O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais e em cima da mesa estão alterações à lei laboral, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A Concertação Social acontece nas vésperas do Conselho de Ministros de quinta-feira e a uma semana da votação na generalidade da proposta de OE2022, cuja viabilização não está assegurada, uma vez que tanto o BE como o PCP ameaçaram votar contra o documento caso não haja mudanças.
O Governo já apresentou algumas propostas de alteração à legislação laboral na Concertação Social, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sendo a mais recente relacionada com a caducidade das convenções coletivas de trabalho.
Em concreto, o Governo propôs aos parceiros sociais a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida poderá manter-se em vigor até março de 2024, e propôs ainda o reforço da arbitragem necessária.
O tema é uma das principais matérias das negociações no parlamento sobre o OE2022, mas o BE e o PCP querem que o Governo vá mais longe e reclamam o fim da caducidade das convenções coletivas.
Além da caducidade, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social propôs aos parceiros sociais a criminalização do trabalho totalmente não declarado e alterações nos contratos de trabalho temporários, avançando com um limite máximo até quatro renovações (contra as atuais seis).
O Governo quer ainda proibir as empresas que façam despedimentos coletivos de recorrerem ao ‘outsourcing’ (contratação externa) durante os 12 meses seguintes.
Entretanto, na semana passada, o parlamento aprovou na generalidade, com a abstenção do PS e do PSD, as propostas do PCP e do BE que repõem o valor das horas extraordinárias aos níveis anteriores à ‘troika’, uma das medidas reclamadas pela esquerda parlamentar.
Do lado dos parceiros sociais, as confederações patronais têm criticado o processo, pedindo estabilidade na lei laboral e lamentando que as propostas do Governo obedeçam ao calendário político do OE2022 e não às necessidades das empresas e da economia.
