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Contribuintes têm entre hoje e até 30 de junho para entregar IRS

Finanças

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Foto: DR / Arquivo

Os contribuintes têm a partir de hoje e até 30 de junho para entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019, sendo que cerca de três milhões podem usufruir do IRS automático.


Tal como acontece desde 2018, a entrega da declaração anual do IRS apenas pode ser feita por via eletrónica, e os três meses disponíveis para o fazer aplicam-se a todas as tipologias de rendimentos.

O IRS automático é, desde 2017, uma realidade para muitos contribuintes e o universo dos que são abrangidos por este automatismo tem vindo a aumentar, em consequência do alargamento dos perfis de rendimentos, benefícios fiscais e tipologia dos agregados que dele podem beneficiar.

Este ano, porém, os requisitos para se poder beneficiar do IRS automático mantiveram-se iguais aos que vigoraram no ano passado, pelo que o universo potencial de beneficiários ascende a três milhões.

Numa altura em que a necessidade de travar a evolução do surto de covid-19 desaconselha saídas não essenciais, o IRS automático poderá ser a solução mais imediata para alguns contribuintes mais idosos que apenas têm rendimentos de pensões e que não têm meios para aceder à internet, na medida em que a declaração automática que começa por ser provisória, converte-se em definitiva no final do prazo (30 de junho) e é considerada como entregue mesmo que o contribuinte nada faça.

Caso, mais tarde, se detete que a declaração automática continha dados que não estão corretos, é possível apresentar “uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalidade”, tal como refere a informação disponível no Portal das Finanças.

Independentemente de se estar abrangido pelo IRS automático ou de se ter de entregar a declaração nos moldes habituais (submissão da Modelo 3 pela Internet) é necessário que os contribuintes casados e unidos de facto informem a Autoridade Tributária e Aduaneira se querem ser tributados em separado ou se optam pela tributação em conjunto, já que esta segunda opção é válida apenas para o ano em questão.

Os contribuintes com rendimentos de rendas (e que estão excluídos do IRS automático) vão este ano deparar-se com algumas alterações no Anexo F, já que este passou a contemplar um espaço onde podem identificar os contratos com direito a redução da taxa autónoma de 28% do IRS, por contemplarem prazos de pelo menos dois anos.

Os senhorios passam também a ter um campo para mencionar a data do início e do fim de cada contrato de arrendamento bem como a data do início e do fim de cada renovação.

No ano passado o prazo médio dos reembolsos, contado entre a data da entrega da declaração anual e a data em que o valor entrou na conta do contribuinte, foi de 16 dias – menos um que no ano anterior.

Aquele prazo médio compreende os 11 dias registados no IRS automático e os 18 dias das declarações normais. Para este ano não existe ainda indicação sobre o prazo médio dos reembolsos ainda que o facto de mais de metade dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se encontrar em regime de teletrabalho possa vir a ter alguma influência.

No ano passado, foram entregues mais 224 mil declarações até às 17:00 horas do primeiro dia da entrega.

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País

Catarina Martins diz que há “impasse negocial” no Orçamento do Estado

Orçamento do Estado

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A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que existe um “impasse negocial” nas negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, quer sobre o Novo Banco, quer sobre matérias laborais ou de proteção social.

“Há infelizmente um impasse negocial em questões fundamentais”, afirmou a líder bloquista, no final da reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre Congressos.

Questionada sobre o compromisso assumido pelo Governo de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, Catarina Martins considerou que não é uma verdadeira solução.

“O que o Governo nos apresenta não é ainda uma solução, é uma espécie de truque”, criticou, considerando que se for o Fundo de Resolução a pagar ao Novo Banco haverá sempre custos para o erário público.

Questionada se o BE ‘chumbará’ o próximo Orçamento caso o Governo não aceite ir mais longe nesta matéria – o partido propõe a capitalização direta do Novo Banco pela banca -, Catarina Martins nunca respondeu de forma clara.

“Estamos muito empenhados em criar soluções, e eu não vou começar a cenarizar impossíveis porque estamos a trabalhar para o que é possível”, disse.

Ainda assim, a líder do BE acrescentou que “ninguém compreenderia que o PS criasse uma crise política porque quer dar dinheiro à Lone Star [detentora da maioria do Novo Banco] sem investigar sequer o que se está a passar”, argumentando que existe uma “ampla maioria” no parlamento para que seja feita uma investigação independente.

“Resta uma semana até à apresentação do Orçamento do Estado, esta será uma semana de esforço para superação deste impasse”, afirmou.

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Marcelo elogia “coragem ilimitada” de encíclica papal

Religião

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Foto: DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou hoje a encíclica papal “Todos Irmãos”, considerando que expressa “um poder mobilizador” como nenhum outro documento do Papa Francisco e que “é de uma coragem ilimitada”.

O chefe de Estado, católico praticante, comentou esta nova encíclica do Papa Francisco, hoje divulgada, num texto de opinião publicado no jornal digital 7 Margens, dirigido por António Marujo.

“A encíclica papal, hoje universalmente divulgada, é um grito brutal e, ao mesmo tempo, a expressão de um poder mobilizador como nenhum dos sucessivos documentos do Papa Francisco. Em duas palavras, de uma coragem ilimitada”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa.

No seu entender, esta carta circular do Papa, com o título em italiano “Fratelli Tutti”, constitui um “grito brutal, ao tomar a inspiração de um encontro com um irmão muçulmano proeminente, ao evocar o exemplo de S. Francisco de Assis e o espírito franciscano, ao recordar a parábola do bom samaritano”.

“Mas, em especial, ao denunciar as misérias, as injustiças, as prepotências, os egoísmos, os isolacionismos, as explorações, os individualismos desumanizadores, os populismos fechados e redutores, as barreiras intoleráveis aos direitos das pessoas e dos povos, às migrações, a incompreensão do mundo do trabalho e dos trabalhadores”, considera.

Segundo o Presidente da República, o “poder mobilizador” desta encíclica resulta de nela se “apelar à esperança e à luta pela paz contra a guerra, pelo diálogo contra o monólogo, pela globalização com alma contra a globalização dos interesses e dos poderosos, pela convergência entre religiões contra o choque entre culturas e civilizações”, e também de se “juntar S. Francisco de Assis a outras figuras, essas contemporâneas, como Gandhi, Luther King ou Desmond Tutu”.

Marcelo Rebelo de Sousa descreve-a como uma mensagem que “arranca da fé cristã, mas se abre a todas as militâncias conscientes dos riscos do tempo presente, no mundo como nas mais diversas nações que o compõem”, e que por isso é de uma “coragem ilimitada”.

“Coragem que implica que o testemunho dos crentes não seja matéria privada, mas de intervenção pública, que tenham o dever de intervir para provocar ou apoiar a mudança num sentido da solidariedade ou, como diz, da amizade social”, acrescenta.

Para o chefe de Estado, esta terceira encíclica do papa Francisco “traduz muito do que de mais prospetivo e inovador houve no Concílio Vaticano II [1962-65] e é um sinal de que a Igreja Católica não se acomoda, não transige com as modas de fechamento e de egocentrismo destes tempos, antes segue a linha da mensagem radical do evangelho da opção preferencial pelos deserdados na economia, como na sociedade, como na política”.

As anteriores encíclicas assinadas pelo papa Francisco foram “Luz da Fé” e “Louvado Sejas”, divulgadas, respetivamente, em 2013 e 2015.

O papa Francisco esteve em Portugal em visita apostólica entre 12 e 13 de maio de 2017, por ocasião do centenário de Fátima.

Essa visita constituiu um momento especial para Marcelo Rebelo de Sousa, que se juntou à celebração religiosa como Presidente da República e “como peregrino” católico, conforme disse na altura.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha estado com o papa Francisco em março de 2016, quando foi recebido no Vaticano, na sua primeira deslocação ao estrangeiro como Presidente da República.

Em janeiro de 2019, voltaram a encontrar-se, na Jornada Mundial da Juventude no Panamá, onde foi anunciado que a próxima edição deste encontro católico seria em Portugal, em 2022. Marcelo Rebelo de Sousa assumiu então “uma grande vontade” de se recandidatar a Presidente da República para estar em funções nessa altura.

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Covid-19: Mais dez mortos e 904 infetados (mais de metade no norte)

Covid-19

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Portugal ultrapassou hoje os 2.000 óbitos associados à covid-19 desde o início da pandemia, totalizando 2.005 mortes, mais 10 relativamente a sábado, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde. Há mais 362 recuperados.

O número de novos infetados registados este domingo é de 904.

O Norte é hoje a região onde se registaram mais novos casos (490 de um total de 28.584), o que representa cerca de 54% do total de infetados. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo, com 316 novos infetados (de 40.244) e a região Centro com mais 69 (de 6423). O Algarve tem mais 15 infetados (1807), o Alentejo mais 11 (1566), os Açores mais dois (284) e a Madeira mais um (243).

Morreram em Portugal mais 10 pessoas com covid-19, ultrapassando assim a barreira dos dois mil óbitos, mais precisamente 2005. Oito vítimas mortais foram registadas em Lisboa e Vale do Tejo e duas no Norte.

O número de internamentos em enfermaria regista um aumento de 14 (total de 682), havendo menos uma pessoa em unidades de cuidados intensivos (105). Sob vigilância, estão 46.348 pessoas, mais 120 face a ontem.

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