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Costa critica práticas restritivas da Ordem dos Médicos para limitar acesso à formação

Primeiro-ministro critica exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais

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O primeiro-ministro criticou hoje o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.

Basílio Horta, fundador do CDS, antigo ministro e ex-deputado do PS, considerou incompreensíveis esses obstáculos levantados a uma faculdade que será aberta em parceria com a Universidade de Maastricht (Holanda) e que é considera uma das melhores do mundo. O presidente da Câmara de Sintra alegou que só no seu município estão em falta mais de 40 médicos de família.

O primeiro-ministro concordou “totalmente” com esta análise e retomou um dos pontos que esteve presente no discurso que fez no sábado, em Lisboa, durante a Convenção Nacional do PS, quando apresentou o programa eleitoral dos socialistas.

“A OCDE e as instituições internacionais dirigem-nos permanentemente recomendações no sentido de alterar as regras que dizem respeito ao acesso às profissões reguladas. Considero que as ordens têm uma função insubstituível na regulação do exercício da atividade, na fixação dos padrões de qualidade de exigência e ninguém pode brincar com a saúde – e a melhor forma é mesmo não brincar com a qualidade da formação dos profissionais de saúde”, começou por acentuar o líder do executivo.

No entanto, de acordo com António Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”.

Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população.

Depois, num recado indireto ao bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que “é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista”.

“Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efetivamente] aceso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade”, defendeu.

Quem reunir essas condições, na perspetiva do primeiro-ministro, deve “aceder à profissão para que o país disponha dos recursos humanos que necessita”.

“Não podemos estar sempre à procura de encontrar aquele especialista que falta aqui ou aquele outro especialista que falta ali”, frisou. Ou seja, para António Costa, “aumentar o número de pessoas em formação é absolutamente vital para se poder ter os recursos humanos que estão ao alcance do país”.

Numa intervenção antes de António Costa, a ministra da Saúde, Marta Temido disse que a maior falta de cobertura por parte de médicos de família é precisamente na zona da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

“Mas hoje, durante esta manhã, estivemos em novas unidades para 63500 utentes, num investimento total de 2,6 milhões de euros”, disse.

Antes da cerimónia na nova Unidade de Saúde de Sintra, também neste concelho, o primeiro-ministro inaugurou em Almargem do Bispo e em Agualva novos centros de saúde.

O novo edifício da Unidade Cuidados Saúde Personalizados (UCSP) de Agualva tem inscritos 26222 utentes, sendo composto por duas unidades de saúde familiares e centro de saúde – uma infraestrutura com três pisos.

Este edifício de Agualva tem 21 gabinetes de consulta, seis de enfermagem, quatro salas de tratamento e um gabinete de Saúde Oral. Terá seis médicos, 12 enfermeiros e seis assistentes técnicos.

Também de acordo com dados do Governo, a valência “permitirá gradualmente a atribuição de médico aos 18217 utentes”, num Investimento de 1,5 milhões de euros, dos quais 15% suportados pela Câmara de Sintra.

Já a Unidade de Saúde de Sintra, que se encontra a funcionar desde 27 junho 2019, representou um Investimento de 846 mil euros, financiados pela Câmara Municipal, com o apoio em 50% do Programa Operacional de Lisboa 2020.

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País

Fundação Champalimaud anuncia prémio de um milhão de euros para “erradicar o cancro”

“Botton-Champalimaud Cancer Award”

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Foto: Fundação Champalimaud

A Fundação Champalimaud anunciou hoje um prémio de um milhão de euros a atribuir anualmente, e sem limite temporal, vocacionado para a “erradicação do cancro”.

O prémio é atribuído em parceria com o casal de origem espanhola e francesa Maurício e Charlotte Botton, com o qual a instituição mantém uma parceria.

O “Botton-Champalimaud Cancer Award” vai distinguir trabalhos de investigação básica ou de prática clínica que tenham “grande impacto no controlo e cura” da doença, de acordo com informação divulgada pela fundação.

O projeto comum foi anunciado na presença dos patronos e da rainha Sofia de Espanha, no final de uma reunião do conselho de curadores da Fundação Champalimaud.

A presidente da Fundação, Leonor Beleza, frisou que além desta nova parceria está a ser construído, junto ao edifício principal da fundação, um centro dedicado ao cancro do pâncreas, onde será criada uma unidade que investigará e tratará aquela patologia.

“É um dos cancros mais ameaçadores para todos nós. Todos receamos aquela doença que não sabemos nem detetar a tempo, nem tratar como ela necessita”, afirmou a responsável.

“Por ser um desafio tão difícil, decidimos em conjunto que construiremos uma unidade exclusiva para esse fim”, acrescentou Leonor Beleza.

A nova unidade estará concluída em finais do próximo ano. A inauguração está marcada para 05 de outubro de 2020, tendo o casal Botton doado 50 milhões de euros para a construção e início do funcionamento.

Sobre o prémio anunciado hoje, João Silveira Botelho, administrador da fundação, destacou que se trata de um projeto intemporal, com uma única exceção: “deixará de existir se for descoberta a cura ou controlo de cancro”.

O prémio visa premiar quem investe no tratamento do cancro, mas também “dar esperança às pessoas”, sublinhou o executivo.

“Apesar do crescente conhecimento sobre a biologia da doença e dos avanços na prevenção, diagnóstico e terapia, as mortes por cancro continuam a aumentar na maioria dos países”, justificou a fundação em comunicado distribuído aos jornalistas antes da apresentação.

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Mais de metade dos portugueses pondera fazer compras no Black Friday

Números da Google

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Foto: DR / Arquivo

Mais de metade (63%) dos portugueses pondera este ano fazer compras no Black Friday, de acordo com um estudo da Google Portugal realizado em julho último, divulgou hoje a tecnológica.

Estes dados mostram que a data do Black Friday “está cada vez mais enraizada em Portugal e é hoje um dos grandes momentos de consumo dos portugueses”, refere a Google Portugal.

No ano passado, a semana do Black Friday em novembro “foi a semana do ano que registou o maior número de pesquisas no Google em Portugal, sendo a maioria realizada em dispositivos móveis, o que mostra que a busca por oportunidades, ofertas e promoções pode acontecer a qualquer momento e a partir de qualquer dispositivo”, adianta.

As pesquisas por Black Friday “crescem 34% de ano para ano e ocorrem durante todo o mês de novembro”, acrescenta.

“Sendo o Black Friday um dos principais momentos de consumo em Portugal é normal que os consumidores estejam mais predispostos à informação das marcas e, por outro lado, que as marcas procurem múltiplas fórmulas e estratégias para chegar ao consumidor”, sublinha Joana Bastos, ‘industry manager’ (diretora para a área da indústria) na Google, citada no comunicado.

O estudo da Google foi realizado em julho e envolveu mais de 5.000 pessoas.

De acordo com o mesmo, o consumidor português é cada vez “mais omnicanal”, ou seja, tanto compra ‘online’ como na loja física.

Quase dois terços (64%) dos consumidores ponderam comprar ‘online’, segundo o estudo da Google.

Mais de metade (56%) das vendas no Black Friday correspondem a vestuário e calçado, seguida da tecnologia (49%), perfumes e cosmética (24%), eletrodomésticos (21%) e brinquedos (16%).

A maioria das compras (58%) nesta altura destinam-se maioritariamente ao próprio consumidor, seguido dos presentes de Natal (29%) e para família e amigos (27%).

Após o Black Friday segue-se a Cyber Monday e depois o Natal.

“O consumo continua até ao Natal, o que significa que o Black Friday não é um momento isolado”, aponta Joana Bastos.

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Precários do Estado dizem que há dezenas de ex-estagiários por integrar

Precariedade no trabalho

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Foto: Divulgação

O Movimento Precários do Estado indicou hoje que há dezenas de ex-estagiários que não foram integrados nos quadros, dois anos após terem submetido o pedido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

“Consideramos que é inaceitável que mais de dois anos depois da submissão do pedido de regularização do seu vínculo, ainda haja dezenas de ex-estagiários que esperam por ver a sua situação regularizada, ficando assim com a sua vida em ‘stand-by’”, avança em comunicado o movimento.

No documento, o Movimento Precários do Estado (PEPAC) lembra que a lei estabelece que o âmbito de regularização se refere aos “casos do exercício de funções ao abrigo de contratos de estágio (…) durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização.”

Sendo assim, aqueles que terminaram o seu estágio em dezembro de 2016, e caso não seja aberto concurso até ao final do ano, “deixam de ser elegíveis para concorrer, apesar de terem obtido um parecer positivo da sua CAB [Comissão de Avaliação Bipartida]”.

O movimento acrescenta que a maioria dos ex-estagiários saíram dos seus postos de trabalho quanto terminaram o contrato, tendo os respetivos serviços e as CAB reconhecido que “estes ocuparam postos de trabalho necessários para a satisfação de necessidades permanentes, havendo assim postos de trabalho por ocupar”.

Em setembro, o movimento contactou a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público com um pedido de esclarecimentos, mas não obteve resposta.

No comunicado, o movimento adianta que há ainda ex-estagiários “que estão a ver a sua integração bloqueada pelo Ministério da Saúde, uma vez que, exerceram funções, que pela sua natureza, correspondem à de Técnico Superior de Saúde, como por exemplo os psicólogos, nutricionistas e dietistas”.

“Porém, para o Ministério da Saúde, não cumprem os requisitos de ingresso na respetiva carreira”, afirma o movimento.

Também neste caso foi contactado o Ministério da Saúde, mas não houve resposta, avança a mesma fonte.

As candidaturas ao PREVPAP fecharam em novembro de 2017 e em causa estavam mais de 30 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam ver a sua situação regularizada.

Em abril deste ano, o Governo anunciou que o número de trabalhadores precários da administração central e do setor empresarial do Estado com ‘luz verde’ para integração nos quadros totalizou 16.150, tendo sido recusados 6.281 requerimentos.

Ficaram ainda excluídos do PREVPAP 10.354 trabalhadores por não cumprirem os critérios.

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