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País

Concertação Social discute hoje plano de estabilização económica

Covid-19

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António Costa: Foto: Twitter

Governo e parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social para fazer o ponto de situação sobre as medidas relacionadas com a pandemia covid-19 e discutir o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) do executivo.


As confederações patronais – CIP, CCP, CTP e CAP – têm a expectativa de que o Governo avance com o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e com o reforço das linhas de crédito, enquanto as centrais sindicais – CGTP e UGT – defendem que os trabalhadores não podem continuar a perder rendimentos.

O ‘lay-off’ simplificado (suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho com perda de remuneração) termina em 30 de junho, mas o Governo já admitiu uma nova medida semelhante, adaptada à atual fase de desconfinamento, em que a maioria das atividades económicas já foi retomada.

Na sexta-feira, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que procurará que a futura medida de proteção ao emprego “não tenha um peso tão pesado” na perda de rendimentos dos trabalhadores como o atual mecanismo de `lay-off´ e, idealmente, nem implique qualquer perda.

“Creio que é claro para todos a grande preocupação de que a medida que não implique a descapitalização da Segurança Social e uma outra, partilhada por todos, que essa medida de proteção e emprego não tenha um peso tão pesado na perda de rendimentos por parte dos trabalhadores e que, idealmente, não implique perda de rendimentos por parte dos trabalhadores”, afirmou António Costa.

Por outro lado, o primeiro-ministro defendeu que a medida não pode constituir “um incentivo perverso à inatividade por parte das empresas”, mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no “esforço de relançamento da economia.

O semanário “Expresso” noticiou no sábado que, entre os cenários que estão a ser estudados pelo Governo, inclui-se um que prevê o pagamento de 100% da remuneração dos trabalhadores com remunerações mais baixas.

Em estudo está também o fim da isenção das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas – que atualmente é concedida a quem tenha recorrido ao ‘lay-off’ simplificado – nomeadamente para as empresas de maior dimensão.

Uma outra medida que é dada como certa pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal é a eliminação, este ano, do pagamento por conta do IRC, uma das medidas defendidas pelas confederações patronais.

A reunião da Concertação Social sobre o PEES acontece a cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado suplementar no parlamento que, segundo fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa, deverá ocorrer em 09 de junho – data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros – ou em 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.

Tal como as últimas, a reunião da Concertação Social, marcada para as 17:00, realiza-se por videoconferência, devido às regras de segurança no âmbito do combate à pandemia.

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País

Empresários pedem diplomacia junto dos países que impuseram quarentena a Portugal

Covid-19

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Foto: DR

As maiores associações empresariais do Algarve apelaram hoje ao Governo para que intensifique a diplomacia junto dos países que impuseram quarentena obrigatória aos turistas que regressam de Portugal, de forma a que a decisão seja revertida.

“As associações empresariais do Algarve apelam ao Governo para que intensifique a sua ação política, no sentido de alterar rapidamente as decisões daqueles países de impor quarentena aos turistas provenientes de Portugal e em particular do Algarve”, no âmbito da pandemia da covid-19, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa pelas seis maiores associações de empresários algarvios.

O documento é subscrito pela Confederação dos Empresários do Algarve (CEAL) e associações dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AHISA), Núcleo Empresarial da Região do Algarve (NERA) e Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).

Os empresários consideram que a situação no Algarve “agravou-se de forma dramática, em consequência da obrigatoriedade de quarentena imposta pelo Reino Unido, relativamente aos turistas provenientes de Portugal, sendo que a mesma situação está a ser ampliada a outros países”.

“Trata-se de um golpe profundo, nas expectativas dos empresários e da economia da região, cuja consequência pode originar milhares de insolvências”, alertam.

Portugal foi excluído dos corredores de viagens internacionais com destinos turísticos para os quais o Governo britânico autoriza que os cidadãos britânicos possam deslocar-se sem terem de cumprir um período de 14 dias de quarentena no regresso ao país.

Portugal não consta da lista de 59 países e territórios publicada no dia 03 julho, que inclui Espanha, Alemanha, Grécia, Itália, Macau ou Jamaica.

O mercado britânico representa para o Algarve cerca de 6,4 milhões de dormidas por ano, um terço dos turistas e das dormidas e quase 50% dos passageiros que desembarcam no aeroporto de Faro.

Para as associações, a quebra dos mercados turísticos, “em especial do britânico, defrauda não só as expetativas de atenuação dos prejuízos das empresas, acumulados desde março, como a esperança de enfrentar a época baixa em melhores condições”.

Os empresários recordam que a crise que se abateu sobre Portugal em consequência da pandemia da covid-19 paralisou a atividade do turismo, “o principal setor económico, com o quase total encerramento das unidades de alojamento, em consequência da paragem brusca das viagens turísticas”.

A quebra do afluxo de turistas, além dos efeitos no alojamento, teve consequências em todos os setores económicos, num universo de 70 mil empresas, das quais 20 mil são sociedades.

“Esta situação gerou quebras de atividade das empresas dos diferentes setores da ordem dos 70%, 80%, 90%. Gerou desemprego e travou a contratação de trabalhadores para o verão. Congelou o investimento”, lê-se no documento.

As associações de empresários algarvios congratulam-se com o Plano Especial de Recuperação do Algarve, anunciado pelo Governo, considerando que o mesmo “é urgente, aguardando-se que contenha as soluções adequadas à situação”.

As associações consideram que o Algarve necessita de uma visão estratégica que, “tendo o turismo como principal atividade, aponte linhas de diversificação económica, no aproveitamento de recursos endógenos, numa perspetiva de uma economia moderna e competitiva, assente num desenvolvimento sustentável, tendo também em conta o novo quadro de recuperação económica proposto recentemente pela União Europeia”.

De acordo com os empresários, vão ser pedidas audiências ao Governo e ao Presidente da República para serem apresentadas “as linhas de trabalho e um pacote de propostas com medidas concretas”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 549 mil mortos e infetou mais de 12 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.644 pessoas das 45.277 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Polícias que escrevam comentários racistas nas redes sociais vão ser sancionados

Racismo

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Foto: DR

Os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados, foi hoje anunciado.

Esta é uma das medidas que consta no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que teve hoje a primeira reflexão juntamente com os dirigentes máximos da PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, explicou aos jornalistas que este plano tem medidas programáticas, relacionadas com o recrutamento e formação dos elementos das FSS, e normas de execução imediata, que é o caso dos comentários dos elementos da PSP, GNR e SEF nas redes sociais.

“As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade. Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer comentários de natureza racista, xenófoba ou outra qualquer forma discriminatória nas redes sociais”, disse Anabela Cabral Ferreira.

Nesse sentido, a inspetora-geral da Administração Interna pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de promoverem que esses comportamentos não existam.

“Se existirem, têm de ser sancionados a nível disciplinar pelas inspeções setoriais de cada uma das FSS e quando se trata de situações de maior gravidade pela IGAI”, frisou.

Segundo a inspetora-geral, nos últimos anos decorreram na IGAI 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos das FSS.

“Processos que tenham por objeto unicamente práticas discriminatórias até este momento não temos, sendo certo que temos a decorrer termo neste momento alguns processos que dizem respeito a interações nas redes sociais”, sublinhou.

Anabela Cabral Ferreira afirmou que o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança inclui também medidas que incidem “na necessidade de reforçar a temática dos direitos humanos na formação inicial”, bem como melhorar a formação contínua.

A IGAI ressalvou que os casos de práticas discriminatórias por parte dos polícias “são residuais”.

“Isto não envolve qualquer juízo de censura ou qualquer preocupação que resulte do facto de haver uma generalização de práticas discriminatórias por parte dos elementos das FSS. A preocupação aqui é prevenir a existência de práticas discriminatórias”, salientou.

Também presente nesta iniciativa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que não se pode “relativamente às práticas discriminatórias” fingir-se que “elas não existem”.

Segundo Eduardo Cabrita, o plano “não acaba aqui”, sendo o começo que “integra um mandato de todas as FSS e integra o mandato da IGAI dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação, para a atuação das FSS e para a intervenção relativamente a situações de incumprimento em que a ação imediata é exatamente a melhor forma de garantir o prestígio das polícias”.

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País

Irlandês eleito presidente do Eurogrupo

Paschal Donohoe

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Paschal Donohoe e Mário Centeno. Foto: Twitter / Paschal Donohoe / Arquivo

O irlandês Paschal Donohoe é o novo presidente do Eurogrupo, ao vencer hoje a eleição para a liderança do fórum de ministros das Finanças da zona euro, anunciou o presidente cessante Mário Centeno.

“Parabéns ao novo presidente do Eurogrupo”, escreveu Centeno na sua conta oficial na rede social Twitter, numa publicação ilustrada com uma fotografia do ministro das Finanças irlandês, que derrotou na segunda volta a espanhola Nadia Calviño – a candidata apoiada por Portugal –, depois de o luxemburguês Pierre Gramegna ter abdicado cumprida a primeira volta.

Numa eleição realizada por voto eletrónico e secreto durante uma reunião do Eurogrupo celebrada por videoconferência e dirigida, pela última vez, desde Lisboa, Donohoe, ministro de centro-direita, surpreendeu a favorita Nadia Calviño (socialista), que tinha o apoio declarado dos dois ‘pesos pesados’ da zona euro, Alemanha e França.

Donohoe, 45 anos e ministro desde 2017, tomará oficialmente posse na próxima segunda-feira, para um mandato de dois anos e meio, tornando-se o quarto presidente do fórum de ministros da zona euro, depois do luxemburguês Jean-Claude Juncker, do holandês Jeroen Dijsselbloem e do português Mário Centeno, que no mês passado abdicou de concorrer a um segundo mandato ao abandonar o cargo de ministro das Finanças.

O recém-eleito presidente do Eurogrupo participará já na conferência de imprensa por videoconferência que se celebrará de seguida, e que assinalará a despedida de Centeno, no final de uma reunião que assinalou também a estreia europeia do ministro português das Finanças, João Leão.

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