Seguir o O MINHO

País

Contribuintes com contabilidade organizada terão omitido 437,8 milhões de rendimentos

Inspeção-Geral de Finanças

em

Foto: DR / Arquivo

A Inspeção-Geral de Finanças detetou indícios de evasão fiscal de cerca de 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado junto de contribuintes da categoria B com contabilidade organizada e sugere limites no acesso ao regime.


As situações e o valor dos rendimentos potencialmente não tributados são uma das conclusões a que chegou a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) durante uma auditoria para verificar a eficácia do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) junto dos contribuintes que auferem rendimentos da categoria B do IRS, mas que estão enquadrados no regime de contabilidade organizada.

Em causa estão, por exemplo, profissionais liberais, sendo que o regime de contabilidade organizada é obrigatório para quem fatura mais de 200 mil euros por ano e opcional para quem fatura abaixo deste valor, mas não quer ficar no regime simplificado – em que o fisco assume como despesa da atividade uma determinada percentagem do rendimento declarado.

Nesta auditoria, focada no biénio 2015/2016 e cujo relatório foi agora divulgado publicamente, foram identificados “fortes indícios de evasão fiscal que, no período auditado, poderá ascender a 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado”.

Em causa estão, assinala a IGF, situações de “subfaturação ou subvalorização dos inventários, custos de fornecimentos e serviços externos superiores aos proveitos, não acréscimo na declaração modelo 3 de IRS de custos não aceites fiscalmente e omissão de imposto relativo à tributação autónoma”.

Além da parcela de rendimento que terá ficado por tributar, como consequência da redução indevida da matéria tributável, alguns destes contribuintes “acederam indevidamente a benefícios e prestações sociais”.

Recorde-se que o acesso a algumas prestações sociais, como o abono de família ou a mensalidade das creches e jardins de infância comparticipadas pela Segurança Social, por exemplo, depende do valor de rendimentos declarado pelo agregado familiar.

No biénio 2015/2016 estavam enquadrados naquela categoria 90 mil contribuintes, sendo que 90% tinha aderido por opção à contabilidade organizada. Mas enquanto os que estão no regime simplificado tiveram neste período uma rentabilidade fiscal média de 22,7%, os que estão na contabilidade organizada apresentaram uma rentabilidade fiscal entre 6,5% e 8%.

Diferença que, segundo a IGF, “representa uma perda potencial para o erário público de 1.250 milhões de euros/ano de rendimento tributável”.

Esta situação levou a IGF a propor ao Governo limitações no acesso ao regime da contabilidade organizada além do valor da faturação anual (200 mil euros).

“Foi proposto ao Governo (…) que o acesso ao regime fosse limitado a SP [sujeitos passivos] que desenvolvam uma atividade económica estruturada e que, designadamente, disponham de ativos fixos tangíveis afetos à atividade, exceto viaturas ligeiras, de valor superior a 30 mil euros, de pelo menos um trabalhador e de um volume de negócios superior a 200 mil euros, de forma a reduzir os níveis de evasão fiscal e aumentar a receita fiscal”, refere o relatório.

Ao contrário do que sucede no regime simplificado, na contabilidade organizada, os contribuintes podem apresentar despesas de atividade e deduzir o IVA suportado.

No decurso desta auditoria, a IGF detetou ainda falhas de validação entre o cadastro e as declarações de rendimento destes contribuintes (Anexo C) e verificou que 7% não entregaram a Informação Empresarial Simplificada (IES), incumprimento este que não foi sancionado pela AT.

“A análise de risco realizada pela AT limitou-se ao cruzamento automático da informação do Anexo C da modelo 3 de IRS, com as declarações acessórias de rendimentos e retenções e com o E-Fatura”, refere o documento, referindo que este procedimento se revelou “muito insuficiente no que respeita à análise dos resultados da atividade e do correto apuramento da matéria tributável com recurso à informação da IES”.

Tendo concluído que o controlo realizado pela AT sobre estes contribuintes “não tem sido eficaz, existindo fortes indícios de redução indevida da matéria tributável”, a IGF propõe que sejam criados indicadores de análise de risco a partir da IES e da Declaração Mensal de Remunerações, de forma a detetar indícios de subfaturação ou erosão indevida de rendimento tributável.

Em paralelo, defende uma análise e correção das situações anómalas de enquadramento em IVA e das que apontam para a existência de indícios de irregularidade no apuramento do rendimento tributável.

Anúncio

País

Ryanair desregulou escalas dos trabalhadores que rejeitaram cortes em Portugal

Economia

em

Foto: DR / Arquivo

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Numa carta dos recursos humanos da empresa consultada pela Lusa, pode ler-se que “a pequena minoria” de trabalhadores baseados em Portugal que não aceitou os cortes implementados pela empresa na sequência da pandemia “não está imune aos efeitos” sobre o negócio, pelo que a Ryanair acabou por implementar várias medidas específicas para esses trabalhadores.

“A pequena minoria de tripulantes que não aceitou estas medidas [cortes] não está imune aos efeitos no nosso negócio e terá […] mudanças implementadas que são necessárias e proporcionais ao desafio” associado à pandemia de covid-19, de acordo com o documento.

Segundo se pode ler na carta, a Ryanair anunciava em julho que “a escala 5/3 [cinco dias de trabalho e três de folga] não mais se aplicará” especificamente a esses trabalhadores, acrescentando que “estarão numa escala não fixa de forma a lidar com as mudanças nos horários dos voos e com a redução do programa de voos”.

“Também não terão direito aos bónus de produtividade discricionários não contratualizados ou à restituição de pagamentos durante a duração do contrato”, pode também ler-se na carta dos recursos humanos da Ryanair.

O texto indicava também que a empresa iria “medir de forma sensata e objetiva a gestão de custos nas bases portuguesas, maximizando as horas da tripulação que está nos novos blocos de horas de voo”.

No mesmo documento, a Ryanair congratulou-se por “mais de 90%” do seu pessoal em Portugal ter aceitado os cortes implementados pela empresa que, garante, “irão ser completamente restituídos”.

Questionada pela agência Lusa sobre a alteração de escalas a estes trabalhadores específicos, a Ryanair afirmou que todos os tripulantes de cabine empregados pela empresa “estão em voos escalados de acordo com os seus contratos, acordos coletivos existentes e limitações de tempo de voo da EASA [Agência da União Europeia para a Segurança na Aviação]”.

Continuar a ler

País

China inclui Portugal em lista de países cujos cidadãos podem solicitar visto

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

Cidadãos portugueses que possuem autorização de residência na China, por motivos de trabalho ou de reunião familiar, podem a partir de hoje solicitar visto para voltarem a entrar no país asiático, informaram as autoridades chinesas.

A medida abrange cidadãos de 36 países, na maioria membros da União Europeia, e visa “facilitar intercâmbios” entre a China e estas nações, de acordo com um comunicado difundido no portal oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“À medida que a prevenção e o controlo da covid-19 se tornaram frequentes (…) a China decidiu agora que cidadãos estrangeiros dos seguintes países, que possuam autorizações de residência válidas (…) podem solicitar vistos gratuitos em qualquer embaixada ou consulado chinês nesses países”, indicou.

A mesma nota lembrou que, após o regresso à China, os residentes estrangeiros terão de cumprir os regulamentos de prevenção epidémica dos respetivos governos locais, o que por norma inclui um período de quarentena, que varia entre duas e três semanas, em instalações designadas pelas autoridades.

A China suspendeu a entrada no país de cidadãos estrangeiros, incluindo portadores de visto ou de autorização de residência, no final de março passado, como medida de prevenção contra a propagação do novo coronavírus.

O país asiático foi o primeiro a diagnosticar casos de covid-19, em dezembro passado, na cidade de Wuhan, no centro do país, mas foi também o primeiro a declarar vitória sobre a doença, depois de restritas medidas de prevenção, que levaram ao isolamento de cidades inteiras e ao confinamento de centenas de milhões de pessoas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 733 mil mortos e infetou mais de 20 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Continuar a ler

País

Covid-19: Mais de 20 milhões de pessoas infetadas em todo o mundo

Pandemia

em

Centro de Rastreio Drive Thru em Viana. Foto: Divulgação / CMVC

O novo coronavírus já infetou mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo, desde o início da pandemia, mais de metade das quais no continente americano, de acordo com o último balanço feito pela France-Presse (AFP).

Segundo o balanço feito pela AFP a partir de fontes oficiais de vários países, às 22:15 GMT de segunda-feira, no total, foram registados 20.002.577 casos, incluindo 733.842 mortes.

Quatro em cada 10 casos confirmados de covid-19 são nos Estados Unidos da América (EUA) e no Brasil, os dois países mais afetados pela pandemia em todo o mundo, com 5.075.678 casos (163.282 óbitos) e 3.057.470 infeções (101.752 mortes), respetivamente.

Continuar a ler

Populares