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Conselho acorda posição sobre reforma da gestão do tráfego aéreo

UE/Presidência

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os ministros dos Transportes da União Europeia, reunidos hoje no Luxemburgo sob presidência portuguesa, acordaram a posição do Conselho relativamente à reforma da gestão do tráfego aéreo europeu (Céu Único Europeu), seguindo-se as negociações com o Parlamento Europeu.

Numa reunião presidida pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, os 27 chegaram a acordo sobre aqueles que são, para o Conselho, os objectivos-chave do Céu Único Europeu, defendendo que a reforma – cuja proposta de lei estava ‘bloqueada’ no Conselho desde 2015 – deve “reforçar a segurança, responder às necessidades de capacidade e ajudar a reduzir as emissões, sendo ao mesmo tempo rentável”.

O Conselho assume que, embora persiga os mesmos objetivos, a sua posição “difere da proposta da Comissão quanto às melhores formas de os alcançar”, defendendo os Estados-membros, por exemplo, que a autoridade supervisora nacional, responsável pelo controlo do desempenho, seja independente dos prestadores de serviços de navegação aérea.

“Será possível aos Estados membros fundirem funções de supervisão económica e de segurança na mesma entidade administrativa, em vez de serem obrigados a criar uma entidade separada para a supervisão económica, tal como proposto pela Comissão”, sustenta o Conselho, argumentando que a sua solução “reduz a burocracia e adapta-se aos modelos organizacionais existentes”.

O Conselho defende ainda que seja exigido aos prestadores de serviços de navegação aérea um único certificado, em vez de dois certificados, como inicialmente proposto pela Comissão, advogando os 27 um só documento que abranja tanto os aspetos de segurança como económicos necessários para os prestadores de serviços de navegação aérea operarem na UE

Os Estados Membros querem também ter a possibilidade de autorizar a abertura de certos serviços de navegação aérea às condições do mercado, argumentando que tal permitir-lhes-á assegurar que qualquer desregulamentação da gestão do tráfego aéreo se baseie numa análise custo-benefício completa e não seja prejudicial para a segurança ou proteção das operações de gestão do tráfego aéreo.

O Conselho sublinha ainda que “a abordagem geral reforça a proteção do ambiente como uma área chave de desempenho, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu”, apontando que “as considerações ambientais devem, tal como a segurança, ser uma prioridade no planeamento e avaliação do desempenho dos prestadores de serviços de navegação aérea”.

Citado num comunicado divulgado pelo Conselho, o ministro Pedro Nuno Santos comentou que “qualquer reforma da aviação deve colocar a segurança em primeiro lugar”, salientando que “são os Estados-membros que são responsáveis pela segurança do seu espaço aéreo ao abrigo da convenção de Chicago, tal como são responsáveis pela segurança e defesa em geral”.

“Nenhum setor sofreu mais com a crise da covid-19 do que a aviação. Por conseguinte, é crucial que as reformas se baseiem numa análise exaustiva, e que não aumentem os custos para as companhias aéreas, fornecedores de serviços de navegação aérea ou quaisquer outros interessados”, completou.

Adotada a posição dos Estados-membros, o Conselho iniciará em breve as negociações com o Parlamento Europeu sobre a revisão do quadro regulamentar designado como Céu Único Europeu, que estipula metas para a organização do espaço aéreo europeu de uma forma mais racional, aumentando a capacidade de acomodação dos voos, ao mesmo tempo que se assegura a segurança operacional em toda a Europa.

Em 2019, os atrasos nos voos na UE causaram perdas de cerca de seis mil milhões de euros, tendo ainda gerado 11,6 milhões de toneladas de excesso de dióxido de carbono.

São estes números que Bruxelas quer reduzir, prevendo desde logo que os pilotos passem a dispor de rotas de voo mais diretas em vez de voarem num espaço aéreo congestionado e que as companhias aéreas deixem de optar por rotas mais longas para evitar zonas de carga com taxas mais elevadas.

Criada em 1999 pelo executivo comunitário, a iniciativa Céu Único Europeu visa reduzir a fragmentação do espaço aéreo sobre a Europa e melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo em termos de segurança, capacidade, eficiência de custos e ambiente.

O executivo comunitário apresentou, em 2013, uma proposta de revisão destas normas, mas as negociações ficaram paradas no Conselho desde 2015, tendo Portugal assumido como uma das prioridades da sua presidência rotativa do Conselho desbloquear este dossiê, o que sucedeu então hoje na derradeira reunião de ministros dos Transportes da UE do semestre.

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