No primeiro dia de maio, o Dia Internacional do Trabalhador, o coordenador da CGTP de Braga argumenta, em entrevista a O MINHO, qual a necessidade dos trabalhadores se organizarem em torno da confederação sindical, do combate à precariedade e ao emprego mal pago, assim como na importância da luta sindical no Século XXI. Joaquim Rodrigues explica ainda quais as lutas laborais, como a igualdade salarial entre género, que continuam por ser disputadas. A importância de celebrar o primeiro de Maio, tanto hoje, como ontem, ou amanhã.
Quais as conquistas laborais que simbolizam a importância do primeiro de Maio?
Uma de muitas conquistas laborais que simbolizam o 1.º de Maio são os horários de trabalho e a semana de 8 horas diárias e cinco dias de trabalho por semana, recordo que na região a luta pelas 40 horas foi exemplo disso.
Como deve atuar o Estado, nomeadamente, os municípios, face à precariedade, ao emprego mal remunerado e ao teletrabalho?
O Governo e as autarquias não são um bom exemplo, uma vez que têm nas suas fileiras trabalhadores com vínculos a ocupar postos de trabalho permanente, disso são exemplo os programas de ocupação nos mais variados serviços seja nos serviço do Estado central seja nos serviços das autarquias.
O teletrabalho não ajuda em nada os trabalhadores. Nem os trabalhadores por conta própria, nem os trabalhadores em geral, porque leva ao encerramento de vários serviços, na sua forma presencial, afectando o acesso da população aos serviços públicos e afectando negativamente a vida dos trabalhadores e das suas famílias na conciliação entre a vida profissional e familiar.
Qual deve ser o contrato social entre empregadores e funcionários?
O contracto deve ser a contratação coletiva, direitos coletivos permitem que os trabalhadores tenham mais força, a força colectiva, a valorização das carreiras profissionais, a valorização das profissões, promovendo e incentivando os trabalhadores no empenho da especialização profissional, para isso é urgente revogar as normas gravosas do código do trabalho criado em 2003, alterado sucessivamente pelos governos seguintes.
É urgente revogar a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador evitando a desvalorização das profissões, que coloca todas as remunerações junto ao salário mínimo nacional.
O que é urgente executar em Braga, para melhorar a vida dos trabalhadores da cidade?
Em Braga como em todas as câmaras municipais do distrito é urgente a valorização do trabalho e dos trabalhadores, como por exemplo, o cumprimento da legislação aprovada, do subsídio de salubridade e penosidade. Estamos a falar de 100€ por mês, que deveriam estar a entrar no bolso dos trabalhadores por direito e que seriam, também, uma boa forma de dinamização da economia local.
Quais são as principais lutas da CGTP na cidade de Braga?
Neste momento, além da luta pelo pagamento do subsídio de penosidade e salubridade, a luta pelos horários e pelos salários como acontece na APTIV, são algumas das prioridades da CGTP, no concelho.
Quais os entraves á igualdade salarial entre homens e mulheres? Está a CGTP ocorrente de situações laborais, discriminatórias de género, no município de Braga?
A descriminação das mulheres está sobretudo nas profissões que as mesmas desempenham. Mas, também e principalmente, a dificuldade da conciliação da vida profissional com a vida familiar, na qual as mulheres são as mais afectadas. Dificuldade essa, que limita o acesso do sexo feminino a determinadas profissões e traduz-se numa barreira à evolução profissional. Para ultrapassar esta situação seria necessário a redução dos horários de trabalho e a valorização dos salários, para que as condições de vidas das famílias permitissem uma melhor relação entre a vida laboral e a vida familiar.
O “emprego Uber” proliferou na cidade de Braga, assim como em boa parte do mundo. Como enquadra a CGTP estes trabalhadores?
Estes trabalhadores para a CGTP-IN são trabalhadores com um vínculo profissional, com muitas dificuldades pela característica da precariedade profissional. São trabalhadores que, se assim o permitirem, podem contar com o apoio da CGTP.
Qual a importância da atividade sindical no Século XXI?
Agora, como ontem, a organização dos trabalhadores é fundamental para dar combate à exploração e ao empobrecimento, e para esse efeito existe a organização dos trabalhadores em sindicatos de classe como são os sindicatos filiados na CGTP-IN.
A relação entre o capital e o trabalho é uma relação antagónica, há e haverá sempre, quem queira aumentar a exploração e quem queira equilibrar esta relação. Haverá sempre, de um lado o explorador e do outro o explorado.
Qual a importância de comemorar, hoje e sempre, o dia internacional do trabalhador?
A luta nas empresas e nas ruas está presente todos os dias, porque todos os dias os trabalhadores se vêm confrontados com a necessidade de lutar pelos seus direitos, contra a exploração. A comemoração do 1º de Maio é um dia, em que se pode e deve dar visibilidade esta luta, que é, por natureza, uma luta de todos.