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Conflitos de consumo passam a ser mediados na Câmara de Ponte de Lima

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O Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC) de Ponte de Lima vai começar a funcionar na próxima semana para apoiar processos de mediação e arbitragem de conflitos de consumo, no âmbito de um protocolo celebrado esta quarta-feira pelo município.

De acordo com fonte autárquica, o SMAC, que resulta da parceria formalizada entre a autarquia de Ponte de Lima e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB,) vai funcionar no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), instalado nos Paços do Concelho, em Ponte de Lima, sendo que o atendimento será assegurado por funcionários municipais que serão sujeitos a um programa de formação específico.

Segundo a fonte, aquele serviço, prestará também apoio e acompanhamento aos consumidores sobre-endividados.

Para a Câmara de Ponte de Lima, a celebração deste protocolo “vai permitir resolver pequenos conflitos de consumo que decorrem da aquisição de bens ou serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por uma pessoa singular ou coletiva, que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”.

“Desta forma o município de Ponte de Lima assegura à população do concelho o acesso fácil, rápido, seguro, próximo e gratuito a um meio de resolução alternativa de litígios que permita o exercício efetivo dos direitos do consumidor“, sustentou a autarquia.

Com o acordo celebrado esta quarta, a Câmara de Ponte de Lima “compromete-se ainda a apoiar técnica e financeiramente a atividade do CIAB, em conformidade com o previsto nos Estatutos do Centro”.

Além da assinatura do protocolo de colaboração, a sessão realizada esta quarta ficou ainda marcada pela atribuição de 66 dísticos autocolantes de adesão plena a outros tantos estabelecimentos comercias do concelho. O empresário obriga-se a colocar o dístico em local visível, permitindo que os consumidores identifiquem o estabelecimento como aderente do Centro de Arbitragem.

O CIAB é um centro de arbitragem cuja atividade principal consiste em informar os consumidores e os agentes económicos sobre os seus direitos e deveres, assegurando ainda a resolução de conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem.

O serviço é gratuito, sendo “integralmente financiado pelos associados que o constituem”, promovendo uma “relação de confiança” entre consumidor e comerciante.

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