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País

Costa defende na Hungria que Estado direito não deve ser associado à recuperação

Política

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António Costa e Viktor Órban. Foto: Twitter / António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje à saída de uma reunião com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, que a questão do Estado de direito, embora “central” para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação.


Depois de um encontro bilateral com o seu homólogo húngaro, no quadro dos contactos que tem realizado com outros líderes europeus para preparar o Conselho Europeu que arranca na próxima sexta-feira em Bruxelas, António Costa, em declarações à RTP em Budapeste, apontou que muitas vezes é a “falta de diálogo” que previne compromissos, pelo que considerou “importante” a conversa mantida com Orbán, na qual foi abordada a delicada questão da eventual condicionalidade na disponibilização de fundos de recuperação ao cumprimento do Estado de direito, que, segundo Bruxelas, está ameaçado na Hungria.

Costa apontou que “com a Hungria há um problema particular, que tem a ver com a questão do Estado de direito e qual é a relevância que deve ter nesta condicionalidade”, no quadro das negociações sobre o Fundo de Recuperação, e indicou que a posição de Portugal é que esta é uma matéria fulcral, mas que deve ser tratada em sede própria, designadamente através do artigo 7º do Tratado, que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores comuns, e que de resto já foi acionado ao encontro da Hungria.

“Como sabe, para nós a questão das liberdades, democracia e Estado de direito são questões centrais e que devem ser resolvidos nos termos próprios do Tratado, com base no artigo 7º, porque não se trata de discutir simultaneamente valores e dinheiro. Os valores não se compram. Se há um problema de valores, aí deve ser tratado, como está previsto, no artigo 7º como uma condicionante à participação na própria União”, defendeu.

Para António Costa, outro tema, distinto, “é a discussão relativamente a este programa de recuperação financeira, onde aquilo que importa assegurar é um adequado controlo do uso dos fundos europeus”, algo que considerou “absolutamente razoável” e que todos aceitam, incluindo a Hungria, disse acreditar.

“Eu acho que esta conversa é importante, porque todos temos de perceber quais são efetivamente os pontos de conflito que estão em aberto, para fazer um trabalho e um esforço para, até ao próximo Conselho, encontrarmos soluções para os diferentes pontos. Acho que há muitas vezes falta de diálogo entre as pessoas, e estes contactos bilaterais permitem perceber melhor quais são as dificuldades de uns e de outros, quais são os pontos de vista de uns e de outros, e isso aproxima e facilita a construção de acordos”, disse.

O primeiro-ministro, que na véspera esteve em Haia para um encontro com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, notou a propósito que “todos os primeiros-ministros andam mais ou menos neste momento a circular pelas diferentes capitais, procurando identificar quais são as dificuldades que uns e outros têm”.

Costa voltou a manifestar-se confiante num acordo já na próxima cimeira, até porque, salientou, adiar uma solução para “uma situação dramática que hoje a Europa está a viver, já não só do ponto de vista sanitário, mas também do ponto de vista económico e do ponto de vista do emprego” seria algo que “nenhum cidadão na Europa, em parte alguma da Europa, pode perceber”.

“Como sabe, eu sou um otimista impenitente e, portanto, não vejo razão para que, desde que haja vontade política, não possa haver acordo no próximo fim de semana. Não sei se é a 17 [de julho, sexta-feira], não sei se é a 18, não sei se teremos de ficar mesmo para 19, mas não vejo nenhuma razão para que não haja acordo”, reforçou.

Costa revelou ainda que, tal como fizera na véspera com o chefe de Governo holandês, também explicou a Orbán “a especificidade regional da situação que se vive em Portugal” a nível da pandemia da covid-19, isto no dia em que a Hungria também colocou Lisboa na ‘lista vermelha’.

“Sei que amanhã haverá uma reunião do Governo húngaro, e o primeiro-ministro ficou de considerar todos os dados e documentação que lhe forneci”, declarou, sublinhando que, na sua conversa com Orbán, enfatizou o facto de o aumento de casos em Portugal ser muito localizado e de Portugal ser “dos países que mais testes fizeram”, pelo que seria “muito injusto penalizar quem faz um esforço muito grande para identificar as pessoas infetadas”, ao contrário de outros Estados-membros que preferem outras abordagens.

Depois das deslocações a Haia e Budapeste, António Costa estará a partir de sexta-feira em Bruxelas, para participar num Conselho Europeu no qual os 27 vão tentar ‘fechar’ um compromisso sobre o Fundo de Recuperação europeu e o orçamento plurianual da União para 2021-2027.

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País

Empresas podem a partir de hoje pedir apoio à retoma da atividade

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40% podem, a partir de hoje, pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, medida que sucede ao ‘lay-off’ simplificado.

O formulário para pedir o apoio que irá vigorar entre agosto e dezembro e que varia consoante a quebra de faturação das empresas ficou hoje disponível no site da Segurança Social Direta.

O apoio extraordinário destina-se a empresas privadas ou do setor social com quebras na faturação igual ou superior a 40%, que retomem a atividade e varia consoante a quebra de faturação.

Ao contrário do ‘lay-off’ simplificado, que terminou em julho para a grande maioria das empresas, o novo apoio não prevê a suspensão dos contratos de trabalho, mas apenas a redução dos horários de trabalho.

As empresas em situação de crise devido à pandemia de covid-19 podem assim, entre agosto e dezembro, reduzir horários de trabalho, tendo de pagar as horas trabalhadas na íntegra, exceto as que têm quebra de faturação igual ou superior a 75%, que têm direito a um apoio de 35% sobre a as horas trabalhadas.

Os trabalhadores recebem ainda uma compensação pelas horas não trabalhadas que será financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.

Essa compensação pelas horas não trabalhadas corresponde a dois terços da retribuição normal ilíquida em agosto e setembro e a quatro quintos entre outubro e dezembro e tem como limite máximo três salários mínimos (1.905 euros).

Segundo o Governo, isso significa que os trabalhadores recebem pelo menos 77% da sua remuneração normal ilíquida em agosto e setembro e pelo menos 88% entre outubro e dezembro.

No caso de empregador com quebra de faturação igual ou superior a 40%, a redução do horário por trabalhador, pode ser, no máximo de 50% em agosto e setembro, e de 40% de outubro a dezembro.

Já as empresas com quebra igual ou superior a 60%, podem reduzir os horários até 70% em agosto e setembro e até 60%, nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Para as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75%, além da comparticipação por parte da Segurança Social sobre as horas não trabalhadas, as empresas recebem um apoio adicional de 35% relativo às horas trabalhadas.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que “o formulário e o processo é idêntico ao do pedido de ‘lay-off’ simplificado havendo a registar apenas diferenças pontuais e relativas à natureza do apoio”.

A tutela indica ainda que “as empresas que tenham quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem, desde já, indicar essa situação, sendo o montante adicional pago em setembro”.

O apoio prevê ainda a isenção da Taxa Social Única (TSU) em agosto e setembro para as micro, pequenas e médias empresas e uma redução de 50% no caso de grandes empresas.

Relativamente aos meses de outubro, novembro e dezembro, há redução de 50% da TSU apenas para as micro, pequenas e médias empresas.

A isenção ou dispensa parcial das contribuições sociais referem-se apenas ao valor da compensação retributiva pelas horas não trabalhadas, tendo o empregador de pagar a TSU pela remuneração relativa às horas trabalhadas.

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País

André Ventura vai pedir em setembro suspensão temporária do mandato na AR

Política

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André Ventura. Foto: DR / Arquivo

O líder demissionário do Chega, André Ventura, vai pedir em setembro a suspensão do mandato parlamentar até fevereiro para se dedicar às campanhas eleitorais da região dos Açores e das presidenciais, sendo substituído por Pacheco de Amorim.

Segundo disse o próprio André Ventura à agência Lusa, Diogo Pacheco de Amorim vai ocupar as funções de parlamentar, já que foi o segundo da lista eleitoral do circulo de Lisboa nas eleições legislativas de 2019.

“Eu dedicar-me-ei, a tempo inteiro, às campanhas dos Açores e Presidenciais. Estarei uma parte do mês de outubro nas diversas ilhas dos Açores, onde esperamos eleger vários deputados regionais. Depois, retomarei o périplo pelo país para a caminhada presidencial. Retomarei o mandato após as eleições presidenciais”, afirmou o presidente demissionário do partido populista de direita.

Ventura acrescentou que só vai pedir a suspensão do mandato de deputado, em setembro, após entregar o processo de revisão constitucional do Chega, o qual se destina a permitir a recuperação da pena de prisão perpétua.

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País

Marcelo vai marcar eleições legislativas nos Açores após férias no Porto Santo

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que vai marcar a data das eleições legislativas nos Açores após o curto período de férias que iniciou na ilha do Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira.

“Ainda não marquei a data. Essas coisas ficam para depois das férias”, declarou o chefe de Estado à chegada à ilha, num voo da TAP proveniente de Lisboa, que aterrou cerca das 16:00.

E reforçou: “Só voltarei a ter trabalho e a promulgar mais diplomas e a tomar mais decisões quando voltar do Porto Santo.

Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de realçar que os próximos dois dias, até ao regresso no sábado, vão consistir em “praia, praia, praia” e, à noite, numa deslocação ao centro da cidade Vila Baleira para comer uma ‘lambeca’, um tipo de gelado muito popular no Porto Santo.

No entanto, explicou que esta visita a título particular, para além de “matar saudades”, tem também como propósito promover a ilha enquanto destino turístico, numa altura em que o setor está a ser afetado pela crise pandémica.

“Queria dar um exemplo de como isto é um paraíso para passar férias”, salientou, reforçando: “Tive ‘n’ de convites [para encontros com entidades locais], mas não aceitei nenhum.”

Marcelo Rebelo de Sousa disse, ainda, que vai cumprir a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos, que entrou em vigor no arquipélago da Madeira a 01 de agosto, na sequência de uma resolução do Governo Regional de coligação POSD/CDS-PP.

“Eu assumi o compromisso de, quando ando na rua, desde sempre usar máscara. Portanto, é a minha maneira de ser. Mesmo quando não era obrigatório – e não é obrigatório no continente – eu uso”, vincou.

O Presidente da República chegou ao Porto Santo acompanhado apenas pelos seguranças e deixou o aeroporto, rumo a uma unidade hoteleira junto à praia, a bordo de um táxi.

“Eu tenho que animar a atividade económica local”, declarou.

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