O executivo da Póvoa de Lanhoso assinou esta manhã um protocolo com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, através da criação do novo Balcão de Habitação e Energia.
Em comunicado, a autarquia liderada pelo socialista Frederico Castro sublinha que “numa perspetiva de agilizar todos os procedimentos para que a proteção dos povoenses na sua ação como consumidores seja garantida, a Póvoa de Lanhoso foi o primeiro concelho do distrito de Braga a firmar este protocolo com a DECO”.
A representar esta entidade esteve o coordenador da DECO Região Norte, André Regueiro.
Segundo Fernando Viana, diretor-executivo do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, o Tribunal de Consumo que, só este ano, já analisou e intercedeu em mais de 34 casos de reclamação, mais de 50 pedidos de informação e em mais de 30 pedidos de atendimento da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.
Para a autarquia, “este protocolo vai permitir a cooperação nas áreas da habitação e energia, nomeadamente na prestação de informações e aconselhamento sobre as faturas de energia, os contratos de fornecimento de energia, o uso sustentável da energia e os respetivos direitos e deveres nesta específica área; em aconselhar os consumidores na aquisição de equipamentos, soluções de eficiência energética e de energias renováveis, bem como na escolha de propostas comerciais; em avaliar o perfil energético e habitacional dos consumidores; em apoiar os consumidores na candidatura a incentivos e instrumentos de financiamento públicos e privados, entre outras ações”.
A Câmara salienta ainda que “é uma entidade associada do CIAB, desde o ano de 2002 tendo nesta parceira o propósito de proteger os direitos do consumidor”.
“Desta colaboração exemplar ao longo destes anos resultam diversas evidências que demonstram o excelente trabalho desenvolvido”, conclui a nota de imprensa.
