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Costa e líder do SPD assinam carta aberta contra o “dumping” salarial e fiscal

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Os líderes do PS e dos sociais-democratas alemães (SPD) assinam um artigo conjunto contra a via “conservadora e liberal” da União Europeia nos últimos 15 anos, considerando urgente o fim de práticas de “dumping” salarial e fiscal.

Esta carta aberta assinada pelo secretário-geral socialista português, António Costa, e pela líder do SPD, Andrea Nahles, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, intitula-se “45 anos da Revolução dos Cravos – renovar a promessa europeia”.

Num texto em que se refere o apoio dado pelo líder histórico do SPD, Willy Brandt, ao PS de Mário Soares, bem como ao processo democrático em Portugal após o 25 de Abril de 1974, António Costa e Andrea Nahles procuram depois descrever a atual situação da Europa e fazem uma cerrada crítica aos “15 anos de liderança conservadora da Comissão Europeia e do Conselho”, sustentando que “foram precisamente os trabalhadores da Europa quem mais sofreu”.

“As grandes empresas recebem grandes lucros sem pagar a justa parte dos impostos, e as ambições fracassadas de proteção ambiental e climática significam que as consequências são um fardo cada vez maior para os cidadãos. A Europa não pode permitir que pessoas desmotivadas e compromissos relutantes continuem a ditar o rumo da agenda política”, apontam os líderes do PS e do SPD.

António Costa e Andrea Nahles acusam então os conservadores e liberais de terem da União Europeia uma ideia de mera “área económica, um mercado interno”, apontando mesmo que alguns dentro desta corrente ideológica “até se empenham em ajudar partidos antieuropeus e populistas de extrema direita a chegarem ao poder”.

“Isto não pode continuar. Está na hora de renovarmos a promessa europeia”, escrevem, antes de fazerem uma promessa de proteção dos trabalhadores.

“Os direitos do trabalho e os padrões sociais devem ser harmonizados em toda a Europa para que os trabalhadores não sejam postos uns contra os outros. Para tal, precisamos também de salários mínimos em todos os Estados da União Europeia. O princípio da remuneração igual para trabalho igual no mesmo local deve ser finalmente implementado”, defendem.

António Costa e Andrea Nahles manifestam-se frontalmente contra a concorrência com base em baixos salários e entre políticas fiscais dos diferentes Estados-membros.

“Não pode haver dumping salarial: Aqueles que não cumprem as regras devem ser sancionados. Temos também de acabar com a corrida aos impostos mais baixos sobre as empresas entre os Estados-membros”, apontam.

Em alternativa, os líderes do PS e do SPD propõem “uma tributação mínima de todas as empresas e um imposto digital, para que todos possam fazer uma contribuição justa para uma sociedade baseada na solidariedade”.

“Este é um pré-requisito essencial para garantir a coesão e a justiça na União Europeia”, sustentam.

Nesta carta aberta, os dois líderes da corrente socialista, social-democrata e progressista europeia criticam também um clima de “falta de convicção” na Europa, contrapondo com a necessidade “de decisões corajosas e de ações firmes”.

“Enquanto social-democratas e socialistas, estamos certos de que apenas uma Europa forte, solidária e unida pode assegurar políticas livres, justas e sustentáveis para os portugueses, os alemães e para todos os europeus. Queremos uma aliança de todos os europeus progressistas”, acrescentam.

O artigo conjunto de António Costa e de Andrea Nahles termina com uma referência aos ideais do 25 de Abril de 1974.

“Há 45 anos os portugueses deixaram bem claro quão grande é a conquista desta Europa comum de liberdade, de paz e de justiça para todos nós. Queremos renovar essa promessa. Para o benefício das pessoas em Portugal, na Alemanha e na Europa como um todo”, referem.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 18 de fevereiro: 11, 32, 34, 38 e 47 (números) e 2 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 27 milhões de euros.

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Treze condenações por discriminação racial desde 2007 e todas no mesmo ano

Dados do Ministério da Justiça (MJ)

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Os tribunais portugueses condenaram 13 pessoas pelo crime de discriminação racial ou religiosa desde 2007, e todas em 2008, enquanto as polícias têm registado um aumento das queixas deste crime nos últimos seis anos, segundo estatísticas da Justiça.

Dados do Ministério da Justiça (MJ) avançados à Lusa indicam que 13 pessoas foram condenadas pelo crime de discriminação racial ou religiosa e crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência desde 2007, ano em que se começou a detalhar este tipo de crime, e até aos últimos dados disponíveis, de 2018.

O ano das 13 condenações coincide com o julgamento do grupo de extrema-direita, liderado por Mário Machado, que culminou com a punição vários dos 36 arguidos por crimes que incluíam discriminação racial.

O MJ frisa que a contabilização dos condenados tem em conta o crime mais grave pelo qual foram condenados.

Estes dados foram fornecidos à Lusa dois dias após a ocorrência de insultos racistas ao futebolista Moussa Marega no jogo entre Vitória SC e FC Porto.

Números da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) indicam que as queixas de crimes de discriminação racial ou religiosa registados pelas polícias aumentaram mais de cinco vezes entre 2012 e 2018, passando de 12 para 63.

De acordo com a DGPJ, em 2013 registaram-se 12 queixas de crimes, passando para 19 em 2014, número que se mantém em 2015, voltando a aumentar em 2016 para 25, em 2017 subiu novamente para 48 e em 2018 verificou-se um novo aumento de casos, situando-se nos 63.

As estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça mostram que 56 pessoas foram constituídas arguidas e 51 condenadas em 2018 por crimes relacionados com o desporto, tendo sido realizados 39 julgamentos e a maior parte das condenações foi por venda irregular de bilhetes, seguindo-se invasão de campo, arremesso de objetos ou tumultos.

Dos dados da DGPJ sobre crimes relacionados com o desporto constam estatísticas de 2009 a 2018, sendo o ano 2009 aquele em que se realizaram mais julgamentos (45), seguido de 2010 (44) , 2012 (43), 2017 (34), 2018 (39), 2011 (37), 2013 e 2016 (34) , 2015 (29).

Já o maior número de condenados aconteceu em 2012 (73), número que foi baixando em todos os anos até 2016 (32) e voltou a subir em 2017 (42) e em 2018 (51).

Dados disponíveis no site da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) indicam que metade das condenações publicitadas, no âmbito de processos administrativos por racismo, está relacionada com o desporto, no âmbito do qual foi aplicada a multa mais pesada, no valor de 1.500 euros.

O registo público de decisões condenatórias da CICDR apresenta um total de 18 processos, nove dos quais relacionados com manifestações de racismo em espetáculos desportivos, instaurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).

O avançado do FC Porto Marega recusou-se, no domingo, a permanecer em jogo contra o Vitória SC e abandonou o campo, ao minuto 71, após ter sido alvo de insultos racistas por parte dos adeptos do clube vimaranense, numa altura em que os “dragões” venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro da 21.ª jornada da liga.

Vários jogadores de ambas as equipas tentaram demovê-lo, mas Marega, que já alinhou no Vitória e tinha marcado o segundo golo dos “azuis e brancos”, mostrou-se irredutível e foi substituído por Manafá, depois de o jogo ter estado interrompido cerca de cinco minutos.

Fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou à Lusa a identificação de várias pessoas suspeitas de dirigirem cânticos e insultos racistas a Marega, sem adiantar o número de suspeitos, acrescentando que continua a efetuar diligências para identificar outros envolvidos.

O Ministério Público instaurou um inquérito na sequência deste incidente, que já mereceu a condenação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, entre outros.

Este comportamento configura um crime previsto no Código Penal punido com prisão de seis meses a cinco anos e uma contraordenação sancionada com coima entre 1.000 e 10.000

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Telmo Correia eleito líder parlamentar do CDS por unanimidade

Substitui Cecília Meireles

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Foto: youtube.com / DR

O deputado Telmo Correia foi esta terça-feira, eleito presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sucedendo a Cecília Meireles, numa votação em que contou com os votos favoráveis dos restantes quatro eleitos centristas.

O anúncio foi feito no parlamento pelo próprio, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Telmo Correia regressa à liderança da bancada parlamentar, lugar que já ocupou por duas vezes, depois de a deputada Cecília Meireles ter manifestado vontade de deixar o cargo que ocupava desde o ano passado.

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