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Braga

Consórcio de empreiteiros pede 9,5 milhões para custos extra do Estádio de Braga

Autarquia não aceita

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Foto: DR

O consórcio ASSOC, que construiu o estádio de Braga para o campeonato europeu de futebol, Euro 2004, calculou em 9,5 milhões de euros a indemnização que a Câmara de Braga lhe terá de pagar na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo Braga que condenou o Município por prolongamento de custos de estaleiro para terminar a obra em finais de 2003.

O empresário Domingos Névoa, que preside à ASSOC, disse a O MINHO que a verba foi feita com base em cálculos de uma equipa de peritos contratada para o efeito.

Mas a Câmara não aceitou: “pedimos à ASSOC que mostrasse os dados em que se baseia o pedido daquele montante. Disseram que só os dariam em Tribunal. Assim sendo, e como não podemos pagar uma coisa que não tem justificativos, vamos requerer ao Tribunal Administrativo que nomeia uma equipa de três peritos que chegue a um cálculo final, mas justo”, explicou a O MINHO, o seu presidente, Ricardo Rio.

Ao que apurámos, a ASSOC já pediu ao Tribunal a execução da sentença, cabendo, agora, à autarquia responder.

Em sentença confirmada pela segunda instância, o Tribunal Administrativo de Braga condenou a Câmara a pagar um valor não-quantificado à ASSOC (Soares da Costa, Grupo Rodrigues e Névoa, Casais, DST, ABB e duas empresas que ficaram insolventes – Eusébios e J. Gomes),

Em 2018, a Câmara havia já sido condenada a liquidar quatro milhões ao mesmo consórcio, no caso por horas extraordinárias na execução da obra do estádio. O que fez em 2019. As duas sentenças «transitaram» da gestão do anterior executivo de Mesquita Machado.

Recurso

E há, novo recurso camarário para o Supremo. São 4,9 milhões, os euros a pagar pela Câmara ao consórcio formado entre as empresas Souto Moura – Arquitetos, Lda, e Afassociados – Projetos de Engenharia, SA, que fez, em 2000, o projeto do novo estádio da cidade, construído para o Euro/2004.

Em 2000, o consórcio contratou, por 3,75 milhões, com o Município, então, gerido pelo socialista Mesquita Machado, a conceção de um projeto para um estádio de 30 mil lugares, que custaria, no cálculo inicial, 32,4 milhões e em contas posteriores somaria 10 a 12 milhões de euros. A Autarquia veio a optar por um estádio maior, que acabou – diz o Tribunal – por ficar por 157,8 milhões de euros.

Na ação, de 2006, Souto Moura argumentou que “as características do Estádio lhe conferem um carácter de complexidade sem paralelo que não corresponde ao inicialmente solicitado pela Câmara”. O pedido inicial pelo aumento do projeto era de 1, 8 milhões mais juros, ou seja, cerca de 2,1 milhões.

Em 2006, e em declarações a propósito, o arquiteto disse que Mesquita Machado lhe retorquiu que não tinha meios legais para o fazer. Recorreu ao Tribunal e já vendeu por duas vezes.

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