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País

Concorrência quer fim da fidelização nas telecomunicações para promover leilão 5G

Telecomunicações

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Foto: DR / Arquivo

Preços muito semelhantes e muitas reclamações nas telecomunicações são sinal de que a dinâmica comercial “não está a funcionar”, e que o fim das fidelizações deve ser ponderado, defendeu hoje a presidente da Autoridade da Concorrência, numa audição parlamentar.


“Havendo uma política de fidelização como a atual, não haverá interesse de novos concorrentes no leilão 5G”, que está marcado para outubro e dezembro, afirmou Margarida Matos Rosa, numa audição na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a pedido do BE.

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), citando dados oficiais, lembrou aos deputados que os gastos médios com telecomunicações são de 700 euros por ano por família, um valor que considerou “muito” elevado e que leva a uma necessidade de se promover uma “pressão” sobre os custos e a qualidade do serviço.

“É essencial aproveitar” o atual momento, disse, depois de lembrar que o setor das telecomunicações é um dos que tem “mais importância” para a economia e famílias, e que o processo de digitalização se tornou essencial com a pandemia, o teletrabalho, o comercio online e o ensino à distância.

Mas o custo destes serviços é elevado, quando comparado com o resto da União Europeia, o que é “uma preocupação” para a AdC, mesmo antes do leilão 5G 8quinta geração móvel), que esteve parado por causa da pandemia e foi recentemente relançado para o final do ano.

A AdC lembrou aos deputados as recomendações, enviadas em finais do ano passado ao Governo, quanto a regras no 5G que permitam a entrada de novos operadores, a fidelização que cria barreiras à mobilidade dos consumidores e impede a concorrência efetiva, defendendo uma reserva de espetro nas faixas do 5G “mais interessantes e se possível com desconto” final.

“Se não houver um leilão que permita a entrada de novos operadores isto vai manter-se assim e temos de fazer alguma coisa”, disse aos deputados, defendendo a criação das condições legislativas que permitam a entrada de novos operadores e, ainda, que nas faixas relevantes para o 5G, deve seja reservado espetro para novos operadores.

“Os clientes vão querer internet mais rápida, querem o 5G”, disse, explicando assim a necessidade dessa reserva para novos operadores e defendendo também a “importância” de dar acesso aos operadores que não comprem, eles próprios, espetro, mas que paguem pela utilização do espetro de outros.

A presidente da AdC defendeu ainda, quando ao 5G, que deve haver ‘roaming’ nacional, mas ressalvou que há riscos de partilha de rede, que levam a que “durante demasiados anos haja condições, entre quem partilha rede, demasiado semelhantes sem investimento adicional”.

Há cerca de um mês, também na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, acerca da concorrência no setor das telecomunicações e consequências na implementação do 5G, a requerimento do Bloco de Esquerda (BE), o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, disse que Portugal compara mal com outros países não só “quanto aos preços” como também “quanto ao número de operadores”.

João Cadete de Matos defendeu também perante os deputados que o leilão para a atribuição das licenças de 5G é uma “oportunidade para quebrar barreiras que existem” no setor, nomeadamente à entrada de novos operadores.

“Em Portugal, temos vindo a dar passos para criar condições para que o leilão das frequências que vai acontecer seja uma oportunidade para quebrar algumas barreiras que existem”, como “à entrada de novos operadores”, afirmou.

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País

Governo aprova lei que alarga apoio a quem esteve em ‘lay-off’ mais de 30 dias

Economia

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que clarifica que os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ por mais de 30 dias consecutivos, mesmo sem completar um mês civil, vão receber o complemento de estabilização.

“Criado com o objetivo de dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, o complemento de estabilização passa, assim, a ser atribuído aos trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos 30 dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, ou por redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha na semana passada anunciado que iria alterar o diploma relativo ao complemento de estabilização.

“Face às dúvidas suscitadas quanto ao recebimento do complemento de estabilização por parte de trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ durante mais de 30 dias consecutivos nos meses de abril, maio e junho, mas sem completar um mês civil, o Governo esclarece que irá proceder à clarificação do regime previsto no 3.º do DL n.º27-B/2020, de 19 de junho, de forma a explicitar que os referidos trabalhadores estão abrangidos por este regime e, portanto, têm direito a receber o complemento de estabilização”, afirma o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na nota, o ministério salienta que o complemento de estabilização tem como objetivo “mitigar a perda de rendimento dos trabalhadores que estiveram pelo menos 30 dias em ‘lay-off’”.

O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento “e o seu valor corresponde à diferença entre o salário base de cada trabalhador e o valor que recebeu durante 30 dias consecutivos em ‘lay-off’, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 351 euros”, pode ler-se na nota.

O ministério indica ainda que o complemento de estabilização chegou a cerca de 300 mil trabalhadores e teve um impacto financeiro de 48 milhões de euros.

A nota do ministério liderado por Ana Mendes Godinho surge depois de, na terça-feira, a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) ter denunciado problemas na atribuição do complemento de estabilização aos trabalhadores em ‘lay-off’ durante 30 dias que não coincidiram com um mês civil.

“Esta redação prejudica todos os trabalhadores que tenham estado em situação de ‘lay-off’ durante 30 dias que não coincidam exatamente com um determinado mês civil”, afirmou então a associação, em comunicado, explicando que a Segurança Social entende que, por exemplo, não têm direito ao complemento de estabilização os trabalhadores que tenham estado em situação de ‘lay-off’ entre 03 de abril e 02 de maio.

A associação criticou o facto de existirem trabalhadores que durante 30 dias (não coincidentes com um mês civil) estiveram em ‘lay-off’ sem acesso a este complemento de estabilização por perda de retribuição, enquanto outros trabalhadores em ‘lay-off’ pelo mesmo período, mas coincidente com um determinado mês civil, já têm direito ao complemento.

“Esta situação tem gerado muitos conflitos sociais entre os trabalhadores e os seus empregadores, que imputam às empresas a responsabilidade pelo não pagamento daquele complemento, uma vez que referem que as mesmas poderiam ter iniciado o ‘lay-off’ no primeiro dia de cada mês e assim já teriam direito ao seu pagamento”, adiantou a associação.

O complemento de estabilização começou a ser pago dia 30 de julho.

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País

Covid-19: Marcelo aconselha “sentido nacional” a Governo e oposição’

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República aconselhou hoje ao governo e aos partidos da oposição “sentido nacional” na gestão da atual crise pandémica de covid-19 e consequente crise económica, admitindo um novo modelo de sessões com epidemiologistas.

“A epidemia exige escrutínio público e político e é natural que os partidos, nomeadamente a oposição, queiram fazer esse escrutínio, mas exige também muito sentido nacional. Eles que pensem um bocadinho que, se fossem Governo, teriam de enfrentar muitos fatores imprevisíveis”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado respondia a perguntas da comunicação social após visitas a três unidades hoteleiras lisboetas para avaliar o setor do turismo, a convite da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

“O Governo que pense também um bocadinho em como é importante informar a oposição acerca dos seus pontos de vista sobre matérias tão importantes como a abertura do próximo ano letivo, os dados dos exames serológicos sobre a imunidade da sociedade portuguesa e a própria antevisão, que é difícil, daquilo que se pode passar lá fora e cá dentro”, disse.

Sobre o eventual regresso das sessões com epidemiologistas no Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “cabe ao governo no momento que entender adequado”, depois de “terminado o mês de agosto que é o mês mais morto” repensar um modelo de informação ao país.

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Covid-19: Mais 6 mortos, 325 infetados e 237 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: DR / Arquivo

Portugal regista hoje mais 6 mortes e 325 novos casos de infeção por covid-19, dos quais 204 na região de Lisboa e Vale do Tejo, em relação a quarta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 53.548 casos de infeção confirmados e 1.770 mortes.

Há 39.177  casos recuperados, mais 237.

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