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Alto Minho

Confederação Empresarial do Alto Minho critica projetos de lei sobre alojamento local

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Foto: DR

Confederação Empresarial do Alto Minho criticou esta quinta-feira os projetos de lei do PS, CDS-PP e PCP sobre alojamento local, por considerar que vão “conduzir à destruição de milhares de postos de trabalho” e por serem “desajustados e inconstitucionais”.

“As propostas em discussão para alterar o regime jurídico do alojamento local são completamente desajustadas e inconstitucionais, tendo sido formalizadas para lidar com os casos específicos de Lisboa e do Porto, ignorando todo o resto do país“, sustentou a Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL).

Em comunicado, a estrutura que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo considera que aquelas propostas “conduzirão, inevitavelmente, à destruição de milhares de postos de trabalho e de empresas onde o alojamento local tem um papel estratégico no desenvolvimento local”.

Em comunicado, a CEVAL adiantou que os projetos de lei apresentados pelo PS, CDS-PP e PCP “são profundamente discriminatórios para as regiões de baixa densidade como o Alto Minho” e alertou que “não estão descartando outras formas de contestação e defesa das empresas e empresários do setor”.

Segundo a CEVAL, “os dados mais recentes do Turismo de Portugal indicam que “o distrito de Viana do Castelo tem registados 754 alojamentos locais e uma capacidade diária de 3.627 camas, com capacidade para 5.624 utentes, tendo um potencial anual de 2.052.790 dormidas (numa ocupação a 100%), e um potencial económico de 213.487,040 milhões de euros (104 euros/dia/pessoa)”.

As “preocupações” dos empresários do Alto Minho foram levantadas em reunião do conselho geral da CEVAL, dia 18 de dezembro, onde marcaram presença dos deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, Emília Cerqueira (PSD) e José Manuel Carpinteira (PS).

“As pretensões anunciadas irão contribuir para a destruição da dinâmica empreendedora que tem ajudado de forma indelével o desenvolvimento local, alastrando as consequências a outros setores económicos”, sustentou aquela estrutura

Para discussão na Assembleia da República estão projetos de lei do PS, que propõe a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio; do PCP, que quer que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos e que as câmaras possam limitar até 30% a ocupação deste tipo de atividade; e do BE, que pretende “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro”.

Visando também alterar o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, o CDS-PP apresentou um projeto de lei para clarificar que “qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal”.

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Alto Minho

Descoberta necrópole medieval com 30 sepulturas em Valença

Junto à Fortaleza

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Foto: UAUM / Direitos Reservados

Cerca de 30 sepulturas do período medieval moderno foram descobertas em Valença, naquilo que aparenta ter sido uma necrópole da população residente no centro histórico daquela cidade raiana.

As sepulturas datam do período compreendido entre o século 13 (finais da idade média) e século 17 (inícios da idade moderna), disse a O MINHO Alexandrina Amorim, mestre em Antropologia Biológica e elemento da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (UAUM).

Desde 2004 que a equipa da UAUM tem assegurado a intervenção arqueológica na Fortaleza de Valença, no âmbito do Projeto de Requalificação Urbana do Centro Histórico de Valença.

A 3.ª e última fase de execução do projeto foi concluída entre novembro e dezembro, tendo-se realizado sondagens prévias e o acompanhamento arqueológico permanente da obra de restauro da Fortaleza, destacando-se os trabalhos de escavação de parte da necrópole associada à igreja de Santo Estêvão.

O espaço seria local de enterramento para a população local, segundo conta a responsável.

Foto: UAUM / Direitos Reservados

As escavações junto à igreja começaram em maio de 2018, prolongando-se em diferentes intervenções até dezembro de 2019, altura em que foram descobertas as sepulturas, ainda com as respetivas ossadas dos defuntos enterrados à maneira cristã.

Segundo Alexandrina Amorim, os ossos “estão mais ou menos preservados”. “Antigamente, o local era uma rua onde passavam carros, gerando um impacto negativo”, explica.

“A ideia, daqui para a frente, é fazer a limpeza das ossadas e realizar estudos para apurar vários aspectos”, avança.

Vai ser possível identificar a data cronológica concreta da morte, o género dos sepultados e a idade com que morreram.

Alexandrina revela ainda que não foram feitos mais achados no local. “Em 2009, encontrámos uma necrópole em Santa Maria dos Anjos, mas os estudos ainda não avançaram”, conta a antropóloga.

De acordo com o boletim de arqueologia da UAUM, a fortaleza de Valença do Minho, Monumento Nacional classificado desde 1928, é “um exemplo notável de arquitetura militar portuguesa de época moderna”.

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Alto Minho

Há cada vez mais peregrinos a passar em Caminha

Aumento de 38% em 2019

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Foto: Divulgação / CM Caminha

Os peregrinos do Caminho de Santiago passam cada vez em maior número em Caminha, com um aumento de mais de 38% em 2019, relativamente ao ano anterior, foi hoje anunciado.

Segundo dados fornecidos pela autarquia local, foram 8.176 os peregrinos registados nos postos de turismo de Caminha e Vila Praia de Âncora ao longo do último ano, um valor recorde quando comparado com 2018.

Miguel Alves, autarca de Caminha, salienta que “a notícia tem correspondência com o que vemos nas nossas ruas e nas nossas praças durante todos os meses do ano. Para além da projeção internacional que o Caminho de Santiago está a ter, nos últimos anos, a autarquia e diversas empresas e instituições da região, fizeram um investimento muito forte na divulgação, sinalética e valorização do Caminho Português da Costa numa aposta que está a dar os seus frutos”.

“O que impressiona é o crescimento anual, sempre na casa dos 20% ou 30%. Nos últimos quatro anos, o número de peregrinos registados no nosso concelho cresceu 153% e só estamos a falar daqueles que se deslocam aos nossos Postos de Turismo para carimbarem a sua credencial. O trabalho é para continuar e reforçar já em 2021, ano Xacobeo”, salienta.

Por entre as diferentes nacionalidades, a alemã é a que mais cresce, representando 32% de todos os peregrinos registados. Portugueses seguem em segundo, com 12,1%, enquanto espanhóis totalizam 9,5% dos que passaram pelos postos de turismo. Itália e Estados Unidos completam o top-5. Setembro, maio e agosto foram os meses com maior número de peregrinos.

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Viana do Castelo

Viana é cidade há 172 anos

Antiga vila de Viana do Minho

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Foto: DR / Arquivo

Foi há 172 anos, precisamente a 20 de janeiro de 1848, que Viana do Castelo nasceu como cidade e capital do Alto Minho.

A carta régia de elevação foi assinada por D. Maria II, conhecida como a “boa mãe”, que, depois de ter sido distituída do trono, numa primeira fase, pelo primo D. Miguel I, acabou por regressar a tempo de conceder a elevação a cidade à antiga vila de Viana do Minho.

“Hei por bem e Me Praz, que a Villa de Vianna do Minho fique erecta em cidade, com a denominação de Cidade de Vianna do Castello, e que n’esta qualidade goze de todas as prerogativas que direitamente lhe pertencerem”, pode ler-se no documento, enviado para a Torre do Tombo.

Para comemorar o aniversário, a autarquia tem preparada uma sessão solene que decorre no Teatro Sá de Miranda, a partir das 18:00 desta segunda-feira.

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