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Braga

Condenado por matar mulher em Vieira do Minho recorre para o Tribunal da Relação

19 anos de cadeia

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Foto: DR / Arquivo

O homem que, em junho, foi condenado pelo Tribunal de Braga a 19 anos de prisão por homicídio qualificado, por, em 2019, ter estrangulado a mulher no restaurante que possuíam em Salamonde, Vieira do Minho, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães.

O recurso, subscrito pelo advogado João Magalhães, alega uma nulidade que “resulta da insuficiência do inquérito do Ministério Público”, por este ter produzido a acusação sem que nele constasse o relatório da autópsia ao cadáver.

“Só após o encerramento do inquérito é que se deu a conclusão da realização da autópsia médico-legal”, sublinha o jurista em declarações ao Jornal de Notícias, contestando, por isso, que o coletivo de juízes que julgou o arguido tenha considerado legal a anexação ao processo do relatório médico-legal, após a redação da acusação.

Em junho, conforme O MINHO noticiou, o Tribunal de Braga deu como provado que, em março de 2019, na residencial/restaurante que detinham em Salamonde, Vieira do Minho, António Manuel Fidalgo, motorista de profissão, “apertou o pescoço” da mulher, Ana, “causando-lhe a morte por asfixia”.

Concluiu que agiu por não aceitar o divórcio, marcado para o dia seguinte. E que foi motivado por ciúmes, e também por sentir que ia ficar sozinho, enquanto que ela ficaria com os filhos, a casa, o negócio, e também com o alegado amante.

Como prova, e apesar de o arguido não ter falado e de não haver testemunhas oculares, o Tribunal lembrou que, no interrogatório que lhe foi feito pelo juiz de instrução criminal, ele confessou: “Eu fiz o crime, acho que devo pagar por ele”. Disse, ainda, que “ficou cego” após uma discussão entre ambos na lavandaria da pensão, em que ela o terá arranhado na cara.

Os juízes concluíram que o casamento estava em crise, por dificuldades económicas e pelo facto de a vítima se ter envolvido amorosamente com outro homem, um colaborador do restaurante. E que, por isso, as discussões eram constantes, não havendo já coabitação.

Para além da confissão, o Tribunal teve em conta o depoimento dos dois filhos do casal e dos pais da vítima.

Condenou-o, por isso, à indignidade sucessória, ou seja, a não participar na herança dos bens do casal e a pagar 250 mil euros, entre indemnizações aos filhos e aos sogros e pensão de alimentos.

Na acusação, o Ministério Público especifica que, no dia do crime, ao fim da tarde, o arguido chegou ao restaurante e encontrou, atrás do balcão, um homem de nome Jorge, que pensava ser amante da mulher. Pelas 20:00, numa discussão, desagradado, e com ciúmes, “colocou-lhe as mãos no pescoço, impedindo-a de respirar”.

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