Comissões de Crianças e Jovens assinam protocolo com comarca de Braga - O MINHO
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Comissões de Crianças e Jovens assinam protocolo com comarca de Braga

Foto: Divulgação

Braga

Comissões de Crianças e Jovens assinam protocolo com comarca de Braga

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Esposende, juntamente com as restantes 13 CPCJ do distrito de Braga, assinou o Protocolo de Boas Práticas Processuais com a Procuradoria da República da Comarca de Braga.

Além de Esposende, subscreveram o documento as CPCJ de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Famalicão, Vila Verde e Vizela.

O município da Foz do Cávado adiantou hoje que a cerimónia decorreu no Palácio da Justiça de Guimarães, no dia 7 de junho, e contou com a presença da Procuradora-Geral da República, Joana Vidal, e da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e jovens, Rosário Farmhouse. Por parte da CPCJ de Esposende, assinou o protocolo a Vice-Presidente e Vereadora da Coesão Social, Alexandra Roeger.

O documento “consensualiza práticas de tramitação e de organização processual, bem como questões de articulação entre o Ministério Público e as CPCJ, nomeadamente a uniformização de procedimentos em toda a comarca, a eliminação de assimetrias e constrangimentos e a implementação de mecanismos e estratégias de atuação céleres, eficazes e desburocratizadas, produzindo efeitos a partir do dia 1 de julho.”

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