Artigo de Opinião
Joana Moreira e Teresa Macedo
Texto elaborado em conjunto pelas Equipa de Suporte em Cuidados Paliativos, a Intra-Hospitalar e a Comunitária da ULS de Braga
No dia 12 de outubro de 2024, comemora-se o dia Mundial dos Cuidados Paliativos (CP). Este dia marca os 10 anos da aprovação da resolução autónoma sobre os CP, pela Assembleia Mundial da Saúde (órgão dirigente da Organização Mundial de Saúde (OMS)), que incentiva, todos os países, a fortalecerem os CP, como parte integrante de cuidados de saúde, ao longo da vida. Neste contexto, o tema de 2024 foi “Dez anos desde a Resolução: Como estamos?”. O símbolo representado no logótipo, é composto pelo número 10, uma seta ascendente, que simboliza os esforços contínuos para melhorar os CP, e um círculo representando o mundo.
A OMS estima que, mais de 60 milhões de pessoas precisem de cuidados paliativos anualmente, no entanto, apenas 12% têm acesso a esses serviços. É essencial que a resolução sobre CP seja efetivamente cumprida e que os governos incluam os CP e o alívio do sofrimento nos planos de cobertura universal de saúde.
Em Portugal, apesar de um aumento no número de equipas, a cobertura territorial está abaixo do recomendado, apresentando grandes assimetrias regionais e défices de recursos, como destaca o relatório de 2023 do Observatório Português de Cuidados Paliativos.
Atualmente, a Unidade Local de Saúde de Braga (ULS de Braga) conta com uma equipa Intra-hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos, que iniciou atividade no Hospital de Braga em abril de 2015, e de uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos, criada em fevereiro de 2022, que assegura cuidados no concelho de Braga. Estas equipas especializadas, prestam cuidados paliativos diretos a utentes complexos, com doença avançada e progressiva, e apoio em consultoria, para os quais seja solicitada a sua atuação. À semelhança do que se verifica no resto do país, estas equipas mantêm défices importantes de recursos humanos, físicos e materiais, que limitam a sua intervenção e condicionam o acesso dos doentes e suas famílias/cuidadores, a estes cuidados.
De referir ainda que, com o envelhecimento da população e o aumento de doenças crónicas não transmissíveis, prevê-se um agravamento no número de pessoas com necessidades paliativas, não sendo expectável, nem necessário e/ou custo-eficaz, que as equipas especializadas acompanhem todos estes utentes. É assim, fundamental, como previsto na resolução, a aposta na formação teórico-prática, no âmbito pré e pós-graduado, dos profissionais de saúde, hospitalares e dos cuidados de saúde primários, para que o sofrimento evitável não seja perpetuado pela falta de conhecimento sobre CP.
A prestação de CP de qualidade, é um imperativo moral e um direito humano. Há oportunidade para combinar esforços de qualidade disponíveis, com soluções verdadeiramente centradas nas pessoas. Os CP devem ser considerados em todos os serviços essenciais de saúde, com uma abordagem integrada. Esta integração, vai desde o planeamento, à prestação de serviços em todos os programas de saúde, incorporando recursos humanos, formação, sistemas de informação e, idealmente, as comunidades. Para facilitar isto, o financiamento e os recursos para Cuidados Paliativos de qualidade devem ser consagrados nos orçamentos do sistema de saúde em todos os níveis de cuidados.
Apesar dos avanços significativos, a garantia do acesso equitativo aos Cuidados Paliativos ainda é um desafio urgente. É preciso intensificar os esforços para garantir que todos os que necessitem tenham acesso.
Fonte bibliográfica:
– World Hospice and Palliative Care Day 2024 toolkit
Links úteis:
– https://www.who.int/publications/i/item/9789240035164
– https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/wha67/a67_r19-en.pdf
