A Câmara de Viana assinou um contrato público, no passado dia 22 de abril, no valor de 74.500 euros (+ IVA), para um festival gastronómico dedicado à doçaria que deveria ter sido realizado entre os dias 03 e 05 de abril.
O contrato levantou polémica por entre a oposição social-democrata que, através da comissão política, questionou o ato face aos tempos de pandemia que o mundo atravessa.
A autarquia explicou que o mesmo se inseria numa candidatura conjunta a fundos comunitários com Braga e Guimarães, no âmbito do projeto MINHO IN, e que o contrato foi celebrado para que os 85% de fundos comunitários não fossem perdidos.
Todavia, as duas cidades do distrito de Braga inseridas no consórcio de promoção conseguiram reprogramar esses mesmos eventos, não existindo qualquer contratualização pública, ao contrário de Viana.
O MINHO confirmou esta não-contratação com fontes oficiais das Câmaras de Braga e Guimarães.
O contrato inserido neste ‘consórcio’ minhoto foi adjudicado por Viana à empresa lisboeta PROBABILITY MAKERS, LDA., que já não existe desde 23 de março de 2020, após mudança de nome para Dot Global, Unipessoal, conforme registo no Portal da Justiça.
Passado um mês da alteração de nome, a empresa assinou o contrato com a autarquia do Alto Minho, ainda com o nome antigo, mas com a ressalva da alteração de nome a ficar explícita no documento assinado pelas partes.
A Câmara de Viana, em nota enviada a O MINHO, justifica a contratação junto da empresa lisboeta por o evento ter data marcada para os dias de 03 a 05 de abril, enquanto Braga, por exemplo, teria de efetuar o evento de 17 a 19 do mesmo mês. Já Guimarães seria no fim de semana seguinte.
Mas as autarquias de Braga e Guimarães solicitaram reagendamento do concurso através das respetivas CIM, não efetuando qualquer contratação.
A autarquia alto-minhota escuda-se numa possibilidade de perder o financiamento da candidatura e, por ter um procedimento mais avançado face às congéneres do distrito de Braga, indicando que ainda não existira legislação em vigor para que a celebração do contrato pudesse ser adiado.
“Como se vê, o de Viana do Castelo era o primeiro e, portanto, tinha um procedimento mais avançado e, na altura, havia ainda a cumprir prazos de candidatura”, sublinha a autarquia na mesma nota.
Adianta ainda que “não foi efetuado nenhum pagamento, nem será efetuado, caso não seja executado o projeto”. E caso o mesmo seja executado, “irá cumprir todas as orientações das autoridades de saúde”.
A 26 de março, saiu o decreto lei do Governo no âmbito de eventos culturais em que todos os espetáculos já contratualizados podem realizar-se no prazo de um ano, sem prejuízo para as autarquias.
Decreto foi publicado a 26 de março
A Câmara recebeu a proposta da empresa a 27 de março, ou seja, já depois de ter conhecimento que poderia adiar a contratação, que acabou assinada na mesma, a 22 de abril.
No entanto, e ao contrário de Braga ou Guimarães, Viana assegurou assim que a empresa em causa fique protegida pelo decreto governamental, com o contrato assegurado a ser executado no prazo de um ano.
O proprietário da empresa em questão é Diogo Patrício Marques, empresário na área dos eventos que já tinha suscitado algumas dúvidas depois de assegurar o regresso do Festival Vilar de Mouros, em Caminha, com a criação de uma empresa – SURPRISE & EXPECTATION, LDA – sediada no edifício da autarquia caminhense, também socialista, em 2016, apesar de ser de Lisboa, onde fica sediada a atual empresa contratada pela Câmara de Viana.
O MINHO tentou contactar, ao longo do dia de hoje, a empresa lisboeta, mas a mesma não respondeu às tentativas de contacto.