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Conselho Económico diz que “Não houve gestão para a administração pública em 20 anos”

Correia de Campos

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Foto: csp.org.pt / DR

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Correia de Campos, considera que “não houve uma gestão estratégica para a administração pública” nos últimos 20 anos, mas uma preocupação centrada nos salários e no emagrecimento do Estado.

“Praticamente durante 20 anos não houve uma gestão estratégica para a administração pública, houve sim uma gestão para a redução de efetivos”, disse Correia de Campos em declarações à Lusa, defendendo que “não há funcionários públicos a mais”.

O assunto estará em discussão numa conferência promovida pelo CES, na terça-feira, em Lisboa, intitulada “Administração Pública e Interesse Público: dos últimos, aos próximos 20 anos”, que contará com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Numa altura em que está marcada uma greve nacional da função pública para dia 31 de janeiro contra a proposta de aumentos salariais do Governo, de 0,3%, Correia de Campos defende que “as preocupações salariais são essenciais”, mas lamenta que elas tenham “dominado em excesso as preocupações da gestão estratégica da administração pública”.

“A administração parou ou atenuou muito os seus esforços de reforma ao longo dos últimos 20 anos e praticamente debateu apenas vencimentos, progressões, carreiras”, critica o presidente do CES.

Quanto à redução do número de trabalhadores, Correia de Campos afirma que “a erosão, que se verificou sobretudo nos anos da crise, entre 2012 e 2014, deveu-se a razões demográficas, à reforma, ao envelhecimento de pessoas que saíram por razões perfeitamente legítimas”.

Mas, acrescenta, as saídas de trabalhadores deixaram “buracos” no Estado, pois os funcionários “experientes e com grande capacidade” acabaram por não ser substituídos.

Sobre a qualificação dos trabalhadores, o presidente do CES diz que, comparando com o setor privado, a média das qualificações da administração pública “é muito superior”, pois “há muitas pessoas com licenciaturas, mestrados e doutoramentos, como os professores do secundário, os médicos ou enfermeiros”

Contudo, “existem enormes lacunas na capacidade gestionária”, afirma Correia de Campos, acrescentando que “a formação de pessoal, sobretudo de dirigentes, foi talvez o maior desastre” dos últimos tempos.

Como positivo, o antigo ministro da Saúde de governos socialistas destaca os programas Simplex, que “foram excelentes”, pois simplificaram a vida dos cidadãos, das famílias e empresas.

Correia de Campos foi eleito presidente do CES em outubro de 2016 e está em fim de mandato, tendo o PS proposto em dezembro a sua recondução, que acabou por ser chumbada no parlamento por não ter sido alcançada uma maioria de dois terços dos deputados.

Questionado sobre se estaria disponível para uma segunda votação no parlamento, Correia de Campos recusou responder.

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Eutanásia: Manifestantes defendem que há um país dentro da AR e outro fora

Eutanásia

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Foto: Facebook

A ideia de que “ninguém pede para morrer se está bem” juntou hoje milhares de pessoas contra a despenalização da morte assistida junto ao parlamento, defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.

Durante duas horas, manifestantes de várias zonas do país concentraram-se no largo em frente à Assembleia da República para apelar aos deputados indecisos que tomem uma posição contra os cinco projetos de lei, que hoje estão em discussão e votação em plenário.

Artur Mesquita Guimarães era um dos presentes. Saiu às 08:15 de Vila Nova de Famalicão acompanhado por quatro dos seus seis filhos. Católico, criticou os partidos e deputados pelas iniciativas.

“Há um país que está lá dentro e um país que está cá fora”, afirmou Artur Mesquita Guimarães, que começou por dizer ser contra “referendar a vida”, mas, perante a atual situação, essa poderá ser a única solução viável.

No entanto, essa não era uma opinião unânime. Sofia Guedes e Graça Varão, fundadoras do Movimento Stop Eutanásia, explicaram à Lusa a sua posição desfavorável ao referendo: “Está em causa uma questão ética, moral, humana”, que não deve ser ” deixada ao sabor de um movimento da própria população, porque a vida está acima de opiniões individuais”.

Na manifestação de hoje, a maioria dos protestantes eram crianças ou jovens, como João Paulo Guimarães, de 19 anos, que faltou às aulas para participar na concentração.

“Ninguém pede para morrer se está bem”, disse à Lusa o estudante do 2.º ano de Engenharia Civil da Universidade do Porto.

Uma ideia corroborada por Paula Fonseca, de 58 anos, que hoje também participou nos protestos ao lado da sua mãe de 92 anos.

À Lusa, Paula Fonseca contou um episódio ocorrido com a sua prima Sara Fonseca, enfermeira no Alentejo: “O senhor queria morrer e decidiram modificar-lhe a medicação. No dia seguinte, quando acordou, disse ‘obrigada, enfermeira Sara, esta noite até fiz amor com a minha mulher’. No dia seguinte morreu”.

Também a futura enfermeira Marta, de 21 anos, partilha a ideia de que a solução passa por um maior investimento nos cuidados paliativos, e não pela despenalização da eutanásia, contanto que a sua experiência profissional tem reforçado essa opinião.

“Vejo muito sofrimento em hospital, mas nunca vi uma pessoa a pedir para morrer”, disse a estudante do 4.º ano de Enfermagem à Lusa, sublinhando que “as pessoas pedem companhia, consideração e valor, não pedem para morrer”.

O estudante de engenharia do Porto João Paulo Guimarães contou que a eutanásia tem sido debatida nas aulas e também nas missas.

“No domingo, no fim de todas as missas, o senhor padre avisava sempre que havia alguém à porta a recolher assinaturas”, contou o jovem, que frequenta uma paróquia em Famalicão.

Adelaide, de 75 anos, trocou hoje o conforto da sua casa em Famalicão pelas ruas de Lisboa. Tem lutado pelo referendo e contou à Lusa que, sempre que pode, vai para a sua paróquia ajudar a recolher assinaturas.

No início do mês, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para a realização de um referendo. Durante o protesto, várias jovens tinham hoje como missão angariar novos nomes, com o objetivo de atingir as 60 mil necessárias para o assunto ser referendado.

Muitos dos manifestantes consideraram que a despenalização da eutanásia é um “retrocesso civilizacional” e criticaram os partidos por apresentarem projetos que não constaram dos seus programas eleitorais.

Depois de duas horas a protestar em frente ao parlamento, os manifestantes seguiram para uma das entradas laterais da assembleia para tentar entrar e assistir ao debate, que começou as 15:00.

Por volta das 17:00, ainda havia dezenas de pessoas à espera para entrar, uma vez que os lugares nas galerias foram hoje poucos para tanta gente interessada no tema.

Apesar do assunto ser sério, alguns dos contestatários conseguiam manter a boa disposição durante todo o dia, como Paula Fonseca que perguntou à mãe, de 92 anos, se “estava interessada numa pastilha para ir desta para melhor”.

A Assembleia da República debate em hoje cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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Eutanásia: Milhares de pessoas iniciam protesto em dia de votações no parlamento

Eutanásia

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Foto: Ilustrativa / DR

Milhares de pessoas, na maioria jovens, iniciaram hoje uma concentração em frente da Assembleia da República, em protesto contra as propostas de despenalização da morte assistida em discussão e votação no parlamento.

O debate das cinco propostas está previsto para as 15:00, mas às 13:00 milhares de manifestantes estavam já reunidos no local e alguns jovens recolhiam assinaturas para a realização de um referendo sobre este tema.

“Quem somos nós para matar?”, era um dos ‘slogans’ mais usados no início do protesto.

Dois jovens levavam dois dos três pastorinhos [de Fátima] – uma “Santa Jacinta” e um “São Francisco”, em barro com cerca de 50 centímetros de altura, como significado de “fé na vida”.

Ao lado, outros jovens carregavam cartazes representando o “Google Tradutor”, em que se convertia a expressão “quero morrer” para “quero cuidados paliativos”.

Uma das personalidades que marcou presença no início do protesto foi o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, que, apesar dos símbolos religiosos presentes manifestações, considerou que a questão hoje em debate “ultrapassa as fronteiras da fé”.

Em declarações aos jornalistas, o líder do CDS-PP criticou os partidos com propostas de despenalização de morte assistida, afirmando que os programas eleitorais foram omissos e que o tema não foi incluído no debate da campanha eleitoral para as últimas legislativas.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, que falava acompanhado por outras figuras do partido como Telmo Correi e Ribeiro e Castro, os partidos estão a procurar legislar de forma “leviana e irresponsável” e estão a fazê-lo de modo “bater todos os recordes de velocidade”.

Sobre a recolha de assinaturas para o referendo, o dirigente partidário defendeu que é uma forma de “permitir que o povo português se pronuncie”, em vez de o país ficar à mercê da “consciência de 230 deputados”.

A Assembleia da República debate em hoje cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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APAV ajudou mais de mil crianças vítimas de violência sexual em quatro anos

Abuso de menores

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Foto: Ilustrativa / DR

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) fez acompanhamento especializado a 1.167 crianças e jovens vítimas de violência sexual entre 2016 e 2019 em 180 concelhos, no âmbito do projeto CARE.

Este projeto cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian arrancou em 2016, permitindo o acompanhamento das vítimas, seus familiares e amigos – foco principal desta intervenção – mas também o estabelecimento de parcerias com a Polícia Judiciária, responsável pela investigação destes crimes, com o Instituto de Medicina Legal, com as perícias legais a cargo, e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Os técnicos do Projeto/Rede CARE identificam as necessidades das vítimas, escutando e ajudando as crianças e jovens e respetivas e famílias a lidar com as consequências que o crime causou nas suas vidas, apoiando nas consequências mais diretas, mas também no confronto com questões e necessidades jurídicas, sociais e práticas que possam surgir.

Além do apoio às vítimas, o Care – rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual -, tem também uma componente de formação e capacitação dos técnicos e a estruturação de melhores procedimentos para acompanhar estes casos em articulação com todas as entidades envolvidas, tendo as acções abrangido mais de 16.000 participantes.

Em quatro anos de projeto foram apoiadas 1.167 crianças e jovens e 154 familiares e amigos, tendo sido realizados 15.204 atendimentos e segundo a APAV, há cada vez mais pedidos de apoio dirigidos à rede CARE, tendo duplicado desse o início do projeto: 195 novos casos em 2016 e 417 novos casos em 2019.

Na maioria dos casos comunicados à APAV, as vítimas eram raparigas e, à data do pedido de apoio, tinham entre 14 e 17 anos de idade.

A vitimação ocorre sobretudo em contexto intrafamiliar (52,2% dos pedidos de ajuda recebidos), sendo, sobretudo, praticada, nestes casos, por pais/mães ou padrastos/madrastas e em 58% dos casos os crimes ocorreram de forma continuada.

Segundo dados da APAV, 78,7% das situações reportadas foram denunciadas às autoridades policiais e tribunais.

A APAV promove hoje um seminário sobre o papel do projeto CARE, no âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, assinalado a 22 de fevereiro.

Esta efeméride foi instituída pelo Victim Support Europe, organização que reúne 58 instituições de apoio à vítima oriundas de 30 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime.

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