O presidente do Conselho Regional do Norte, Miguel Alves, também presidente da Câmara de Caminha, defendeu hoje que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) devem ter assento na Comissão Interministerial criada pelo Governo para gerir a distribuição dos fundos do Portugal 2030.
Em declarações à agência Lusa, à margem do primeiro Fórum Autárquico da Região Norte, a decorrer em Vila Real, o socialista Miguel Alves disse que o Governo devia “alterar a legislação de modo a que os presidentes das CCDR possam ter assento na Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC), ao lado dos ministros, dos Governos Regionais e do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”.
“Seria um sinal e seria um exemplo de como a voz regional pode ser mais do que uma opinião, pode ser parte da decisão”, afirmou o presidente do Conselho Regional do Norte [órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)].
Para Miguel Alves, se é aquela estrutura a quem “compete garantir a coerência entre a aplicação dos fundos e as estratégias desenhadas para o território, incluindo as de cariz regional, seria bom que o território estivesse representado nas reuniões de gabinete que tratam desse mesmo território”.
O socialista, que é também presidente da Câmara de Caminha, referiu ainda que o “próximo quadro comunitário deve dar instrumentos financeiros de monta à região para poder implementar a estratégia que desenhou e acelerar o processo de aproximação ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional e europeu”.
“Deve, sobretudo, dar autonomia às CCDR e às regiões para decidirem sobre o essencial do que é preciso fazer”, sublinhou.
Para Miguel Alves, “é imperioso recuperar o atraso do processo de reorganização e concentração dos serviços desconcentrados do Estado na CCDR”.
“A integração das Direções Gerais de Educação, Cultura e outros, como a Saúde e a Segurança Social, é fundamental para cumprir o objetivo de a região decidir sobre as questões que dizem respeito ao desenvolvimento do seu território”, sustentou.
Apesar de reconhecer que a “eleição direta, pelos autarcas, do presidente da CCDR-N” ter sido “o primeiro passo para uma legitimação política que elevou a voz da Comissão e o papel da região”, considerou que a criação de “uma região administrativa com poderes e legitimidade reforçada pelo voto universal”, como “querem” os autarcas ainda “está longe”.
“É preciso reconhecer que houve um reforço da voz da região, da capacidade de diálogo, da concertação com o Conselho Regional e na aceleração do atual quadro comunitário. Agora precisamos de mais, o desafio só será plenamente ganho pela região de o completamos com outras evoluções e boas decisões”, disse, referindo-se às propostas que hoje apresentou no primeiro Fórum Autárquico da Região Norte, promovido pela CCDRN.
A iniciativa “tem como objetivo apresentar publicamente um balanço sobre o exercício do primeiro ano de mandato do presidente eleito, António Cunha, perspetivando os desafios e as prioridades que se colocam à Região Norte e à instituição no curto e médio prazo”.
