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Conselho das Finanças Públicas admite que injetar mais dinheiro que o previsto no Novo Banco pode penalizar excedente

Orçamento do Estado 2020

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o que poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano.


Numa análise à proposta de OE2020 divulgada hoje, o CFP aponta entre os fatores que pressionam, “no sentido descendente”, a previsão de um excedente orçamental este ano “a necessidade de apoios ao setor financeiro, com a possibilidade de os mesmos excederem os montantes já previstos na proposta orçamental”.

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, de acordo com a proposta de OE2020.

Segundo nota o CFP, a evolução do saldo orçamental para 2020 beneficia do “impacto favorável” de uma “variação positiva de 193 milhões de euros na utilização de one-offs (medidas temporárias e não recorrentes), que resulta sobretudo da previsão de redução dos apoios ao setor financeiro”.

Contudo, o Conselho considera que “a previsão pelo MF [Ministério das Finanças] de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária”.

No documento, o CFP alerta que, “além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado”, constituem riscos ao cumprimento do “moderado” excedente orçamental que se perspetiva (de 533 milhões de euros, cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto) a concretização, pelo lado da receita, “do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, a este fator acresce, “no mesmo sentido descendente”, a necessidade de apoios ao setor financeiro, que admite que possam exceder “os montantes já previstos na proposta orçamental”.

O ministro das Finanças disse na segunda-feira que o Governo não está a avaliar uma injeção no Novo Banco superior à prevista no OE2020, mas indicou que, se houvesse uma proposta, “estaria a considerá-la”.

“Não tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se tivesse, estaria a considerá-la no Orçamento do Estado para 2020. O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro”, declarou Mário Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas.

E assegurou: “A única conjetura que faço sobre o futuro e que tenho garantias de cumprir é que o OE2020 vai ser cumprido”.

Mário Centeno insistiu que “o orçamento foi pensado no quadro regulamentar que existe e é esse quadro regulamentar que vai ser cumprido”.

Ainda assim, realçou que estas injeções de capital no Novo Banco “são importantes para o país na visão da estabilização do sistema financeiro”.

“Esse tem sido o esforço que temos feito e com enorme sucesso porque é essa estabilização do sistema financeiro que tem permitido também trazer estabilidade ao financiamento de Portugal, não só do Estado e da administração pública, mas também das famílias e das empresas, num contexto que não existia há quatro anos”, defendeu Mário Centeno.

O governante recordou ainda que o executivo tem um “contrato de financiamento com o Fundo de Resolução, que está a ser cumprido”.

“Temos seguido atentamente, ano após ano, a evolução deste processo” e “é importante que essa estratégia seja mantida e que o grau de exigência que é preciso ter com todos estes processos também seja garantido”, adiantou Mário Centeno.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No final da semana passada, o jornal Público noticiou que o executivo está a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 – e de forma única – cerca de 1,4 mil milhões de euros.

Segundo o Público, isso permitiria concluir o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, que era 3,89 mil milhões de euros.

Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

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País

Governo aponta para aumento de mais oito mil estudantes bolseiros no superior

Ensino superior

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Foto: DR

O valor das bolsas dos alunos do ensino superior aumentou e deverá haver mais oito mil bolseiros do que no ano passado, porque as regras são mais abrangentes e o processo está simplificado, anunciou a tutela.

No ano passado, cerca de 72 mil estudantes do ensino superior tiveram direito a uma bolsa e, segundo estimativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), esse número deverá rondar os 80 mil alunos no novo ano letivo que está prestes a começar.

Uma das razões para este aumento prende-se com as novas regras, que agora passam a abranger mais alunos.

No novo ano letivo, os estudantes de famílias com um rendimento de 8.962 euros anuais ‘per capita’ passam a ter direito a bolsa. Este teto representa um aumento de 878 euros ‘per capita’ em relação ao ano passado.

Tal alteração “permitirá aumentar o número de beneficiários dos 72 mil do ano letivo transato para aproximadamente 80 mil”, refere o gabinete de comunicação do MCTES em comunicado enviado para a Lusa.

Além disso, o processo de atribuição de bolsas também foi simplificado e há situações em que a atribuição deste apoio social é automática.

É o caso, por exemplo, dos caloiros que chegam ao ensino superior e que, antes, já tinham direito ao 1º escalão do abono de família.

Também estão previstos nestes processos automáticos os estudantes bolseiros que concluem um ciclo de estudos e prosseguem para um novo ciclo, como por exemplo, os bolseiros que terminam uma licenciatura e seguem para mestrado.

“Com o objetivo de acelerar o processo de atribuição e pagamento de bolsas de estudo no início do ano letivo, todas as atribuições automáticas previstas no regulamento de bolsas de estudo passam a ser da competência do diretor-geral do Ensino Superior, mantendo-se a competência das instituições na análise completa e decisão final do processo”, tal como já existe hoje, lembra o MCTES.

Mas as novidades do novo ano letivo não se ficam por aqui: aumentou a verba para ajudar a pagar o alojamento dos alunos que estão a estudar longe de casa, assim como passam a estar abrangidos os estudantes que estão a fazer estágios e práticas clínicas fora da área da residência e da área geográfica da instituição.

O complemento de alojamento para os alunos que não conseguem uma vaga nas residências dos serviços de ação social sobe este ano para 219 euros mensais nas zonas onde o mercado do arrendamento não está tão inflacionado, podendo chegar aos 285 euros.

Os estudantes que procurem casa nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras – onde o valor médio de um quarto é mais elevado – poderão ter um apoio de 285 euros.

Já nas zonas do Porto, Amadora, Almada, Odivelas e Matosinhos, o apoio é de 263 euros.

Com menos 22 euros mensais ficam os estudantes que procurem um quarto em Coimbra, Aveiro, Braga, Vila Nova de Gaia, Barreiro, Faro e Portimão e Funchal.

Já nos restantes concelhos do país, o valor do complemento de alojamento para o atual ano letivo será de 219 euros.

Foram também criadas condições para que os estudantes que, por motivos curriculares, tenham de ser duplamente deslocados possam ter um apoio para o alojamento.

Esta situação aplica-se aos estágios e práticas clínicas fora da área da residência e da área geográfica da instituição.

Neste novo ano letivo, a bolsa de estudo volta a subir, sendo o valor mais baixo de 871 euros, já as propinas estão nos 697 euros.

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Portugal Fashion volta em outubro com desfiles ao ar livre e por via digital

Moda

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Foto: Divulgação

Os ‘designers’ Alexandra Moura, Alves/Gonçalves, Hugo Costa, Maria Gambina, Miguel Vieira, Katty Xiomara, Sophia Kah e a marca Ernest W. Baker vão participar no próximo Portugal Fashion, no Porto, entre 15 e 17 de outubro, anunciou hoje esta estrutura.

Em ano de celebrar o 25.º aniversário, e após o evento ter sido suspenso em março passado por causa da pandemia da covid-19, a organização do Portugal Fashion (PF) assume que quer regressar, nos dias 15, 16 e 17 de outubro, ao seu quartel general da Alfândega do Porto, com um modelo de apresentação “reinventado” e com a missão de “proteger o talento nacional”, criando um “modelo híbrido”, onde se vão conjugar, ora desfiles ao ar livre, com a premissa das distâncias exigidas pela Direção-Geral da Saúde, ora desfiles ‘online’ apresentados digitalmente.

“A crise sanitária motiva uma reinvenção profunda do evento, consubstanciada em novos modelos de organização dos desfiles, novas formas de comunicação das criações e novos modos de interação com o público”, explicou a diretora do PF, Mónica Neto.

Além das alterações impostas pela covid-19, o PF vai ser diferente nesta edição, “em função do momento difícil que a moda portuguesa atravessa, à semelhança de muitas outras atividades económicas e culturais”, acrescenta Mónica Neto, referindo que o impacto socioeconómico da pandemia está a “penalizar fortemente a fileira moda” e que, por isso, o Portugal Fashion tem o “dever acrescido de apoiar e dar esperança a criadores e marcas”.

É nesta edição do 25.º aniversário, que vão desfilar as novas coleções primavera-verão 2021 de criadores e marcas como Alexandra Moura, Alves/Gonçalves, David Catalán, Hugo Costa, Luís Onofre, Maria Gambina, Marques’Almeida, Miguel Vieira, Katty Xiomara, Sophia Kah, entre outros, bem como vai ser a estreia da Ernest W. Baker, marca de ‘menswear’ na qual se revela o talento dos jovens ‘designers’ Reid Baker e Inês Amorim.

A marca portuguesa Ernest W. Baker, que é uma homenagem ao avô homónimo de Reid, fez parte, em julho último, do calendário oficial da Semana de Moda de Paris, e está à venda em Itália, Canadá, Japão, Hong Kong, China e Coreia do Sul, revela a organização.

“Hoje, talvez como nunca nestes 25 anos de Portugal Fashion, é nossa obrigação proteger o talento nacional. E não me parece que haja melhor maneira do que esta de assinalar o nosso 25.º aniversário”, considera Mónica Neto.

Para amortecer os efeitos da crise sanitária e económica na fileira da moda, o PF destaca ainda três iniciativas direcionadas para a promoção de vendas e a dinamização de negócios, designadamente o protocolo com a Câmara Municipal do Porto, acordos com plataformas de ‘e-commerce’ e a parceria com a Lupabiológica.

O PF e a Câmara Municipal do Porto assinaram um protocolo que define o “apoio institucional” da autarquia ao evento, garantindo recursos acrescidos para reforçar a posição daquela organização no ecossistema de moda nacional e internacional, fortalecendo “dinâmicas da cidade/região enquanto ‘hub’ de inovação, empreendedorismo, manufatura, exportações, criatividade e cultura”, explica a estrutura.

A 46.ª edição, de 13 de março passado, do PF na Alfândega do Porto, foi interrompida, no âmbito da prevenção da pandemia de covid-19. À data, fonte oficial da iniciativa explicou à Lusa que o cancelamento esteve sempre em cima da mesa, e a decisão acabou por ser tomada com o acordo da Direção-Geral da Saúde, tendo em conta as medidas decretadas, entretanto, pelo Governo.

O PF é um projeto da responsabilidade da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), que conta com o apoio dos seus parceiros estratégicos e é cofinanciado pelo Portugal 2020, no âmbito do Compete 2020 – Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização, com fundos provenientes da União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

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País

Governo assume que estão pagos cerca de 60% dos fundos comunitários a empresas

Economia

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Ana Abrunhosa. Foto: valedecoa.pt / DR

A ministra da Coesão Territorial adiantou hoje em Tondela que cerca de 60% dos seis mil milhões de euros de fundos comunitários para empresas do Portugal 2020 já estão pagos.

“Nos apoios só para empresas, tínhamos 18.600 projetos aprovados que envolviam um investimento de quase 12 mil milhões de euros e que envolviam fundos à volta de seis mil milhões de euros e já estavam pagos, desses seis mil milhões de euros, cerca de 60%”, admitiu Ana Abrunhosa.

Isto, explicou, “até à data do final do mês passado, do programa Portugal 2020, e projetos em obra”, especificou a ministra que falava perante empresários que anunciaram hoje em Tondela um investimento superior a 95 milhões de euros em projetos de ampliação das estruturas já edificadas no concelho.

“Muitas das vezes diz-se que os fundos comunitários são só para as grandes empresas e é muito difícil aceder aos fundos comunitários. Queria dizer-vos que 80% dos fundos para as empresas do Portugal 2020 são para PME [Pequenas e Médias Empresas], embora aqui estejam empresas médias e grandes”, acrescentou a ministra.

A governante disse que “não há impossíveis”, apesar de reconhecer que “não é fácil, mas também se fosse fácil não sabia bem” e, nesse sentido, disse que o Governo pode “melhorar as dificuldades e diminuir a burocracia”, mas “as empresas executam e o futuro dos fundos europeus continua a ser este”.

Em resposta ao presidente da Câmara, José António Jesus, que não escondeu o desejo de ver o Itinerário Principal (IP)3 que atravessa o concelho transformar-se em autoestrada, Ana Abrunhosa admitiu que “muitas vezes se demonizam as estradas, porque o país já tem muitas”.

“Alguns territórios não têm as estradas que necessitam e as estradas são muito importantes para a competitividade, porque elas têm um impacto importante no custo do transporte e nós sabemos bem da importância que alguns cêntimos fazem, em termos de poupança no custo de transporte, depois no preço final e na concorrência internacional”, disse.

Num dia em que a governante classificou de “muito bom”, pelo anúncio dos investimentos das empresas, Ana Abrunhosa elogiou o autarca “por a missão pública” que tem feito e, até porque “os fundos comunitários estão à disposição e uns aproveitam-nos bem e outros nem por isso, o que não é o caso, e em prol das empresas”.

“O investimento público que é feito em prol das empresas é o melhor exemplo de aplicação de fundos europeus e de fundos por parte das autarquias”, defendeu, assumindo ao mesmo tempo que o que tem visto nas empresas em Tondela, que visita, “é uma aposta na inovação e em bons salários e é essa a via do sucesso”.

Ana Abrunhosa não poupou elogios aos 12 empresários presentes que estão a investir em Tondela, um concelho que, no seu entender, “já não é interior e os responsáveis são os empresários, porque apostaram na inovação e em postos de trabalho qualificados”.

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