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Contribuintes têm entre hoje e até 30 de junho para entregar IRS

Finanças

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Foto: DR / Arquivo

Os contribuintes têm a partir de hoje e até 30 de junho para entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019, sendo que cerca de três milhões podem usufruir do IRS automático.

Tal como acontece desde 2018, a entrega da declaração anual do IRS apenas pode ser feita por via eletrónica, e os três meses disponíveis para o fazer aplicam-se a todas as tipologias de rendimentos.

O IRS automático é, desde 2017, uma realidade para muitos contribuintes e o universo dos que são abrangidos por este automatismo tem vindo a aumentar, em consequência do alargamento dos perfis de rendimentos, benefícios fiscais e tipologia dos agregados que dele podem beneficiar.

Este ano, porém, os requisitos para se poder beneficiar do IRS automático mantiveram-se iguais aos que vigoraram no ano passado, pelo que o universo potencial de beneficiários ascende a três milhões.

Numa altura em que a necessidade de travar a evolução do surto de covid-19 desaconselha saídas não essenciais, o IRS automático poderá ser a solução mais imediata para alguns contribuintes mais idosos que apenas têm rendimentos de pensões e que não têm meios para aceder à internet, na medida em que a declaração automática que começa por ser provisória, converte-se em definitiva no final do prazo (30 de junho) e é considerada como entregue mesmo que o contribuinte nada faça.

Caso, mais tarde, se detete que a declaração automática continha dados que não estão corretos, é possível apresentar “uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalidade”, tal como refere a informação disponível no Portal das Finanças.

Independentemente de se estar abrangido pelo IRS automático ou de se ter de entregar a declaração nos moldes habituais (submissão da Modelo 3 pela Internet) é necessário que os contribuintes casados e unidos de facto informem a Autoridade Tributária e Aduaneira se querem ser tributados em separado ou se optam pela tributação em conjunto, já que esta segunda opção é válida apenas para o ano em questão.

Os contribuintes com rendimentos de rendas (e que estão excluídos do IRS automático) vão este ano deparar-se com algumas alterações no Anexo F, já que este passou a contemplar um espaço onde podem identificar os contratos com direito a redução da taxa autónoma de 28% do IRS, por contemplarem prazos de pelo menos dois anos.

Os senhorios passam também a ter um campo para mencionar a data do início e do fim de cada contrato de arrendamento bem como a data do início e do fim de cada renovação.

No ano passado o prazo médio dos reembolsos, contado entre a data da entrega da declaração anual e a data em que o valor entrou na conta do contribuinte, foi de 16 dias – menos um que no ano anterior.

Aquele prazo médio compreende os 11 dias registados no IRS automático e os 18 dias das declarações normais. Para este ano não existe ainda indicação sobre o prazo médio dos reembolsos ainda que o facto de mais de metade dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se encontrar em regime de teletrabalho possa vir a ter alguma influência.

No ano passado, foram entregues mais 224 mil declarações até às 17:00 horas do primeiro dia da entrega.

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País

Incêndios: Todos os 60 meios aéreos disponíveis, anuncia governo

Incêndios

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Foto: DR / Arquivo

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) tem a partir de hoje os 60 meios aéreos previstos para o período de 01 de junho a 15 de outubro, informou o Governo.

Num comunicado, o Ministério da Defesa informa que os meios aéreos previstos para os períodos mais críticos em termos de incêndios (níveis III e IV do DECIR) estão agora completos, incluindo um helicóptero da Força Aérea, e acrescenta que este é o maior número de meios aéreos operacionais alguma vez disponíveis nesta altura do ano.

“O nível III do dispositivo ficou completo com o levantamento dos efeitos suspensivos de uma providência cautelar a um lote de sete helicópteros”, explica-se no comunicado.

Na última segunda-feira o porta-voz da Força Aérea, tenente-coronel Manuel Costa, tinha dito à Lusa que a situação estava prestes a ser resolvida.

Na segunda-feira, o DECIR foi reforçado com mais 9.500 operacionais no terreno mas dos 60 meios aéreos previstos faltavam sete helicópteros ligeiros, que aguardavam visto do Tribunal de Contas.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o DECIR para este ano, os meios foram reforçados no início de junho pela segunda vez, com o denominado “nível III”, que termina a 30 de junho, ao que se segue o nível IV, a fase mais crítica e que mobiliza o maior dispositivo (11.824 operacionais, 2.746 equipas, 2.654 veículos e 60 meios aéreos).

Na segunda-feira já estava resolvida, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma providência cautelar interposta por um dos concorrentes, mas o reforço dos helicópteros aguardava o visto do Tribunal de Contas.

No comunicado hoje divulgado explica-se que o processo de aluguer foi liderado pela Força Aérea e que os concursos lançados cobrem o período 2020-2023, “evitando deste modo a necessidade de mais concursos nos próximos anos”.

“Estão, portanto, já inteiramente asseguradas as necessidades de aeronaves para o DECIR para os anos 2020, 2021, e 2022, e parcialmente asseguradas para o ano de 2023”, assegura o Ministério da Defesa, lembrando que o Governo decidiu implementar um novo modelo que entra em funcionamento a partir de 2024 e que passa pela aquisição de meios próprios de combate a incêndios, e não de aluguer.

Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta de que se registaram, entre 01 de janeiro e 29 maio, 1.099 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 999 hectares de área ardida, 76% dos quais referente a matos, 20% a povoamentos florestais e 4% a terrenos agrícolas.

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Programa de Estabilização terá linhas dedicadas às micro, pequenas e médias empresas, diz Costa

Covid-19

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António Costa. Foto: Twitter

O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social que o Conselho de Ministros deverá aprovar na quinta-feira terá linhas de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Esta garantia foi deixada pelo chefe de Governo no debate quinzenal de hoje, em resposta ao líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.

“O programa de estabilização que amanhã o Governo aprovará terá linhas dedicadas especificamente às micro, pequenas e médias empresas”, afirmou.

Na sua intervenção, o deputado do CDS observou que “as linhas de crédito ADAPTAR esgotaram, esgotaram em pouco tempo”, e quis saber se o Governo “vai reforçar ou não” o que considerou serem “as únicas linhas a fundo perdido”.

Quanto às “linhas de crédito em geral, parece que teriam de ser, no mínimo, duplicadas”, considerou, querendo saber também se serão reforçadas.

“São questões do dia, de agora, tal como estado pagar aqueles que são os credores e divulgar quem são esses credores”, defendeu Telmo Correia.

Na resposta, o primeiro-ministro corrigiu que “as linhas ADAPTAR não foram as únicas a fundo perdido, há várias outras a fundo perdido, uma delas já foi aqui falada muitas vezes, chama-se ‘lay-off’, porque no ‘lay-off’ os 70% dos 66% do vencimento é pago pelo Estado a fundo perdido às empresas”.

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Ministra da Justiça visita tribunal para transmitir confiança na retoma

Covid-19

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Francisca Van Dunem. Foto: Twitter de Ministério da Justiça

A ministra da Justiça transmitiu hoje uma mensagem de confiança a quem trabalha e frequenta os tribunais, no dia em que recomeçam as diligências presenciais, mas reconheceu que não está ainda tudo bem e que o processo é adaptativo.

“Seguramente não vai ficar tudo bem hoje, mas continuamos a trabalhar. O processo é adaptativo e gradualmente vamos alterando as situações em função do que entendemos que pode ser feito em cada momento e ao conhecimento que vamos tendo do que se passa no território”, afirmou Francisca Van Dunem após uma visita ao Tribunal de Loures.

Segundo a ministra, a deslocação ao tribunal, no dia em que se reiniciou a atividade presencial, visou “verificar e garantir a segurança e a confiança para este período de retoma assegurando que estão criadas as condições sanitárias necessárias à tranquilização de todos” os que trabalham e passam por aquele espaço

A minha presença visa assinalar a retoma à normalidade da atividade dos tribunais que acompanha o processo gradual de desconfinamento da sociedade. Esta retoma é muito ansiada por um grande número de magistrados, oficiais de justiça e profissionais forenses”, sublinhou.

Num universo de 315 tribunais judiciais, existe um total de 824 salas de audiências, tendo sido consideradas aptas 757 salas, tendo em conta o cumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia por covid-19.

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