamento à esquerda, pediu espírito de compromisso e defendeu que nada justifica pôr fim à solução política iniciada em 2016.
Esta posição política sobre o impasse nas negociações orçamentais com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV foi transmitida por António Costa no discurso de abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.
“Não fazemos chantagens, ultimatos, ou fechamos portas ao diálogo. Este debate na generalidade é um bom momento para o prosseguir. Se as senhoras e senhores deputados o permitirem, a fase da especialidade é mesmo o momento adequado para a discussão em detalhe de propostas e redações”, declarou o primeiro-ministro.
Num recado dirigido ao PCP, Bloco de Esquerda e PEV, partidos que já transmitiram a intenção de votar contra, o líder do executivo deixou-lhes um desafio: Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos. Respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Compreendamos o momento histórico que o país vive”, afirmou.
Neste contexto, António Costa pediu “vontade política, criatividade e espírito de compromisso”, considerando que “nada justifica pôr termo à caminhada que iniciada em 2016”.
“Ainda há estrada para andar e devemos continuar. Da parte do Governo, enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar”, frisou.
Em relação às matérias em negociação com o Bloco de Esquerda e PCP classificadas como extraorçamentais, caso da legislação laboral ou o estatuto do Serviço Nacional de Saúde, o primeiro-ministro defendeu que o período de debate público que agora se abriu “proporciona larga oportunidade de procurar soluções”.
Antes, já António Costa tinha sustentado a tese de que as negociações com a deputadas não inscritas, Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues, com o PEV, PAN, PCP e Bloco de Esquerda “tiveram já expressão na versão original da proposta de Orçamento e em diversos compromissos já assumidos quanto a alterações a introduzir na fase da especialidade”.
“Várias das medidas como o aumento extraordinário das pensões, o aumento do mínimo de existência ou o reforço das verbas para o transporte público em todo o país são exemplos desse diálogo frutuoso. Mas posso referir outros exemplos, como a antecipação da reforma de quem tem mais do 80% de incapacidade, a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para garantir a acessibilidade de todos ao ensino superior, à saúde ou à justiça, a adaptação de salas para a audição de crianças nos tribunais ou a recuperação da carreira de guarda rios”, apontou.
Ainda segundo o primeiro-ministro, as negociações estenderam-se para além do Orçamento de Estado “e englobaram alterações ao código laboral e, muito em especial para combater a precariedade, no quadro da Agenda para o Trabalho Digno; o desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde através do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; o Estatuto dos Profissionais de Cultura; e o Código Penal, alargando a criminalização dos maus tratos a outros animais“.
“Em todos os casos, repito, em todos os casos, o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação. Como sempre disse, tudo faremos no que estiver ao nosso alcance para assegurar a continuidade da nova situação política que iniciámos em 2016, para dotar o país de um bom orçamento para 2022 e assegurar, neste momento decisivo de recuperação, a estabilidade das políticas que nos permitiram virar a página da austeridade e responder com solidariedade à pandemia”, frisou.
No entanto, logo a seguir deixou um aviso: “Tudo faremos para obter um acordo, mas não o podemos fazer a qualquer preço”.
Respondendo a uma das exigência do Bloco de Esquerda, António Costa advertiu que “acabar com o fator de sustentabilidade para todas as reformas antecipadas significa destruir a garantia de um sistema de segurança social público, que respeite os atuais pensionistas e garanta o futuro dos trabalhadores de hoje e das novas gerações”.
Depois, referiu-se a uma das principais exigências do PCP.
“Um aumento, em 2022, de 28%, ou mesmo de 20%, no salário mínimo nacional é colocar em risco a recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, que enfrentaram a maior crise económica da nossa História e ainda enfrentam um quadro de múltiplas incertezas, do fornecimento de componentes ao custo dos combustíveis. Não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional”, acrescentou.
