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Conselho das Finanças Públicas admite que injetar mais dinheiro que o previsto no Novo Banco pode penalizar excedente

Orçamento do Estado 2020

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o que poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano.

Numa análise à proposta de OE2020 divulgada hoje, o CFP aponta entre os fatores que pressionam, “no sentido descendente”, a previsão de um excedente orçamental este ano “a necessidade de apoios ao setor financeiro, com a possibilidade de os mesmos excederem os montantes já previstos na proposta orçamental”.

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, de acordo com a proposta de OE2020.

Segundo nota o CFP, a evolução do saldo orçamental para 2020 beneficia do “impacto favorável” de uma “variação positiva de 193 milhões de euros na utilização de one-offs (medidas temporárias e não recorrentes), que resulta sobretudo da previsão de redução dos apoios ao setor financeiro”.

Contudo, o Conselho considera que “a previsão pelo MF [Ministério das Finanças] de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária”.

No documento, o CFP alerta que, “além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado”, constituem riscos ao cumprimento do “moderado” excedente orçamental que se perspetiva (de 533 milhões de euros, cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto) a concretização, pelo lado da receita, “do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, a este fator acresce, “no mesmo sentido descendente”, a necessidade de apoios ao setor financeiro, que admite que possam exceder “os montantes já previstos na proposta orçamental”.

O ministro das Finanças disse na segunda-feira que o Governo não está a avaliar uma injeção no Novo Banco superior à prevista no OE2020, mas indicou que, se houvesse uma proposta, “estaria a considerá-la”.

“Não tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se tivesse, estaria a considerá-la no Orçamento do Estado para 2020. O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro”, declarou Mário Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas.

E assegurou: “A única conjetura que faço sobre o futuro e que tenho garantias de cumprir é que o OE2020 vai ser cumprido”.

Mário Centeno insistiu que “o orçamento foi pensado no quadro regulamentar que existe e é esse quadro regulamentar que vai ser cumprido”.

Ainda assim, realçou que estas injeções de capital no Novo Banco “são importantes para o país na visão da estabilização do sistema financeiro”.

“Esse tem sido o esforço que temos feito e com enorme sucesso porque é essa estabilização do sistema financeiro que tem permitido também trazer estabilidade ao financiamento de Portugal, não só do Estado e da administração pública, mas também das famílias e das empresas, num contexto que não existia há quatro anos”, defendeu Mário Centeno.

O governante recordou ainda que o executivo tem um “contrato de financiamento com o Fundo de Resolução, que está a ser cumprido”.

“Temos seguido atentamente, ano após ano, a evolução deste processo” e “é importante que essa estratégia seja mantida e que o grau de exigência que é preciso ter com todos estes processos também seja garantido”, adiantou Mário Centeno.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No final da semana passada, o jornal Público noticiou que o executivo está a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 – e de forma única – cerca de 1,4 mil milhões de euros.

Segundo o Público, isso permitiria concluir o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, que era 3,89 mil milhões de euros.

Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

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Covid-19: INEM garante estar preparado para transporte de doentes mas sindicato contesta

Coronavírus

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O INEM garante que está preparado para o transporte de doentes com coronavírus, com material adequado e em condições, estando os profissionais a receber formação para o manusear, uma posição contestada pelo sindicato, que pede agora apoio à tutela.

O Jornal de Notícias avançou hoje que o Instituo Nacional de Emergência Médica (INEM) fez chegar às 54 bases de emergência equipamento de proteção contra o coronavírus, designado covid-19, danificado e em número reduzido.

Em declarações à mesma publicação, o dirigente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, lamentou a falta de formação para utilizar estes materiais e de condições para reportar estas queixas.

Contactada pela Lusa, a responsável pelo departamento de emergência médica do INEM disse que o sindicato “está mal informado”, notando que, até ao momento, foram apenas preparadas quatro ambulâncias para o transporte de doentes com coronavírus e, neste sentido, são estes os veículos que têm material para o efeito e não todas as bases de emergência.

“Nós temos só quatro ambulâncias preparadas para o efeito [em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro]. Se o evoluir da situação assim o determinar serão disponibilizadas mais ambulâncias. Inclusivamente, se for necessário, envolveremos mais meios do INEM nesse tipo de transporte ou recorreremos aos nossos parceiros […], como os bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa”, garantiu Fátima Rato.

Segundo esta responsável, até agora, o INEM apenas recebeu um reporte, datado de 06 de fevereiro, relativo a uma máscara que estaria danificada, tendo efetuado “todos os procedimentos para a substituir, como habitualmente”, sublinhando que esta notificação pode ser feita por vários meios e não apenas por computador.

“Gostaria de realçar que, [Rui Lázaro] sendo uma pessoa que trabalha no instituto deveria saber qual o esforço que é feito, diariamente, para darmos a melhor resposta. Se estamos de boa-fé e a preocupação são os doentes, temos que fazer tudo o que está ao nosso alcance para corrigir os erros. Espera-se que as pessoas tenham uma atitude profissional e pró-ativa”, vincou.

Já relativamente às ações de formação para os profissionais do INEM, a também médica notou que foi decidido fazer uma reciclagem de conhecimentos e novas formações para a utilização dos materiais em causa, procedimentos que disse já estarem a decorrer ou prestes a iniciar-se, em todo o país, e que vão abranger todas as equipas, num total de, aproximadamente, 700 pessoas.

Por sua vez, o dirigente do STEPH afirmou que o material foi enviado, para todas as bases, tardiamente e danificado, lamentando ainda que os profissionais não tenham recebido qualquer formação para manuseá-lo.

“O INEM enviou duas máscaras para cada base, sendo que, nas denúncias que tivemos, em duas bases, [todas] as máscaras estavam danificadas”, apontou Rui Lázaro, garantindo à Lusa que os profissionais reportaram a situação, via telefone, uma vez que os computadores das bases e ambulâncias estão avariados, porém, a reposta que obtiveram é que “não havia mais máscaras para repor”.

O sindicalista notou que os problemas com os computadores têm “vários meses e alguns mais de um ano”, mostrando-se ainda surpreendido pelo INEM não conhecer esta realidade.

O dirigente do STEPH reiterou que, a maioria dos profissionais, não recebeu qualquer tipo de formação e sublinhou que o instituto deixou de responder à estrutura sindical há seis meses, problema que será apresentado, na segunda-feira, em reunião com o Ministério da Saúde.

“Damos oportunidade à tutela para que resolva e nos ajude a ultrapassar estas dificuldades. Caso não aconteça, terão que ser tomadas novas medidas”, avançou Rui Lázaro, sem explicar os mecanismos que podem estar em causa.

Num comunicado, enviado, posteriormente, o INEM esclareceu que o sindicato associou “erradamente” o equipamento de proteção individual, disponível em todos os meios de emergência do instituto, aos materiais específicos de proteção contra o coronavírus.

“Independentemente de ser um contexto diferente, tratando-se de equipamento descartável, sempre que se verifique um defeito de fabrico, os operacionais preenchem a respetiva ‘checklist’ diária e, havendo necessidade, o equipamento é substituído. Este é o procedimento seguido há vários anos para a reposição do material dos meios do INEM”, lê-se no documento.

O coronavírus Covid-19 provocou 1.669 mortos e infetou cerca de 65 mil pessoas a nível mundial.

A maioria dos casos ocorreu na China, onde a epidemia foi detetada no final do ano.

Além de 1.665 mortos na China continental, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão e um em França.

As autoridades chinesas isolaram várias cidades da província de Hubei, no centro do país, para tentar controlar a epidemia, medida que abrange cerca de 60 milhões de pessoas.

Em Portugal, surgiram até agora sete situações suspeitas, mas nenhum caso se confirmou.

Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), há 44 casos confirmados na União Europeia e no Reino Unido.

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FNAC já vende produtos em segunda mão, mais baratos e sustentáveis

Venda a retalho

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Foto: Divulgação

As lojas da cadeia FNAC passam a vender produtos em segunda-mão, de forma a “fomentar escolhas de consumo mais sustentáveis”, anunciou a empresa.

Através do serviço “FNAC Restart”, já é possível encontrar produtos recondicionados à venda. Desta forma, a insígnia pretende dar uma segunda vida a equipamentos usados, sempre com a garantia FNAC, “promovendo assim a economia circular e uma escolha ecológica consciente”, refere um comunicado enviado a O MINHO pela marca francesa

“O FNAC Restart surge na sequência do programa de retomas que a FNAC, no âmbito da sua política de responsabilidade social, iniciou em 2019 e que visa promover a retoma de artigos usados dos seus clientes, através da possibilidade de usá-los como meio de pagamento na compra de artigos novos”, diz.

“Estes equipamentos usados passam a ser considerados recondicionados após uma avaliação especializada realizada por técnicos certificados, que inclui limpeza, manutenção, testes rigorosos e de configuração”, assegura a marca.

“Durante o processo de avaliação são atribuídas ‘grades’ aos equipamentos que indicam de forma clara e transparente ao cliente que irá adquirir o equipamento recondicionado, se o mesmo está a ser vendido ‘Como Novo’, ou com ‘Ligeiros Sinais de Uso’ ou com ‘Sinais de uso evidente’”.

“Desta forma, todos estes artigos são devolvidos ao mercado com 12 meses de garantia na FNAC”, diz a retalhista.

“Os recondicionados são artigos que mais potenciamos a reutilização após um minucioso processo de avaliação com o objetivo de disponibilizá-los em bom estado a outros clientes”, sublinha Tiago Figueiroa, diretor de logística da FNAC Portugal

“Mas, acima de tudo, conseguimos oferecer alternativas de consumo aos nossos clientes, disponibilizando-lhes uma escolha mais sustentável e socialmente responsável, e é isto que faz o serviço FNAC Restart ser uma das apostas mais importante da FNAC para este início de ano”, finaliza.

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Marcelo disponível para condecorar Arménio Carlos

Ou a CGPT

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se hoje disponível para condecorar o ex-secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, como propõe o primeiro-ministro, se este aceitar, ou a confederação sindical.

“Como é natural, eu sabia da proposta. Não ia saber pela comunicação social. Pareceu-me compreender que o condecorado ou eventual condecorado preferia uma homenagem coletiva. Tenho de apurar isso, só é possível apurar falando com ele em Portugal”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, num hotel no sul de Pangim, capital do estado de Goa.

O chefe de Estado, que hoje termina em Goa a sua visita de Estado à Índia, acrescentou: “Há dois caminhos possíveis. Um caminho é de facto aceitar a condecoração e aí eu condecorarei, como condecorei antigos líderes de confederações, por exemplo, patronais – o antigo líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)”.

“Se se tratar de uma condecoração coletiva, também não há problema, porque ou já estavam condecoradas ou eu condecorei praticamente todas as confederações patronais e a outra confederação sindical. Falta a CGTP. É sempre possível condecorar a CGTP e não o antigo líder”, completou.

O Presidente da República reiterou que irá, antes de mais, apurar “se a proposta do primeiro-ministro é ou não viável de concretização”, o que “depende do agraciado”, e depois, “num segundo momento, quando e como, sendo caso disso, condecorar a CGTP”.

No sábado, dia em que Arménio Carlos cessou funções como secretário-geral da CGTP-IN, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que iria sugerir ao Presidente da República a sua condecoração “pelos serviços meritórios praticados nestas funções” e “como reconhecimento público da sua dedicação em defesa dos direitos do trabalho e dos trabalhadores”.

António Costa saudou também a sucessora de Arménio Carlos na liderança da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

Também no sábado, Arménio Carlos disse ter sido “completamente surpreendido” pelo anúncio do primeiro-ministro e defendeu que “neste momento quem deve ser condecorado é a CGTP pelos seus 50 anos e pelo contributo que deu para a valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

“Não recebi nenhuma proposta, portanto, não comento propostas que não recebi”, referiu, acrescentando: “Creio que quem terá de apresentar uma proposta é o senhor Presidente da República e só me pronunciarei quando isso acontecer”.

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