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Alto Minho

Confederação Empresarial do Alto Minho critica projetos de lei sobre alojamento local

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Foto: DR

Confederação Empresarial do Alto Minho criticou esta quinta-feira os projetos de lei do PS, CDS-PP e PCP sobre alojamento local, por considerar que vão “conduzir à destruição de milhares de postos de trabalho” e por serem “desajustados e inconstitucionais”.


“As propostas em discussão para alterar o regime jurídico do alojamento local são completamente desajustadas e inconstitucionais, tendo sido formalizadas para lidar com os casos específicos de Lisboa e do Porto, ignorando todo o resto do país“, sustentou a Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL).

Em comunicado, a estrutura que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo considera que aquelas propostas “conduzirão, inevitavelmente, à destruição de milhares de postos de trabalho e de empresas onde o alojamento local tem um papel estratégico no desenvolvimento local”.

Em comunicado, a CEVAL adiantou que os projetos de lei apresentados pelo PS, CDS-PP e PCP “são profundamente discriminatórios para as regiões de baixa densidade como o Alto Minho” e alertou que “não estão descartando outras formas de contestação e defesa das empresas e empresários do setor”.

Segundo a CEVAL, “os dados mais recentes do Turismo de Portugal indicam que “o distrito de Viana do Castelo tem registados 754 alojamentos locais e uma capacidade diária de 3.627 camas, com capacidade para 5.624 utentes, tendo um potencial anual de 2.052.790 dormidas (numa ocupação a 100%), e um potencial económico de 213.487,040 milhões de euros (104 euros/dia/pessoa)”.

As “preocupações” dos empresários do Alto Minho foram levantadas em reunião do conselho geral da CEVAL, dia 18 de dezembro, onde marcaram presença dos deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, Emília Cerqueira (PSD) e José Manuel Carpinteira (PS).

“As pretensões anunciadas irão contribuir para a destruição da dinâmica empreendedora que tem ajudado de forma indelével o desenvolvimento local, alastrando as consequências a outros setores económicos”, sustentou aquela estrutura

Para discussão na Assembleia da República estão projetos de lei do PS, que propõe a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio; do PCP, que quer que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos e que as câmaras possam limitar até 30% a ocupação deste tipo de atividade; e do BE, que pretende “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro”.

Visando também alterar o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, o CDS-PP apresentou um projeto de lei para clarificar que “qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal”.

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Alto Minho

Paredes de Coura exige acesso mais “flexível e ágil” a fundos comunitários

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O presidente da Câmara de Paredes de Coura exigiu hoje mais “flexibilidade e agilidade” no acesso, pelas autarquias, aos fundos comunitários, considerando que o modelo atual “não se adequa”, às “oportunidades e necessidades” de investimento.

“O atual modelo não é ágil, bem como não se adequa, na maior parte das vezes, às oportunidades de investimento ou às necessidades, no momento, das diversas autarquias. Quantas vezes uma autarquia precisa de um apoio em determinada área para estimular um investimento e ele não está disponível ou, quando existe, é irrisório”, afirmou o socialista Vítor Paulo Pereira, citado numa nota, hoje, enviada às redações

De acordo com o documento, o autarca socialista de Paredes de Coura, que falava durante a sessão evocativa do Dia do Concelho, hoje celebrado, “muitas vezes os fundos assentam na inflexibilidade de um pronto-a-vestir”.

“Entramos à procura de um fato tamanho 50 e acabamos por trazer vestido o tamanho 56. São muitas as autarquias, neste momento, com as calças pelo meio da perna ou com as mangas do casaco demasiado compridas. A figura muitas vezes não é a mais bonita e nem sempre a culpa é das autarquias, que nos últimos anos evoluíram muito”, disse.

O presidente da Câmara de Paredes de Coura insistiu serem “precisos fundos comunitários que apoiem os planos estratégicos das autarquias, bem definidos e com estudos de viabilidade económica e financeira, e não sirvam apenas para simplesmente acudir a necessidades pontuais, apesar de necessárias, das autarquias”.

“Se nada mudar continuaremos a acudir a tudo e sem planeamento, quando o que as autarquias querem é que sejam elas a decidir o que pretendem para o território, porventura até com o mesmo dinheiro, mas com a capacidade de decidir onde investi-lo e na melhor altura, sem estar à espera que abra o próximo aviso. Se nada mudar continuaremos a estar sujeitos ao pronto a vestir ou ao ‘stock’ existente ou, em último lugar, às visões do Estado que tem a pretensão de decidir o que é melhor para nós”, argumentou.

Para o socialista Vítor Paulo Pereira, “há muita gente inquieta a discutir a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mas ninguém está verdadeiramente preocupado com a estrutura e o modo como os fundos estão organizados, que é o assunto mais estratégico para o desenvolvimento dos concelhos e da região”.

“Paredes de Coura tem uma visão para o território e uma estratégia para o seu futuro com uma definição de objetivos claros de desenvolvimento económico e de coesão social, suportadas em políticas de desenvolvimento industrial inovadoras que promovem o emprego e diversificam os setores produtivos”, referiu.

Vítor Paulo Pereira apontou que “Paredes de Coura compete hoje, sem medo, pela captação por grandes investimentos com outros centros mais fortes, acrescentando que “brevemente” o município “apresentará investimentos que abrirão as portas de um novo ciclo de desenvolvimento industrial centrado na tecnologia e no conhecimento”.

“A nova ligação da A3 ao parque industrial de Formariz, orçada em 9,5 milhões de euros e a requalificação e expansão do parque empresarial com o valor total de 1,8 milhões de euros permitirão a fixação de novas empresas que diversificarão o tecido industrial e colocarão Paredes de Coura no grupo dos concelhos mais exportadores do norte do país”, afirmou.

Segundo o autarca, aquela estratégia foi “desenhada em complementaridade com uma nova estratégia para habitação, a preços compatíveis com os rendimentos das famílias ou a preços controlados, condição fundamental de sustentabilidade, que ainda arrancará este ano”.

No Dia do Concelho, que coincide com o dia “em que os courenses recorda os Combates de Travanca, quando em 1662 rechaçaram o exército castelhano e demonstraram fidelidade a D. João IV”, a Câmara prestou o seu “apreço e reconhecimento públicos a alguns dos mais notáveis filhos da terra, que desempenharam funções de grande dedicação em campos tão diferentes como o voluntariado, ensino e serviços municipais, servindo também de exemplo para como enfrentar o futuro nestes tempos de adversidade”.

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Incêndio em Lindoso lavra há três dias. Possibilidade de chuva pode ajudar na extinção

Parque Nacional Peneda-Gerês

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O segundo comandante operacional Distrital de Viana do Castelo disse hoje que o incêndio que lavra desde sábado no Lindoso, em Ponte da Barca, ainda está ativo por ter muitas reativações e pela “dificuldade de progressão dos meios no terreno”.

“O fogo ainda está ativo porque temos muitas reativações. É um terreno muito difícil para a progressão dos meios apeados progredir e para a consolidação do perímetro do fogo. Por isso, cautelosamente, não queremos dá-lo como dominado. Quando conseguirmos segurar as reativações, aí sim podemos mudar o estado do fogo”, explicou Paulo Barreiro.

Num ponto de situação feito à agência Lusa cerca das 18:00, o segundo comandante de Viana do Castelo adiantou que “a frente ativa está a progredir lentamente para uma zona crítica, o rio Cabril, junto à Mata de Cabril, classificada como Área de Proteção Integral, inserida no Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).

“Ainda não entrou e é isso que não queremos. Estamos a fazer todos os esforços para que isso não aconteça”, reforçou, destacando o trabalho “extraordinário” dos operacionais que se encontram no terreno, desde os corpos de bombeiros, força especial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, às equipas do Instituto de Conservação da Natureza e floretas e aos sapadores florestais”.

Humidade pode ajudar a consolidar o rescaldo

“O trabalho de combate a este fogo característico de montanha ainda vai ser muito demorado, árduo, com recurso a equipas apeados, com ferramentas manuais e suporte dos meios aéreos que se vai prolongar-se no tempo. Para o fogo ser completamente debelado, precisávamos da ajuda das condições meteorológicas, com entrada de alguma humidade que permitisse consolidar o rescaldo”, realçou.

Hoje os meios aéreos começaram a operar “a partir das 10:30 por causa do nevoeiro que se fazia sentir”, sendo que ao longo do dia chegaram a estar empenhadas oito aeronaves.

Cerca das 19:00, e de acordo com a página oficial da ANEPC na Internet, estavam mobilizados seis meios aéreos, 277 operacionais e 79 viaturas.

O fogo deflagrou cerca das 05:00 de sábado, na Galiza.

No domingo, o secretário de Estado da Conservação da Natureza revelou que o incêndio já tinha consumido cerca de 200 hectares, e que os principais esforços de proteção se centram na Mata do Cabril.

“Estamos a fazer tudo para que não chegue à zona de proteção total que é a Mata do Cabril. Aí, sim, temos enormes valores ambientais. É o ‘ex-libris’ daquele parque nacional, que é o único que temos”, disse no domingo o responsável, em declarações à agência Lusa.

Do lado espanhol, dados da Junta da Galiza apontam para 400 hectares ardidos.

No combate às chamas em Lindoso, no sábado, um piloto português morreu e um piloto espanhol ficou gravemente ferido quando o avião ‘Canadair’ português em que seguiam se despenhou em território espanhol, a cerca de dois quilómetros da fronteira.

O copiloto do avião ‘Canadair’ está “estável e fora de perigo”, segundo fonte do hospital de Braga.

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Alto Minho

Homem faz greve de fome por causa de muro à porta de casa em Ponte da Barca

Autarca de Lindoso refuta acusações de vingança

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Carlos do Canto está desde sábado em greve de fome em protesto contra a construção de um muro à porta da sua casa, em Lindoso, Ponte da Barca. Alega que a construção lhe tapa a entrada e que, inclusivamente, tem dois carros que não consegue retirar da garagem, acusando, ainda, o presidente da Junta de agir por vingança.

O autarca de Lindoso, Secundino Fernandes, rejeita as acusações e nota que o muro já estava previsto há muitos anos no projeto da Porta do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e Junta de Freguesia. Afirma, ainda, que a entrada para a casa de Carlos do Canto sempre se fez por outro local e que a justiça tem dado razão à junta.

O diferendo que começou há quatro anos continua a ser dirimido na barra dos tribunais.

Diferendo com quatro anos

O imbróglio começou em abril de 2016 e, desde então, já foram várias as peripécias, mas por entender que não há resposta aos seus anseios, Carlos do Canto está desde a meia-noite de sábado em greve de fome.

“É só promessas, só promessas, há quatro anos que ando nisto e ninguém resolve nada”, indigna-se em conversa com O MINHO.

É este o muro que impede a passagem. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Nestes dias esteve junto ao muro e, agora, está “a fazer contas de ir para a porta da Câmara” para dar maior visibilidade ao protesto.

“Não comi nada, nada, mas estou a ver que está complicado isto. Esta noite já passei um bocado mal. Até ontem à tarde [domingo] ainda estive bem, agora de noite já fiquei à rasca do estômago, vamos lá ver o que vai acontecer, se me aguento por mais tempo”, afirma, acrescentado que, se calhar, terá que “começar a comer por causa da [sua] filha”.

“Desde ontem à noite que a minha filha diz que não come enquanto eu não comer, mas ela tem que comer”, sublinha.

“Fui candidato numa lista da oposição e construiu o muro para se vingar”

Segundo o queixoso, a construção do muro é uma vingança por em 2016 ter concorrido contra Secundino Fernandes à presidência do Conselho Diretivo dos Baldios em Lindoso – ato eleitoral que o autarca ganhou.

“Eu fui candidato de uma lista da oposição aos compartes e, após ele ganhar, construiu-me o muro à porta para se vingar de mim”, defende. “O muro está encostado ao meu portão, é só mesmo para cortar o acesso à minha habitação. Tenho lá dois carros presos desde essa altura que não consigo tirá-los”, acrescenta.

Carlos do Canto argumenta que o terreno em que o muro foi construído é da Câmara e que, por isso, a Junta não tem legitimidade para ali fazer obras. Já o autarca garante que é da Junta, mas que, mesmo que fosse da Câmara, “é do Estado Português” e que as obras, sim, são a expensas da junta com base num protocolo com a Câmara.

Há dois anos, o muro chegou a ser demolido por Carlos do Canto. “Instaurei uma providência cautelar, ganhei e demoli o muro, depois ele [o presidente da Junta] voltou a construi-lo. O terreno é da Câmara e a Câmara não faz nada. O tribunal nunca mais decide nada, já fez quatro anos em abril”, argumenta Carlos do Canto.

Carlos do Canto não consegue retirar dois carros da garagem

Carlos do Canto não consegue retirar dois carros da garagem por causa do muro. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

“Em abril de 2016, depois das eleições [para os baldios], construiu o muro. Primeiro fez um buraco, a minha filha caiu lá dentro, recebeu tratamento hospitalar. [O caso foi para tribunal] e depois ele no julgamento prometeu que se eu perdoasse o julgamento repunha o acesso e, depois de eu perdoar o julgamento, é que construiu o muro. Tapou a vala e construiu o muro”, conta Carlos do Canto.

Caso em tribunal

“A decisão da providência cautelar deu ordem de demolição, ele [presidente da Junta] não quis demolir, e depois o tribunal deu-me autorização e tive que demolir o muro por conta própria”, recorda.

A versão do presidente da Junta é diferente: “Na primeira providência cautelar, nos dez dias que as partes podem argumentar, ele antecipou-se e deitou o muro abaixo. Quando o tribunal se deslocou ao local para verificar se o argumentado era verdadeiro já estava o muro desfeito. O tribunal deu-nos ordens para levantar novamente o muro”.

Segundo Carlos do Canto, o julgamento do caso “não foi acabado por falta de tempo para ouvir tanta testemunha e ficou adiado para setembro”.

“O que ficou adiado é relativo à indemnização à junta por ter deitado o muro abaixo na primeira providência cautelar”, contrapõe Secundino Fernandes.

De acordo com o autarca, a ação principal foi dividida em três: a primeira, relativa ao caminho, foi julgada em fevereiro favoravelmente à junta; a segunda referir-se-á à indemnização pela demolição do muro; a terceira será por litigância de má-fé.

“Ele tomou a iniciativa de ir para tribunal, meteu a providência cautelar, meteu uma segunda providência, meteu a ação principal e o tribunal em nenhuma dessas ações lhe deu razão”, aponta o autarca.

“Não se trata de fazer muros para complicar a vida a ninguém, já estava projetado”

Relativamente ao muro, Secundino Fernandes assegura que o mesmo estava programado desde a construção daquela porta do PNPG, para a qual, inclusivamente foram expropriados os terrenos, num processo iniciado há mais de dez anos.

“Não se trata de fazer muros para complicar a vida a ninguém, trata-se de dar seguimento ao que estava projetado” e acrescenta que “está tudo devidamente documentado no tribunal”.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O autarca explica que a construção do muro serve para “criar cotas”. “O recinto escolar e a eira comunitária tinham em relação à via principal um desnível de metro e meio”, justifica, acrescentando que o espaço será “para fazer um parque infantil e um parque de merendas” e que “o átrio exterior à porta do Parque foi expropriado para criar condições aos turistas”.

“A garagem dele foi feita clandestina”

Em relação às razões do protesto de Carlos do Canto, o autarca responde que “a garagem dele foi feita clandestina”. “E não sei se está legal”, continua, para completar que “a entrada da casa dele é a norte, sempre foi, não é a nascente”.

“É uma casa antiga e sempre foi por lá, depois ele fez aquele acrescento e meteu na cabeça que aquilo foi expropriado para lhe tapar o caminho. A casa foi reconstruída em 2006 e já existe para aí há cem anos, sempre com entrada a norte, não é a nascente pelas portas do PNPG”, defende o autarca.

Secundino Fernandes refere, ainda, que tem provas de que o queixoso “já circula nas traseiras do edifício das portas do PNPG, já arranjou um novo caminho para a propriedade dele”.

“Serão puras coincidências e eu não estou a acusar ninguém, mas a mim já me queimaram quatro viaturas (dois carros, uma carrinha e um trator) e a máquina do empreiteiro que anda lá a fazer as obras foi à vida. Meras coincidências”, diz o autarca, que diz já ter sido ameaçado por Carlos do Canto.

Quanto à greve de fome, dispara: “Que lhe façam um exame ao estômago a ver se não encontram comida. Gosta de fazes estas fitas”.

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