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Costa critica práticas restritivas da Ordem dos Médicos para limitar acesso à formação

Primeiro-ministro critica exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais

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O primeiro-ministro criticou hoje o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.

Basílio Horta, fundador do CDS, antigo ministro e ex-deputado do PS, considerou incompreensíveis esses obstáculos levantados a uma faculdade que será aberta em parceria com a Universidade de Maastricht (Holanda) e que é considera uma das melhores do mundo. O presidente da Câmara de Sintra alegou que só no seu município estão em falta mais de 40 médicos de família.

O primeiro-ministro concordou “totalmente” com esta análise e retomou um dos pontos que esteve presente no discurso que fez no sábado, em Lisboa, durante a Convenção Nacional do PS, quando apresentou o programa eleitoral dos socialistas.

“A OCDE e as instituições internacionais dirigem-nos permanentemente recomendações no sentido de alterar as regras que dizem respeito ao acesso às profissões reguladas. Considero que as ordens têm uma função insubstituível na regulação do exercício da atividade, na fixação dos padrões de qualidade de exigência e ninguém pode brincar com a saúde – e a melhor forma é mesmo não brincar com a qualidade da formação dos profissionais de saúde”, começou por acentuar o líder do executivo.

No entanto, de acordo com António Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”.

Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população.

Depois, num recado indireto ao bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que “é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista”.

“Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efetivamente] aceso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade”, defendeu.

Quem reunir essas condições, na perspetiva do primeiro-ministro, deve “aceder à profissão para que o país disponha dos recursos humanos que necessita”.

“Não podemos estar sempre à procura de encontrar aquele especialista que falta aqui ou aquele outro especialista que falta ali”, frisou. Ou seja, para António Costa, “aumentar o número de pessoas em formação é absolutamente vital para se poder ter os recursos humanos que estão ao alcance do país”.

Numa intervenção antes de António Costa, a ministra da Saúde, Marta Temido disse que a maior falta de cobertura por parte de médicos de família é precisamente na zona da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

“Mas hoje, durante esta manhã, estivemos em novas unidades para 63500 utentes, num investimento total de 2,6 milhões de euros”, disse.

Antes da cerimónia na nova Unidade de Saúde de Sintra, também neste concelho, o primeiro-ministro inaugurou em Almargem do Bispo e em Agualva novos centros de saúde.

O novo edifício da Unidade Cuidados Saúde Personalizados (UCSP) de Agualva tem inscritos 26222 utentes, sendo composto por duas unidades de saúde familiares e centro de saúde – uma infraestrutura com três pisos.

Este edifício de Agualva tem 21 gabinetes de consulta, seis de enfermagem, quatro salas de tratamento e um gabinete de Saúde Oral. Terá seis médicos, 12 enfermeiros e seis assistentes técnicos.

Também de acordo com dados do Governo, a valência “permitirá gradualmente a atribuição de médico aos 18217 utentes”, num Investimento de 1,5 milhões de euros, dos quais 15% suportados pela Câmara de Sintra.

Já a Unidade de Saúde de Sintra, que se encontra a funcionar desde 27 junho 2019, representou um Investimento de 846 mil euros, financiados pela Câmara Municipal, com o apoio em 50% do Programa Operacional de Lisboa 2020.

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País

Mais de 500 católicos portugueses contra proibição de comunhão na boca

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

Mais de 500 católicos portugueses, entre leigos e sacerdotes, apelaram à Conferência Episcopal Portuguesa para revogar a proibição de os fiéis receberem a comunhão na boca, por causa da pandemia de covid-19, informou hoje em comunicado o grupo.

Os subscritores do apelo afirmam que a decisão do episcopado causou “profunda mágoa e não pouca perplexidade”, e que, já no início da pandemia, se assistiu a “sacerdotes recusarem a sagrada comunhão a fiéis que, de forma lícita, pretendiam receber a comunhão na boca, tal como prevê e permite a Santa Igreja e a sua lei universal”.

Nas Orientações da Conferência Episcopal Portuguesa para a celebração do Culto público católico no contexto da pandemia de covid-19, publicadas em 02 de maio, o número 27 determina que “continua a não se ministrar a comunhão na boca”, algo que, segundo este grupo, “atenta gravemente contra as normas da Igreja Católica e, por conseguinte, contra a reverência devida ao santíssimo sacramento”.

No documento, que também foi enviado ao Núncio Apostólico em Portugal e à Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, cujo prefeito é o Cardeal Robert Sarah, os subscritores vincaram que “não é permitido, em circunstância alguma, negar-se a sagrada comunhão aos fiéis que a desejem receber na boca”.

Segundo o grupo, esta ‘regra’ não deve ser quebrada, “nem mesmo em tempos de epidemia, à semelhança do que aconteceu com o H1N1, altura em que a referida Congregação para o Culto Divino o confirmou em resposta a múltiplas cartas que fiéis de todo o mundo lhe dirigiram”.

Mais, os subscritores dizem que “a diretiva da Conferência Episcopal Portuguesa, caracterizada por uma aterradora falta de Fé na presença real de Jesus Cristo na Eucaristia, é também teologicamente e cientificamente infundada, tendo em conta os pareceres teológicos e médicos que suportam o apelo nacional”.

O grupo acrescentou que, “até ao momento, não houve qualquer tipo de pronunciamento por parte da Conferência Episcopal Portuguesa, mas os subscritores do apelo não deixarão de se bater para que o seu pedido seja atendido, admitindo a hipótese de um recurso para a Santa Sé”.

Questionado pela Lusa, o padre Manuel Barbosa, porta-voz e secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, não comentou a nota de imprensa hoje divulgada pelo grupo de fiéis, mas sublinhou que, neste momento, e devido ao novo coronavírus, “a comunhão é na mão, e é isso que se mantém”.

Manuel Barbosa acrescentou apenas que a comunhão na mão “é a melhor maneira de preservar a saúde” dos fiéis e que esta prática não é exclusiva em Portugal.

Por seu turno, os subscritores informaram que “continuam a aconselhar a que os fiéis católicos portugueses se recusem a comungar na mão, consciencializando as comunidades para o perigo que caracteriza tal prática”.

E vão solicitar que “seja comunicado à Congregação para o Culto Divino o nome dos bispos e dos sacerdotes que, a partir do dia 30 de maio, eventualmente se venham a recusar a dar a comunhão na boca aos fiéis que assim o desejarem, de modo a que sejam acionados os necessários procedimentos previstos pela Igreja, disciplinares ou de proteção dos direitos dos fiéis”.

Este comunicado foi divulgado no mesmo dia em que o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, publicou uma mensagem sobre o retomar das celebrações com fiéis da Igreja Católica em Portugal, pedindo cautela para que o novo coronavírus não tenha terreno para se propagar.

Em Portugal, a partir de 30 de maio, estão autorizadas celebrações religiosas de acordo com regras definidas entre as autoridades de saúde e as confissões.

Portugal contabiliza 1.356 mortos associados à covid-19 em 31.292 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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País

Transportes públicos podem ser reforçados para garantir distanciamento

DGS

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Foto: DR / Arquivo

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu hoje que os transpores públicos podem ser reforçados para que seja possível manter no interior o distanciamento social exigido devido à covid-19.

“São processos de aprendizagem e de observação do que se vai passando, creio que algumas coisas poderão ser melhoradas como medidas de mais cadência de transportes ou as pessoas esperarem” por outro transporte, disse Graça Freitas durante a conferência de imprensa diária para atualização de informação sobre a covid-19 em Portugal quando questionada sobre o distanciamento social nos transportes públicos, que muitas vezes não está a ser cumprido.

A diretora-geral da Saúde atribuiu também a responsabilidade de manter o distanciamento social nos transportes públicos aos operadores destes serviços e aos utilizadores.

“A tendência é para fazer tudo o que for possível, que também depende dos operadores dos transportes e das próprias pessoas, para que se cumpra o distanciamento social”, sustentou, frisando que “há aqui um processo que não sendo prefeito é de aprendizagem”.

Portugal regista hoje 1.356 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que na terça-feira, e 31.292 infetados, mais 285, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

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Estudo conclui que portugueses gostavam que as cidades fossem “mais verdes”

Ambiente

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Parque Central de Braga

Um estudo internacional que visa perceber como é que a população olha para as habitações e cidades no contexto da covid-19 concluiu hoje que a maioria dos participantes portugueses gostava que a cidade fosse “mais verde e mais pedonal”.

Em comunicado, a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), instituição portuguesa que integra o projeto “A Cidade Emergente”, avança hoje que os resultados preliminares do estudo concluem que a existência de mais espaços verdes e zonas pedonais foram dos aspetos mais valorizados pelos participantes.

O projeto pretende, através de um inquérito ‘online’ realizado em diversos países, aferir o impacto do isolamento social no modo da população “olhar para as cidades e para a habitação”.

De acordo com a FAUP, entre o dia 06 de abril e 05 de maio, participaram no estudo cerca de 1.400 pessoas, das quais 41% residem no Porto e 23% em Lisboa.

Braga prepara um ‘Central Park’ ao unir diversos pontos verdes na cidade

No que concerne às características de habitação, mais de metade dos participantes vivem em apartamentos localizados em edifícios plurifamiliares e 20% em casas unifamiliares, sendo que 56% das habitações dispõe de três ou quatro quartos.

“Um universo que não poderá ser generalizado à sociedade portuguesa”, lembra a FAUP, acrescentando que o período de realização do inquérito coincidiu com o estado de emergência.

Relativamente à escolha de uma futura habitação, o estudo mostra que a maioria dos participantes valoriza de “forma expressiva” a orientação solar, o isolamento térmico e acústico, a existência de um espaço de trabalho autónomo da sala e grandes aberturas com espaços exteriores privados, “cuja existência é vincadamente desejada”, assegura a FAUP.

Quanto à organização do interior das habitações, apenas 26% dos participantes desejava ter “uma relação mais aberta entre a sala e a cozinha” e a experiência do teletrabalho não teve um “impacto significativo” na necessidade de terem um espaço autónomo de trabalho.

Apesar de ser desvalorizada a possibilidade de viver noutra zona da cidade ou mesmo num ambiente rural, 90% dos inquiridos gostaria que a cidade fosse “mais verde, mais pedonal e funcionasse com lógicas de proximidade”. No entanto, “poucos” acreditam que essas mudanças possam acontecer.

Os resultados acrescentam também que metade dos participantes discordam quanto à possibilidade de virem a existir restrições de acesso na cidade e 36% quanto à existência de mecanismos de controlo social.

Citada no comunicado, Filipa Guerreiro, coordenadora do estudo em Portugal, afirma que, apesar da maioria dos inquiridos não valorizar a relocalização da habitação, é “espetável que o sentido de retorno a uma vida mais próxima da natureza e a um olhar mais atento às questões do espaço da agricultura (…) ganhe, no contexto e situação presente, uma nova dimensão”.

“A qualidade de acesso à Internet passará a ser cada vez mais um elemento diferenciador nas opções de escolha da localização na habitação no território e, consequentemente, deverá assumir um papel estratégico no ordenamento, planeamento e gestão do território”, defende Filipa Guerreiro, também docente da FAUP.

O inquérito ‘A Cidade Emergente’, que decorreu entre abril e maio, contou com a participação de mais de 12 mil pessoas de nove países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, México, Peru e Portugal.

De acordo com a FAUP, no primeiro seminário ‘online’ do projeto, que juntou os responsáveis dos vários países, verificou-se que “a maioria dos participantes esteve em confinamento nas respetivas habitações” e em regime de teletrabalho.

Segundo a FAUP, 48% dos participantes mexicanos, 43% dos argentinos e 42% dos espanhóis consideram mais provável o regresso das cidades à “normalidade existente” até fevereiro. No entanto, a perceção de que a cidade “mudará depois da crise atual” é mais significativa nos participantes do Peru (49%) e do Equador (48%).

“No caso português, apenas 38% dos inquiridos considera que haverá mudanças nas cidades depois da covid-19”, avança a FAUP, assegurando que o grupo vai continuar a trabalhar nos dados recolhidos.

Este estudo internacional é liderado pelo arquiteto Luciano Alfaia e coordenado por uma equipa de docentes da Escuela de Arquitectura Cesuga-USJ da Corunha (Espanha), reunindo parceiros de vários países, tais como, Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos da América (EUA), Irlanda, México, Peru e Portugal.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.356 pessoas das 31.292 confirmadas como infetadas, e há 18.349 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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