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Costa e líder do SPD assinam carta aberta contra o “dumping” salarial e fiscal

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Os líderes do PS e dos sociais-democratas alemães (SPD) assinam um artigo conjunto contra a via “conservadora e liberal” da União Europeia nos últimos 15 anos, considerando urgente o fim de práticas de “dumping” salarial e fiscal.

Esta carta aberta assinada pelo secretário-geral socialista português, António Costa, e pela líder do SPD, Andrea Nahles, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, intitula-se “45 anos da Revolução dos Cravos – renovar a promessa europeia”.

Num texto em que se refere o apoio dado pelo líder histórico do SPD, Willy Brandt, ao PS de Mário Soares, bem como ao processo democrático em Portugal após o 25 de Abril de 1974, António Costa e Andrea Nahles procuram depois descrever a atual situação da Europa e fazem uma cerrada crítica aos “15 anos de liderança conservadora da Comissão Europeia e do Conselho”, sustentando que “foram precisamente os trabalhadores da Europa quem mais sofreu”.

“As grandes empresas recebem grandes lucros sem pagar a justa parte dos impostos, e as ambições fracassadas de proteção ambiental e climática significam que as consequências são um fardo cada vez maior para os cidadãos. A Europa não pode permitir que pessoas desmotivadas e compromissos relutantes continuem a ditar o rumo da agenda política”, apontam os líderes do PS e do SPD.

António Costa e Andrea Nahles acusam então os conservadores e liberais de terem da União Europeia uma ideia de mera “área económica, um mercado interno”, apontando mesmo que alguns dentro desta corrente ideológica “até se empenham em ajudar partidos antieuropeus e populistas de extrema direita a chegarem ao poder”.

“Isto não pode continuar. Está na hora de renovarmos a promessa europeia”, escrevem, antes de fazerem uma promessa de proteção dos trabalhadores.

“Os direitos do trabalho e os padrões sociais devem ser harmonizados em toda a Europa para que os trabalhadores não sejam postos uns contra os outros. Para tal, precisamos também de salários mínimos em todos os Estados da União Europeia. O princípio da remuneração igual para trabalho igual no mesmo local deve ser finalmente implementado”, defendem.

António Costa e Andrea Nahles manifestam-se frontalmente contra a concorrência com base em baixos salários e entre políticas fiscais dos diferentes Estados-membros.

“Não pode haver dumping salarial: Aqueles que não cumprem as regras devem ser sancionados. Temos também de acabar com a corrida aos impostos mais baixos sobre as empresas entre os Estados-membros”, apontam.

Em alternativa, os líderes do PS e do SPD propõem “uma tributação mínima de todas as empresas e um imposto digital, para que todos possam fazer uma contribuição justa para uma sociedade baseada na solidariedade”.

“Este é um pré-requisito essencial para garantir a coesão e a justiça na União Europeia”, sustentam.

Nesta carta aberta, os dois líderes da corrente socialista, social-democrata e progressista europeia criticam também um clima de “falta de convicção” na Europa, contrapondo com a necessidade “de decisões corajosas e de ações firmes”.

“Enquanto social-democratas e socialistas, estamos certos de que apenas uma Europa forte, solidária e unida pode assegurar políticas livres, justas e sustentáveis para os portugueses, os alemães e para todos os europeus. Queremos uma aliança de todos os europeus progressistas”, acrescentam.

O artigo conjunto de António Costa e de Andrea Nahles termina com uma referência aos ideais do 25 de Abril de 1974.

“Há 45 anos os portugueses deixaram bem claro quão grande é a conquista desta Europa comum de liberdade, de paz e de justiça para todos nós. Queremos renovar essa promessa. Para o benefício das pessoas em Portugal, na Alemanha e na Europa como um todo”, referem.

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É de Guimarães o novo líder do escutismo na Europa

O vimaranense Joaquim Freitas, do Corpo Nacional de Escutas, foi recentemente eleito por 40 organizações para o Comité Europeu da Organização Mundial do Movimento Escutista

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Foto: Facebook de Joaquim Freitas

O vimaranense Joaquim Freitas, do Corpo Nacional de Escutas, foi recentemente eleito por 40 organizações para o Comité Europeu da Organização Mundial do Movimento Escutista.

Segundo um comunicado do Corpo Nacional de Escutas (CNE), Joaquim Freitas, eleito durante a 23.ª Conferência Europeia de Escuteiros, que decorreu no final de agosto, em Split, na Croácia, é o terceiro escuteiro português na história a assumir estas funções.

European Scout Conference. Foto: Divulgação

Joaquim Freitas, de 35 anos, atual chefe nacional adjunto do Corpo Nacional de Escutas (Escutismo Católico em Portugal), era um dos 10 candidatos de países como a Alemanha, França, Suíça, Irlanda, Reino Unido, Polónia, Suécia, Lituânia e Macedónia do Norte e foi o que obteve a maior votação entre todos sendo assim eleito para o triénio de 2019-2022.

O português vai integrar uma equipa que conta ainda com Julijana Daskalov (Macedónia do Norte), Matias Gerth (Suíça), Lars Kramm (Alemanha), Martin Persson (Suécia) e Elena Sinkeviciute (Lituânia).

Técnico da Agência Erasmus+, coordenador português da rede Europeia de informação aos jovens (Eurodesk), Joaquim Freitas foi também presidente da Assembleia-Geral do Conselho Nacional da Juventude.

“Servir o Movimento Escutista Mundial e a região europeia num tempo tão desafiante é também estar muito consciente do papel do escutismo na educação para a paz, na capacitação de jovens para a participação e para o envolvimento dos jovens nas suas comunidades e no seu futuro, oferendo um projeto educativo que lhes permite um espaço seguro de aprendizagem e felicidade, trabalhando para a construção de um mundo melhor”, refere Joaquim Freitas em declarações divulgadas pelo CNE.

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Primeiro dia oficial de campanha começa hoje, com PS e PSD a norte, CDS ao centro, PCP e BE a sul

Eleições Legislativas 2019

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Foto: DR

A campanha oficial para as legislativas de 06 de outubro arranca hoje, apesar de estar na rua há semanas, com os líderes a espalhar-se de norte a sul do país.

No dia em que há eleições regionais na Madeira, o presidente do PSD e o secretário-geral do PS optaram por fazer campanha a norte.

Se não chover, Rui Rio fará um passeio de bicicleta no Porto para assinalar o dia europeu sem carros, e António Costa tem previsto um passeio nas ruas de Espinho, distrito de Aveiro.

É preciso descer no mapa até à Guarda para encontrar a caravana do CDS e de Assunção Cristas, que vai visitar a feira farta, na cidade mais alta do país, e depois desce até ao distrito de Santarém para um passeio na margem do Tejo, em Valada, perto de Salvaterra de Magos.

Os restantes líderes, do Bloco de Esquerda e do PCP, estarão a sul. Catarina Martins vai almoçar com personalidades ligadas à cultura, em Queluz. Jerónimo de Sousa participa num encontro com artistas e trabalhadores da cultura, no Museu do Aljube, na capital, almoça com militantes e apoiantes em Barcarena, Oeiras, e tem uma festa-comício em Loures, distrito de Lisboa.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que elege um deputado em 2015, não tem previstas ações no primeiro dia oficial de campanha, período que se prolonga por duas semanas, até 04 de outubro, sendo o dia 05 o dia de reflexão.

Em dia de eleições na Madeira, os maiores partidos têm previstas declarações, à noite, nas suas sedes partidárias, em Lisboa, sobre os resultados das regionais naquela região autónoma.

As caravanas dos partidos fazem milhares de quilómetros, de norte a sul país, e investem milhares de euros nas campanhas eleitorais – este ano os orçamentos dos 21 partidos e coligações atingem 8,1 milhões, ainda assim abaixo dos gastos de 2015.

Segundo um estudo, da autoria de Marco Lisi, investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), com base em inquéritos pós-eleitorais, um mês antes das eleições de outubro de 2015, a grande maioria dos eleitores inquiridos (70%) já tinha decidido o seu sentido de voto, 10% decidiu durante o mês antes, enquanto menos de 20% restantes afirmaram que só o fizeram na semana anterior à votação, durante a campanha eleitoral.

Os portugueses vão às urnas em 06 de outubro para escolher os 230 deputados à Assembleia da República, numas eleições que determinarão depois a escolha do futuro Governo.

Esta é a 16.ª vez que os portugueses serão chamados a votar em legislativas em democracia, incluindo as eleições para a Constituinte, em 1975, um ano após a “Revolução dos cravos”, em 25 de Abril de 1974.

Às eleições de outubro concorrem partidos e coligações em número recorde – 21 – embora apenas 15 se apresentem a todos os círculos eleitorais.

No total, são eleitos 230 deputados numas eleições que, ao longo dos anos, têm vindo a registar um aumento da taxa de abstenção, uma tendência à escala europeia.

Depois de terem concorrido em coligação em 2015, PSD e CDS apresentam-se em separado às eleições. O PS também concorre sozinho, o mesmo acontecendo ao Bloco de Esquerda. O PCP apresenta-se, mais uma vez, na CDU, com o PEV e independentes. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que entrou no parlamento em 2015, volta a candidatar-se com listas próprias.

Nestas eleições, há quatro partidos novos – Aliança, Reagir Incluir Reciclar (RIR), Chega, Iniciativa Liberal.

Em 2015, a taxa de abstenção atingiu o recorde de 44,4%, comparando com os 8,3% nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1985, ou os 16,4% das primeiras legislativas, em 1976.

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Eleições: Inscrição para voto antecipado começa este domingo

Eleições Legislativas 2019

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Foto: DR / Arquivo

Os eleitores que não puderem ir às urnas em 06 de outubro podem, a partir deste domingo, pedir o voto antecipado em mobilidade nas legislativas e exercer o seu direito uma semana antes, em 29 de setembro.

Até quinta-feira, os eleitores residentes em território nacional devem manifestar a vontade de votar antes através da plataforma (https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/) ou pedir por via postal, enviada à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.

No caso de ser usado o portal, o preenchimento é eletrónico e se o pedido seguir por carta o “site” da Comissão Nacional de Eleições tem um folheto explicativo (https://www.portaldoeleitor.pt/Documents/Legislativas%202019/Voto%20Antecipado_Mobilidade.pdf) em que disponibiliza uma minuta para fazer o pedido.

A possibilidade de voto antecipado foi aberta com a mais recente alteração à lei que permite essa possibilidade uma semana antes da data de uma eleição.

Se, por exemplo, um eleitor de Viana do Castelo não puder votar em 06 de outubro – e não precisa de dar justificação – pode pedir para votar na semana anterior e escolher onde pretende fazê-lo, no seu círculo eleitoral ou em qualquer outro à sua escolha. O boletim de voto corresponderá ao do seu círculo.

A primeira vez que este mecanismo foi usado, nas eleições europeias de 26 de maio, mais e 19.500 pessoas inscreveram-se para votar antecipadamente e 85% exerceram o seu direito de voto, segundo afirmou à Lusa a secretário da Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

Quem estiver inscrito e não votar nesse domingo, pode fazê-lo normalmente no dia das eleições, no caso, 06 de outubro.

Nas europeias, em especial em Lisboa e no Porto, formaram-se filas, com tempos de espera, por vezes, de 40 minutos, o que originou protestos dos eleitores e depois críticas de vários partidos.

Na semana passada, o Governo, através de Isabel Oneto, anunciou que para tentar evitar problemas idênticos das europeias as mesas de voto vão funcionar em locais maiores, a Reitoria da Universidade de Lisboa e o pavilhão do Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.

Além do mais, para evitar a formação de filas, cada mesa 500 eleitores em vez dos habituais 1.500.

No caso dos doentes internados e presos, o pedido para votação antecipada deve ser feito ao presidente da câmara, tendo o prazo terminado em 16 de setembro.

Entre segunda-feira e quinta-feira, o presidente da câmara municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.

As legislativas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República estão marcadas para 06 de outubro. Concorrem a esta eleição, a 16.ª em democracia, um número recorde de forças políticas – 20 partidos e uma coligação.

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