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Fronteiras entre Portugal e Espanha fecham às 23 horas

Covid-19

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Foto: DR

O controlo das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vai passar a ser feito a partir das 23:00 de hoje, sendo também a esta hora que vão ser suspensas as ligações aéreas, ferroviárias e fluviais entre os dois países.


Em conferência de imprensa em Lisboa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou que estas medidas vão vigorar até 15 de abril e inserem-se no combate à pandemia do Covid-19.

“As fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha serão a partir das 23:00 de hoje (24:00 em Espanha) sujeitas aos controlos” e apenas nove pontos de fronteira vão estar em funcionamento, disse o ministro.

Eduardo Cabrita ressalvou que todas as deslocações que “não sejam de mercadorias ou de trabalho” vão estar impedias a partir desta noite entre Portugal e Espanha.

“Estão impedidas todas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países”, disse, referindo que nos nove pontos de fronteira “apenas será autorizada” a circulação de veículos de mercadorias, pessoal diplomático, acesso a cuidados de saúde e saída de cidadãos estrangeiros que residam em outras países da União Europeia.

Segundo o Ministério da Administração Interna, os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Vila Real de Santo António-Ayamonte.

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O ministro anunciou também que a partir das 23:00 de hoje vai ser suspenso o tráfego aéreo entre Portugal e Espanha, bem com as ligações ferroviárias e as duas ligações fluviais que existem no Minho e no Algarve.

“Foi decidido que seria suspenso o tráfego aéreo entre os dois países a partir do final do dia de hoje. A partir de hoje não teremos voos entre os aeroportos nacionais e os aeroportos espanhóis”, disse Eduardo Cabrita, acrescentando que estão também suspensas a atracagem de embarcações de recreio e desembarque de passageiros em marinas.

“Estas restrições correspondem às regras europeias de gestão de fronteiras e integram-se nas orientações hoje aprovadas na reunião de ministros da Saúde e da Administração Interna” da União Europeia, afirmou ainda.

A declaração de Eduardo Cabrita foi feita ao mesmo tempo do ministro do Interior espanhol em Madrid.

O Governo declarou na sexta-feira o estado de alerta no país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, e suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de hoje, impondo restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

Portugal registou hoje a primeira morte por Covid-19, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, e há 331 pessoas infetadas, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou cerca de 170 mil pessoas, das quais 6.500 morreram. Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 140 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

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Tribunal rejeita providência cautelar da IL para travar nomeação de Centeno para BdP

Da Iniciatica Liberal

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou hoje a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, refere a decisão deste tribunal a que a agência Lusa teve acesso.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou em 08 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.

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Organismo que investiga acidentes defende “zonas interditas” a meios aéreos

Para evitar a colisão com linhas elétricas

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Foto: Eduardo Ferreira / DR

O organismo que investiga acidentes defende a fixação de “zonas interditas” aos meios aéreos de combate a incêndios, para evitar a colisão com linhas elétricas, que, na última década, em Portugal, originaram 15 acidentes e três mortos.

A recomendação do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), consta do relatório final à investigação do helicóptero que colidiu com linhas de alta tensão, em 05 de setembro de 2019, quando combatia um incêndio em Sobrado, concelho de Valongo, causando a morte ao piloto, Noel Ferreira, e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

O GPIAAF diz que “a investigação evidenciou, à semelhança de outros acidentes com aeronaves em combate a incêndios, que este tipo de operação aérea – autorizado fora dos normais padrões internacionais de segurança que regulam a navegação aérea, pelas suas características específicas de condições adversas, motivação, foco no objetivo e auxílio à equipas no solo – conduz à tomada de riscos adicionais, cuja avaliação e controlo ficam unicamente no piloto”.

“Em particular, tal resulta frequentemente numa aproximação excessiva às linhas aéreas de transporte de energia, com resultados muitas vezes fatais, mesmo quando estas estão devidamente assinaladas, como era o presente caso. Desta forma, a investigação deixa patente a necessidade de uma reavaliação contratual das missões e dos seus objetivos primários, quando em operação próxima daqueles obstáculos, fixando zonas interditas” lê-se no relatório.

As conclusões da investigação conduziram à emissão desta recomendação de segurança às entidades, públicas e privadas, envolvidas na contratação dos meios aéreos de combate a incêndios em Portugal, “no sentido de definirem contratualmente com os operadores aéreos limites de operação em relação aos cabos de transporte de energia elétrica”.

“Recomenda-se à FAP [Força Aérea Portuguesa] que defina e estabeleça contratualmente com os operadores aéreos, limites de operação de combate aos incêndios, por forma a que esta seja interdita próximo de cabos de transporte de energia elétrica, particularmente os de média, alta e muita alta tensão em que o WPS (corta-cabos) é ineficaz, fixando uma envolvente limite a uma distância considerada como segura pela respetiva análise de risco ao tipo de aeronave”, lê-se no relatório.

A investigação acrescenta que, “atendendo a esta nova gestão contratual [dos meios aéreos de combate a incêndios ao serviço da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – ANEPC] pela FAP, será o momento para fazer os necessários ajustes operacionais com base em experiências de eventos de segurança passados e aproveitando a oportunidade para fazer diferente”.

O GPIAAF revela que, ao longo dos anos, a indústria desenvolveu tecnologia, métodos e barreiras para mitigar este tipo de acidentes, para que o piloto não seja a única defesa para evitar as colisões com cabos, mas deixa um aviso.

“Nenhum destes sistemas funcionará, se a missão obrigar o piloto a voar propositadamente para junto dos cabos para efetuar uma largada de água sobre um incêndio. Desta forma, o treino das tripulações no reconhecimento das situações de risco potencial e como evitar a exposição a esse risco é uma ferramenta essencial ao dispor dos operadores”, vinca este organismo público.

Em complemento a este treino essencial, “atendendo à dura realidade nas consequências dos eventos nacionais com a envolvente conhecida”, os investigadores defendem que “será tempo de alterar as regras de operação, eliminando, tanto quanto possível, as condições inseguras e potenciadoras do risco”.

“Nos últimos 10 anos, ocorreram 15 eventos em Portugal envolvendo colisão com cabos, dos quais resultaram 3 mortos e 4 feridos graves”, refere o relatório.

O GPIAAF recomendou ainda à EASA (regulador europeu do setor da aviação) “que sejam emanadas regras que exijam a aplicação retroativa de soluções técnicas disponíveis no mercado para aumentar a resistência à colisão dos tanques de combustível para aeronaves de asa rotativa, em especial nos helicópteros usados em operações comerciais”.

Este organismo recomendou também ao operador Helibravo que estabeleça um procedimento operacional para tornar obrigatório o uso de capacete de proteção pelos pilotos envolvidos nas atividades de combate aos incêndios, o que não aconteceu no acidente de Sobrado.

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Bombeiros voluntários querem novos equipamentos de proteção individual

Imediatamente

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários pediu hoje que sejam reforçados e substituídos imediatamente os equipamentos de proteção individual usados pelos bombeiros no combate aos incêndios rurais, que muitas vezes estão com “excesso de utilização”.

Em comunicado, a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) refere que tem acompanhado de perto os recentes acidentes no combate a incêndios envolvendo equipas de bombeiros voluntários, sublinhando que “independentemente das circunstâncias em que ocorreram” vão ser “certamente clarificadas nas investigações” que estão a ser feitas a pedido do Ministério da Administração Interna.

Esta associação diz que há muito vem alertando para “a necessidade de reforço e de substituição dos equipamentos de proteção individual utilizados pelas equipas dos bombeiros voluntários empenhadas no combate aos incêndios rurais, que em muitas situações estão com excesso de utilização”.

Segundo a APBV, as corporações de bombeiros voluntários não recebem equipamentos de proteção individual desde 2014 e encontram-se “sem capacidade de reposição”, levando a que muitos dos equipamentos usados em combate tenham neste momento “seis anos de utilização e centenas de lavagens”.

A APBV refere ainda que na semana passada enviou um ofício ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a dar conta desta necessidade, mas até ao dia de hoje não obteve qualquer resposta.

No final da reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, que decorreu hoje na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a secretária de Estado da Administração Interna disse que está a decorrer um concurso para serem distribuídos mais de 10.000 equipamentos de proteção individual aos bombeiros.

“Ao longo dos últimos anos temos distribuído diferentes equipamentos de proteção individual por todas as corporações de bombeiros do país. Temos neste momento um concurso a decorrer para garantir o reforço dessa distribuição”, disse Patrícia Gaspar, esperando que a distribuição deste material possa ser feita com “a máxima brevidade possível”.

No sábado, um bombeiro morreu quando estava a combater um incêndio na serra da Lousã (Coimbra) e na segunda-feira quatro bombeiros sofreram ferimentos, um deles com gravidade, durante um fogo em Castro Verde (Beja).

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