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Conselho das Finanças Públicas diz que sobrevalorização das contribuições sociais ameaça objetivos orçamentais

Orçamento do Estado 2020

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) adverte que a previsão de crescimento das contribuições sociais efetivas superior à evolução das remunerações dos trabalhadores prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) ameaça os objetivos orçamentais.

Na sua análise à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), divulgada , esta terça-feira, o CFP nota que a previsão de crescimento de 5,7% das contribuições sociais efetivas “se situa acima do ritmo considerado pelo MF [Ministério das Finanças] para a evolução das remunerações dos trabalhadores em 2020 (3,8%)”.

“Esta previsão tem implícita uma elasticidade superior à sua base macroeconómica, o que poderá configurar um risco descendente relativamente ao cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos na POE/2020 [Proposta de Orçamento do Estado para 2020], atendendo aos ganhos de eficiência de cobrança já alcançados”, considera.

Segundo nota ainda a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral, “o comportamento esperado para as contribuições sociais efetivas explica, exclusivamente, a previsão de aumento do indicador de carga fiscal de 34,9% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2019 para 35,1% do PIB em 2020, uma vez que, de acordo com a POE/2020, o peso dos impostos diretos e indiretos sobre o produto nominal se manterá inalterado”.

“Esta estabilização do peso da receita fiscal sobre o PIB nominal resulta de uma expectativa de crescimento dos impostos (3,4%) a um ritmo próximo da previsão do Ministério das Finanças para a evolução da atividade económica nominal (3,3%)”, acrescenta.

Na sua análise à POE/2020, o CFP constata ainda que previsão de excedente orçamental do MF para o conjunto das administrações públicas “sustenta-se nos excedentes orçamentais esperados para os Fundos de Segurança Social e para a Administração Regional e Local [ARL]”.

“Estes excedentes equivalentes a 1,6% do PIB mostram-se de dimensão suficiente para anular o défice de 1,3% do PIB previsto para Administração Central, que se encontra afetado pela despesa com transferências ao abrigo das respetivas leis de financiamento dos restantes subsectores”, explica.

“Contudo – acrescenta – o maior contributo para melhoria do saldo das administrações públicas (0,3 pontos percentuais do PIB) provém do subsetor da Administração Central”, apresentando os restantes subsetores, no seu conjunto, um contributo nulo para a evolução do saldo das administrações públicas (o aumento de excedente previsto de 0,1 pontos percentuais do PIB para os Fundos da Segurança Social é compensado pela deterioração do saldo da ARL).

No documento divulgado, esta terça-feira, o CFP recorda que o crescimento económico recente – que “tem permitido a redução e eliminação do défice orçamental e a baixa do rácio da dívida pública” – “tem resultado mais da absorção de níveis de desemprego que no passado recente se colocaram em patamares anormalmente elevados, do que em aumentos da produtividade dos fatores produtivos que demonstrem um inequívoco progresso económico”.

“Ou seja – sustenta – as atuais estimativas para o crescimento do produto potencial em Portugal permanecem mais baixas do que o que se poderia ambicionar, tendo em vista uma convergência real duradoura para níveis de produção e de rendimento que caracterizam países mais avançados”.

E, continua, “se a consolidação orçamental constitui uma condição necessária para esta convergência, também o maior crescimento contribuirá para uma solidez acrescida das contas públicas”.

“Em suma, na legislatura que agora se inicia verdadeiramente com o Orçamento para 2020, para além da manutenção dos necessários esforços de disciplina orçamental (desde logo com vista à redução mais expressiva da dívida pública no PIB), deverá o reforço da produtividade da economia portuguesa ser definitivamente colocado no centro das atenções dos responsáveis políticos e agentes económicos do país”, conclui.

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País

Morreram 11.235 pessoas por AVC em 2018, mortes por doenças respiratórias aumentam

Acidentes vasculares cerebrais

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Foto: DR / Arquivo

Os acidentes vasculares cerebrais causaram em 2018 o maior número de óbitos, com 11.235 mortes, mas os dados melhoraram em relação ao ano anterior, ao contrário das mortes por doenças respiratórias, que estão a aumentar, segundo o INE.

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a redução das mortes por AVC nos últimos anos (de 13,9% em 2008 para 9,9% em 2018) foi a que maior impacto teve no decréscimo das mortes causadas por doenças do aparelho circulatório.

Em 2018 morreram 7.241 pessoas por doença isquémica do coração, menos 1% que no ano anterior, o que representa a segunda maior proporção de óbitos (6,4%) em Portugal.

Segundo o INE, registaram-se também 4.620 mortes por enfarte agudo do miocárdio, ou seja, 4,1% da mortalidade, com um aumento de 1,7% no número de óbitos em relação ao ano anterior (4.542).

Em comparação com os AVC e o enfarte agudo do miocárdio, a doença isquémica do coração apresenta as taxas brutas de mortalidade mais elevadas nos grupos etários inferiores a 65 anos.

As doenças do aparelho respiratório causaram 13.305 óbitos em 2018, um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior, representando 11,7% da mortalidade total ocorrida no país.

Neste grupo de doenças, destacaram-se 5.764 mortes por pneumonia em 2018 (5,1% da mortalidade), um aumento de 2,5% de óbitos em relação ao ano anterior.

A taxa bruta de mortalidade por pneumonia foi de 55,9 óbitos por 100 mil habitantes, “com valores significativamente crescentes para 65 e mais anos”, destaca o INE.

Os indicadores hoje divulgados pelo INE incluem os principais grupos de causas de morte por doença, destacando-se as doenças do aparelho circulatório, os tumores malignos, as doenças do aparelho respiratório e as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, bem como as mortes por causas externas de lesão e envenenamento.

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País

PSP aprende 14 mil doses de drogas e faz nove detenções no Porto

PSP

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Foto: DR / Arquivo

A PSP fez nove detenções e apreendeu heroína, cocaína e ‘ecstasy’ para 14.000 doses, além de 33.473 euros, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas no Porto, “mormente junto do Bairro de Francos”, informou hoje fonte policial.

Em comunicado, o Comando Metropolitano do Porto da PSP indica que a operação foi realizada na quinta-feira pela Divisão de Investigação Criminal da PSP, incluindo a realização de oito buscas domiciliárias e uma não domiciliária nas cidades do Porto e de Matosinhos.

As buscas permitiram apreender heroína para 10.905 doses individuais, cocaína para 2.917 doses, ‘ecstasy’ para 255, anfetaminas para 20 e uma “quantidade diminuta” de haxixe.

Além dos 33.473 euros, a lista de apreensões incluiu igualmente um automóvel, três cofres, oito telemóveis e dois computadores portáteis.

A investigação visou, na expressão usada no comunicado policial, “um conjunto alargado de indivíduos que de forma organizada se dedicavam ao tráfico de estupefacientes na cidade do Porto, mormente junto do Bairro de Francos”.

Os detidos, que ainda vão ser presentes às autoridades judiciárias, são sete homens e uma mulher, com idades entre os 23 e os 63 anos de idade, todos residentes no Porto.

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Catarina Martins quer maior combate a falências fraudulentas

Bloco de Esquerda

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Foto: DR / Arquivo

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu hoje a necessidade de legislação que combata as falências fraudulentas e salvaguarde os direitos dos trabalhadores.

Catarina Martins falava à porta da empresa cerâmica Maiólica, em Albergaria-a-Velha, onde os trabalhadores, na maioria mulheres, se mantêm em vigília para impedir a saída de material, depois da empresa ter suspendido a laboração há uma semana por alegado corte no fornecimento de gás, e de estarem sem receber salário desde janeiro.

A líder do Bloco de Esquerda quis pessoalmente manifestar a solidariedade aos trabalhadores que se encontram com salários em atraso e o emprego em risco, perante o anúncio pela administração do pedido de insolvência.

“O que aqui se passa acontece em muitas empresas em Portugal. Infelizmente são empresas que fecham do dia para a noite e a nossa exigência aqui é dupla: por um lado é preciso mexer no regime das insolvências, por outro a Autoridade para as Condições de Trabalho tem de atuar mais todos os dias”, disse aos jornalistas.

Para a líder do BE, “há claramente um problema de insolvências fraudulentas em Portugal” e quando essas situações acontecem não há sequer proteção para quem lá trabalha.

“Estes trabalhadores são confrontados com a empresa a fechar e se não ficarem aqui dia e noite para que não saia o material, os patrões vêm cá e levam-no e com isso o dinheiro porque o material que está aqui é dinheiro para pagar os salários em atraso e as indemnizações a que estas pessoas têm direito”, disse.

Catarina Martins defende que as insolvências devem ser investigadas porque “muitas vezes são provocadas porque os donos das empresas as vão trocando”.

“Quando uma empresa fecha vão buscar os trabalhadores a outra que acabou de fechar para abrir uma nova fábrica. As pessoas continuam sempre sem progressões na carreira e sempre a ganharem salários mínimos”, censurou.

Catarina Martins criticou a “enorme incapacidade das entidades públicas de atuarem no momento”: “precisamos de fiscalização e de acabar com o registo de insolvências fraudulentas em todo o país, que só nos pode envergonhar. Precisamos também que o Ministério do Trabalho e o Ministério da Economia atuem imediatamente, quando uma situação destas se coloca para que os trabalhadores”, concluiu.

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